Na última quarta-feira (3), o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) vetou o projeto de lei (PL) que pretendia considerar atividades religiosas como essenciais em Goiânia. O projeto do vereador Dr. Giancarlo Said (MDB) permitia o funcionamento das igrejas, apesar dos “tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.
A princípio, o Chefe do Poder Executivo justificou que o texto é inconstitucional. No entanto, o prefeito Rogério Cruz, que também é pastor licenciado da Igreja Universal, vai enviar à Câmara de Goiânia um projeto de lei que declara as atividades religiosas como essenciais no município.
Projeto de lei
Apesar de ainda não estar em trâmite na Câmara de Goiânia, o projeto autoriza “atendimentos individuais ou coletivos”. Entretanto, o documento diz que ação depende do Poder Executivo.
Com teor diferente da proposta vetada, o PL libera o retorno das atividades com mais restrições, como forma de enfrentamento à pandemia.
Desse modo, o projeto estaria de acordo com o decreto em vigor em Goiânia. Atualmente, são permitidos atendimento individuais, desde que previamente agendados, mas não cerimônias que causem aglomeração, como missas, cultos e reuniões coletivas.
Posicionamento
O veto de Rogério Cruz foi publicado ontem (3) no Diário Oficial do Município. Em posicionamento à imprensa sobre o veto, a Prefeitura de Goiânia defendeu a institucionalidade do projeto apresentado por Said, mas argumentou a respeito da “importância da fé e da espiritualidade neste momento pandêmico e do trabalho exercido pelos líderes religiosos das mais diferentes denominações.”
Confira nota na íntegra:
“A respeito do veto integral ao projeto de lei que “reconhece as atividades religiosas em Goiânia como essenciais em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, informamos que:
O projeto de lei é inconstitucional por configurar ingerência do Poder Legislativo em área de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme determina a Constituição. Ele também versava sobre retirada do poder de polícia da Prefeitura, o que contraria jurisprudência do STF, que já declarou inconstitucional leis que restrinjam o Poder Executivo de adotar medidas para a execução de políticas públicas – como as de agora, relativas ao combate à pandemia da Covid-19.
A Prefeitura de Goiânia também compreende a importância da fé e da espiritualidade neste período pandêmico e do trabalho exercido pelos líderes religiosos das mais diferentes denominações. Por isso, está enviando à Câmara um projeto de lei que, se aprovado, vai dar ao Executivo mais condições para compatibilizar o exercício da fé e as atividades das instituições religiosas com as restrições relativas ao combate à pandemia. A nova matéria reconhece a essencialidade das instituições religiosas, mas também mantém a prerrogativa da Prefeitura de regulamentar a abertura dessas atividades de acordo com o quadro epidemiológico do município, protegendo a saúde dos cidadãos.”
Mais informações a respeito do projeto de lei serão disponibilizadas após andamento do processo na Câmara de Goiânia.