Goiânia pode ganhar centro de tratamento à base da cannabis medicinal

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Goiânia prevê a implementação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CMTCM). De acordo com a proposta, a ideia é oferecer acesso controlado a tratamentos com cannabis medicinal, bem como ações de educação e capacitação de profissionais da saúde.

Segundo o texto, o local também deve garantir o fornecimento de medicamentos baseados em cannabis de forma reguada. “Nossa ideia é que o espaço ofereça acesso, tratamento e acolhimento à população. Queremos um local referência em saúde para o atendimento completo de pacientes dentro de um grande centro médico, por meio de consultas, teleconsultas e novos medicamentos”, afirma o vereador Lucas Kitão (UB), autor do projeto.

O projeto é fruto de uma tese de mestrado do parlamentar. A matéria também complementa outras propostas, como a de autorização de distribuição de medicamentos à base da cannabis, o dia da cannabis medicinal e das políticas de incentivo no município.

Se for aprovada, a proposta também prevê alocação de recursos por dotações próprias da gestão. Há, ainda, a intenção de firmar parcerias com o Estado e entidades públicas e privadas.

Projeto que prevê teletrabalho para servidores públicos com cônjuges, filhos e dependentes autistas avança na Câmara de Goiânia

Servidores públicos municipais de Goiânia com cônjuges, filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem passar a exercer suas atividades em regime de teletrabalho. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 67/2024, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (24/04). A matéria ainda precisa seguir para votação em Plenário.

Caso seja aprovada em caráter definitivo, a proposta assegura, de imediato, o teletrabalho para os servidores do Legislativo. Funcionários do Executivo, por sua vez, devem aguardar decreto do prefeito com a regulamentação do benefício.

Segundo o texto, a concessão do benefício para servidores da Câmara ficará condicionada à apresentação de laudo médico e da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, bem como à avaliação pelo Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt). No caso dos servidores do Executivo, que também deverão apresentar laudo médico e a carteira de identificação, a avaliação ficará a cargo da Junta Médica do Município.

“O Transtorno do Espectro Autista afeta o desenvolvimento neurológico de aproximadamente dois milhões de pessoas no Brasil, com impactos na vida do indivíduo. Os sintomas do autismo são variados, mas quase sempre afetam a capacidade da vivência em sociedade se não forem acompanhados por especialistas e por familiares”, afirma o presidente da Câmara Municipal, vereador Romário Policarpo (PRD), autor do projeto.

Política Vini Jr: projeto de combate ao racismo em eventos esportivos avança na Câmara de Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (18/04), em primeira discussão, a criação da Política Municipal “Vini Jr” de combate ao racismo em estádios, ginásios e eventos esportivas da capital goiana. O nome do projeto faz referência ao jogador do Real Madrid e da Seleção Brasileira, vítima de recorrentes ataques racistas na Espanha e que se tornou símbolo da causa antirracista.

A proposta prevê a criação de um protocolo de divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem eventos esportivos ou culturais. A iniciativa prevê, ainda, a divulgação de políticas públicas voltadas ao atendimento de vítimas, bem como a instrução de funcionários e prestadores de serviço.

O projeto deve ser encaminhado para uma comissão temática da Câmara. “Nosso objetivo é tornar eventos culturais e esportivos locais acolhedores para toda a comunidade esportiva. É preciso preservar todos e punir casos de racismo em Goiânia”, afirma o vereador Lucas Kitão (União Brasil), autor da matéria.

Criação de carteirinha da cannabis medicinal avança em Goiânia

O projeto que prevê a criação de uma carteirinha de identificação de pacientes que fazem uso da cannabis medicinal em Goiânia foi aprovado nesta quarta-feira (27/03), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia. A proposta segue para primeira votação em plenário nas próximas semanas.

Entenda 

  • Se for implementando, o documento permitirá a identificação de pacientes para auxiliar a conscientização e promover a segurança jurídica, prevenindo problemas relacionados ao uso do medicamento na capital.
  • Na carteirinha, constarão dados, como nome completo, data de nascimento, número de identificação, nome do médico responsável, data de validade e número do medicamento utilizado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
  • A criação do documento faz parte de uma série de leis que tornaram Goiânia uma cidade pioneira na Legislação e discussão sobre a cannabis medicinal. “É um documento essencial para garantir aos usuários legais um meio seguro e confiável de comprovar seu status e acesso a tratamentos necessários e, também, para auxiliar a conscientização da sociedade sobre a importância da cannabis medicinal”, explica o autor da proposta, vereador Lucas Kitão (PSD).

Após tramitação conturbada, Câmara aprova empréstimo de R$ 710 milhões para a Prefeitura de Goiânia

Com a galeria lotada, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (07/03), o pedido de empréstimo de R$ 710 milhões para a Prefeitura. O projeto recebeu 24 votos favoráveis e sete contrários. Votaram contra o texto os vereadores Aava Santiago (PSDB), Igor Franco (SD), Kátia Maria (PT), Lucas Kitão (PSD), Paulo Magalhães (União Brasil), Sargento Novandir (Avante) e William Veloso (PL).

A tramitação do projeto encaminhado pelo Executivo durou mais de 100 dias e foi marcada por embates. Diversos parlamentares e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) cobraram que o Paço enviasse amis informações sobre o uso do montante, principalmente sobre a execução de obras públicas.

No projeto original, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) pedia R$ 1 bilhão, mas o valor foi reduzido após impasses na tramitação. Nesta semana, vereadores contrários ao empréstimo tentaram duas vezes uma liminar para barrar a votação, mas ambas foram negadas pela Justiça. A Procuradoria-Geral da Prefeitura de Goiânia prevê que a primeira parcela do empréstimo esteja nos cofres da Prefeitura em até 45 dias.

Janela partidária começa na próxima quinta-feira; saiba quais os vereadores de Goiânia podem mudar de partido

Vereadores eleitos em 2020 podem mudar de partido sem que seus mandatos sejam cassados a partir das próxima quinta-feira (07/03). Conhecida como janela partidária, a movimentação é permitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 5 de abril. O Curta Mais apurou que pelo menos seis vereadores de Goiânia podem migrar para outras legendas.

  • Igor Franco foi eleito pelo Solidariedade, mas, por causa da dificuldade da legenda em montar chapa para as Eleições 2024, a mudança é vista como inevitável. O parlamentar avalia três siglas: MDB, União Brasil e PSD.
  • Por outro lado, o Solidariedade pode ganhar o passe de Léo José, que já disse em mais de uma oportunidade que não continuará no Republicanos. O vereador também tem cogitado migrar para o Cidadania.
  • Sargento Novandir não deve permanecer no Avante, podendo se filiar ao PL ou ao MDB.
  • A saída de Sandes Júnior do PP é dada como certa. O destino ainda não foi revelado, mas, nos bastidores, o União Brasil tem sido o mais cotado.
  • Wellington Bessa pode trocar o Democracia pelo Podemos. Ele também teria recebido convite do MDB.
  • O PSD deve perder o passe de Lucíola do Recanto. O destino da vereadora, no entanto, ainda não está definido.
  • Quem é contemplado por essa mudança? Apenas candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (deputada e deputado distrital, estadual e federal, vereadora ou vereador) e que estão no último ano do mandato podem trocar de partido sem perder o cargo. Em 2024, apenas os mandatos de vereador estão prestes a terminar e, por isso, a norma vale somente para esse cargo político.
  • Só é possível mudar de partido durante esse período? Fora do período da janela partidária, as situações que permitem a mudança de partido com justa causa são: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Descumprimento da cota de gênero pode cassar mais dois vereadores de Goiânia

Menos de uma semana após a cassação dos mandatos dos vereadores Pastor Wilson e Edgar Duarte, ambos do PMB, outros dois parlamentares podem ter o mesmo destino: Paulo Henrique da Farmácia (Agir) e Leia Klebia (Podemos). O julgamento por fraude à cota de gênero teve início na última sexta-feira (23/02), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e terá duração de uma semana em plenário virtual.

Relator do caso, o ministro Kássio Nunes Marques já votou pela cassação das duas legendas. Caso os demais ministros formem maioria junto ao voto do relator, os dois parlamentares devem perder seus mandatos.

A cota de gênero na política foi criada para assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos no Poder Legislativo. Conforme estabelece a legislação eleitoral, cada partido deve preencher o mínimo 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A fraude, que tem levado à cassação de mandatos de parlamentares de diversos estados brasileiros, costuma ocorrer quando a Justiça Eleitoral identifica o uso de candidaturas “laranja”. Ou seja, quando mulheres são registradas como candidatas para que a cota seja cumprida, mas não chegam a fazer campanha e têm votação pífia nas urnas.

Entenda o que é a cota de gênero, que levou à cassação de dois vereadores de Goiânia

Dois vereadores de Goiânia tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22/02), por fraude à cota de gênero nas Eleições 2020. A decisão puniu o Partido da Mulher Brasileira (PMB), ao qual os dois são filiados.

Com a medida, perdem os mandatos os vereadores Pastor Wilson e Edgar Duarte. Agora, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) refazer a contagem de votos para definir os ocupantes das duas vagas.

A cota de gênero na política foi criada para assegurar a participação mais igualitária entre homens mulheres que concorram a cargos eleitos no Poder Legislativo. De acordo com a legislação eleitoral, cada partido deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A fraude, que tem levado à cassação de mandatos de parlamentares de diversos estados brasileiros, costuma ocorrer quando a Justiça Eleitoral identifica o uso de candidaturas “laranja”. Ou seja, quando mulheres são registradas como candidatas para que a cota seja cumprida, mas não chegam a fazer campanha e têm votação pífia nas urnas.

Nesta sexta-feira (23), o TSE iniciará o julgamento do Agir (antigo Patrido Trabalhista Cristão – PTC) e o Partido Social Cristão (PSC), que também são suspeitos de fraude na cota de gênero nas eleições de 2020, em Goiânia. O julgamento terá duração de uma semana em plenário virtual. Podem perder seus mandatos os vereadores Paulo Henrique da Farmácia e Leia Klebia.

Câmara de Goiânia aprova distribuição de implantes anticoncepcionais gratuitos na rede pública

A Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (8), em segunda votação, o projeto de lei da vereadora Sabrina Garcez (foto) que estabelece a oferta gratuita de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração de etonogestrel na rede pública municipal de saúde.

A proposta trata da política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio de instituições diretas ou conveniadas a qualquer título. Terão direito aos implantes, as dependentes químicas; mulheres em situação de rua e adolescentes de regiões com vulnerabilidade social muito alta. 

Sabrina Garcez explica que as outras condições particulares de vulnerabilidades psicossociais serão avaliadas, individualmente, pelo profissional médico e por equipe multiprofissional, conforme os critérios médicos atualizados de elegibilidade para uso contraceptivo da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

“É fundamental que as autoridades municipais e suas equipes técnicas se conscientizem a respeito da importância de incluir o componente de gênero em suas decisões, no pensamento e na execução de políticas públicas”, diz a vereadora. 

O projeto de lei de Sabrina visa justamente estabelecer políticas públicas de sustentabilidade feminina, dentro do município, com uma perspectiva importante sobre métodos contraceptivos dando prioridade às mulheres em situação de vulnerabilidade. 

De acordo com a parlamentar, a construção de estratégias que direcionam esforços para reverter o cenário de marginalização em que mulheres e meninas se encontram, adaptando mecanismos já existentes, têm um alto potencial de impacto positivo, acarretando mudanças reais e significativas na vida desse público. 

Pacote para mulheres no 8 de março 

Também foi aprovado, em primeira votação,  projeto de Sabrina Garcez que assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde de Goiânia. 

E para celebrar o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, Sabrina também protocolou um pacote de projetos para as mulheres: “Patrulha Enfermagem Mais Segura”, que coloca a Guarda Civil à disposição das enfermeiras para proteger as mulheres de agressões de pacientes e acompanhantes; “Dia da Mulher na Política”, para relembrar a data em que as mulheres puderam ser votadas e “Março Lilás”, para definir o mês de conscientização sobre a prevenção e diagnóstico do câncer de colo de útero.

 

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Após briga entre vereadores do PT e do Republicanos, sessão da Câmara de Goiânia é suspensa

Uma discussão acalorada entre os vereadores Clécio Alves (Republicanos) e Mauro Rubem (PT) resultou na suspensão temporária da sessão desta terça-feira (12/07), da Câmara Municipal de Goiânia. A briga começou enquanto o petista repudiava a morte do guarda civil municipal de Foz do Iguaçu, que foi assassinado a tiros em sua festa, que era temática do PT, por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Clécio, que presidia a sessão, rebateu e citou a facada recebida por Bolsonaro na eleição de 2018. O parlamentar afirmou, ainda, que há investigações contra o PT.

Inconformado, Mauro Rubem rebateu e passou a fazer críticas contra a gestão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Clécio, que é do mesmo partido do gestor da capital, cortou o áudio do petista, com a alegação de que ele só poderia falar sobre a propositura em discussão. Mauro Rubem solicitou direito de fala e bateu na mesa. Clécio, por sua vez, suspendeu a sessão.

Poucos minutos depois, a sessão foi retomada e a palavra foi dada novamente a Mauro Rubem. O parlamentar disse que o colega não foi justo ao cortar sua fala. “O que mais acontecesse na Câmara de Goiânia é desvio de fala. Eu não quero circo”, reclamou.

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Imagem: Reprodução / YouTube Câmara de Goiânia

Lei que exige calçadas acessíveis em Goiânia é aprovada na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto que tem como principal objetivo facilitar a locomoção de cadeirantes, deficientes visuais e portadores de outros tipos de necessidade. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (06/07), na data em que a Lei Brasileira de Inclusão completa sete anos.

O projeto é de autoria dos vereadores Wilian Veloso (PL) e Lucas Kitão (PSD). A proposta estabelece mudanças no Código de Obras e Edificações. A ideia é que imóveis comerciais e residenciais com mais de 15 anos façam adequações em calçadas e entradas de prédios.

Segundo o vereador Wilian Veloso, o prazo previsto no projeto é de 36 meses. “As escadas devem ser substituídas ou adaptadas para que contem com rampas ou elevadores ao lado para que as pessoas com deficiência possam circular sem dificuldades”, explica.

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Foto: Rota Jurídica

 

Câmara de Goiânia mantém nome da Avenida Castelo Branco e nega homenagem a Iris Rezende

A Câmara de Goiânia decidiu, na manhã desta terça-feira (22/02), manter o veto do prefeito Rogério Cruz à mudança do nome da Avenida Castelo Branco para Avenida Iris Rezende Machado. Familiares, amigos e aliados do ex-prefeito da capital, que morreu em novembro do ano passado, defendiam a aprovação do projeto. No entanto, houve pressão de empresários da região, que alegaram prejuízos ao comércio local caso a mudança fosse efetivada.

No total, foram 24 votos contrários à derrubada do veto e oito favoráveis. A votação foi marcada por discussões acaloradas. Vereadores que defendiam a homenagem ao emedebista chegaram a ser vaiados pelos empresários que ocupavam as galerias. 

Com a polêmica, o vereador Clécio Alves (MDB), que é autor da propositura, renunciou ao cargo de líder do MDB no Legislativo. O parlamentar chamou os vereadores que mudaram de posição em relação ao veto de “covardes”. Ele pediu perdão a Iris por ter proposto o projeto que, segundo ele, levaria a Câmara a desrespeitar sua memória.

Nas redes sociais, o presidente do MDB Goiás, Daniel Vilela, criticou os vereadores da capital, inclusive os que são filiados ao partido. “A Câmara erra – e principalmente os vereadores do MDB -, ao não conceder a honraria ao político que tanto fez por Goiás e por Goiânia”, declarou. “Me junto aos goianos que, mesmo com este revés, não medirão esforços para manter sempre vivo o legado de Iris Rezende”, completou.

No último fim de semana, a família do ex-prefeito publicou uma carta à população. O texto pedia que a decisão de homenagear ou não o emedebista fosse feita com “união, consenso, espíritos desarmados de todos que buscam, no reconhecimento material, dar a justa e devida homenagem a Iris”.

 

Anselmo Pereira é o novo líder do Paço na Câmara de Goiânia

O vereador Anselmo Pereira (MDB) é o novo líder Paço na Câmara de Goiânia. A formalização foi feita nesta terça-feira (22/02), por meio de ofício enviado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao Legislativo.

Anselmo substitui Sandes Júnior (PP), que ocupava o posto desde fevereiro do ano passado. O ex-líder deve disputar mandado de deputado estadual nas eleições de outubro. 

O novo líder do Paço está em seu décimo mandato como vereador. Atualmente, o emedebista preside o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além de ser membro de outras comissões da casa.

Foto: Reprodução/Facebook Anselmo Pereira

 

Com tramitação marcada por polêmicas, Plano Diretor é aprovado pela Câmara de Goiânia

Depois de muitas polêmicas, a Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (02/02), em caráter definitivo, o novo Plano Diretor de Goiânia. Nos últimos meses, a proposta gerou diversos debates entre representantes da sociedade civil, legisladores e especialistas. A matéria foi aprovada com 25 votos favoráveis.

Somente seis vereadores votaram contra o projeto. São eles: Aava Santiago (PSDB), Anderson Sales Bokão (DEM), Lucas Kitão (PSL), Marlon Teixeira (Cidadania), Mauro Rubem (PT) e Santana Gomes (PRTB). Sargento Novandir (sem partido) e Joãozinho Guimarães (SD) não compareceram à votação. 

Desde que começou a tramitar na Câmara, diversos pontos do projeto geraram polêmica. Entre eles, redução das áreas de preservação permanente, possíveis prejuízos às nascentes, aumento de áreas com autorização para construção de edifícios e modificação na hierarquia de 27 ruas da capital.

Contrário ao projeto, o vereador Mauro Rubem tentou atrasar a votação. O parlamentar pediu vistas, sugeriu emendas e solicitou a retirada de pontos específicos. Outros parlamentares, como Aava Santiago e Lucas Kitão, demonstraram preocupação com a condução da tramitação da matéria. Os dois criticaram a rapidez com que a proposta foi discutida e colocada em votação. A relatora da matéria, Sabrina Garcêz, no entanto, declarou acreditar que a aprovação representa um grande desenvolvimento para a capital

Foram favoráveis à proposta Anselmo Pereira (MDB), Bruno Diniz (PRTB), Cabo Senna (Patriota), Clécio Alves (MDB), Edgar Duarte (PMB), Gabriela Rodart (DC), Geverson Abel (Avante), Henrique Alves (MDB), Isaias Ribeiro (Republicanos), Izídio Alves (MDB), Juarez Lopes (PDT), Kleybe Morais (MDB), Leandro Sena (Republicanos), Leia Klebia (PSC), Léo José (PTB), Luciula do Recanto (PSD), Pastor Wilson (PMB), Paulo Henrique da Farmácia (PTC), Pedro Azulão Júnior (PSB), Raphael da Saúde (DC), Ronilson Reis (Podemos), Sabrina Garcêz (PSD), Sandes Júnior (PP), Thialu Guiotti (Avante) e Willian Veloso (PL).

(Foto: Divulgação / Câmara de Goiânia)

 

Polêmica: Câmara de Goiânia pode aumentar número de vagas e salário dos vereadores

Um projeto que tramita na Câmara de Goiânia pretende aumentar de 35 para 39 o número de vereadores da capital. A proposta, feita pelo vereador Clécio Alves, também prevê o aumento do salário dos parlamentares para R$ 18,9 mil. O texto prevê que as mudanças entrem em vigor a partir de 2025, com o início da próxima legislatura.

De acordo com a Constituição Federal, o aumento de vagas é possível, uma vez que o número máximo de parlamentares nos legislativos municipais é determinado com base no tamanho da população. Ou seja: 35 para cidades entre 1,2 milhão e 1,35 milhão de habitantes; 37 entre 1,35 milhão e 1,5 milhão; e 39 para municípios entre 1,5 milhão e 1,8 milhão. Conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia possui 1,55 milhão.

Sobre o aumento salarial, se o projeto for aprovado, os parlamentares terão um reajuste de R$ 3,3 mil, já que recebem, atualmente, R$ 15,6 mil. Neste caso, os parlamentares passariam a ganhar cerca de 75% dos vencimentos dos deputados estaduais.