Deputado goiano quer banir divulgação do jogo do tigrinho no Brasil

O deputado federal José Nelto (UB) apresentou um projeto de lei que prevê a proibição da divulgação de jogos de azar ou qualquer atividade relacionada à aposta. A proposta prevê multa que pode variar de R$ 50 a R$ 100 mil para empreendimentos e influenciadores.

Na justificativa, o parlamentar goiano cita o Fortune Tiger, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”. Segundo ele, a plataforma pode ser considerada um jogo de azar na modalidade cassino, o que é proibido pela legislação atual e classificado como contravenção penal.

De acordo com o projeto, influenciadores digitais têm atraído vítimas com promessas de ganhos financeiros rápidos, utilizando-se de suas audiências nas redes sociais para promover apostas virtuais, com o que são remunerados em prejuízo de seus seguidores. “Notícias fomentadas pela mídia nacional indicam que os influenciadores teriam acesso à uma versão diferente do jogo, na qual eles ganham com facilidade e, com isso, enganam novos jogadores”, diz o texto de José Nelto.

Além das multas, proposta também prevê suspensão das atividades de empresas físicas por até 90 dias, em caso de reincidência. A proposta estabelece, ainda, a suspensão de perfis de redes sociais de influenciadores digitais.

Fortune Tiger
O Jogo do Tigrinho  é um jogo de azar que promete lucros altos para quem conseguir combinar três símbolos na máquina de caça-níqueis virtual. Disponível em diversas casas de apostas virtuais, ele apresenta gráficos coloridos e animações envolventes, projetados para capturar a atenção dos usuários.

Outro atrativo é a promessa de ganhos exorbitantes através dos multiplicadores e rodadas bônus. Apesar de amplamente divulgados nas redes sociais, impulsionados por influenciadores digitais, os jogos de azar ainda são proibidos no Brasil e podem oferecer riscos à saúde mental e prejuízos financeira.

Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados permite o exercício de qualquer profissão como MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) está prestes a ver suas fronteiras expandirem. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o exercício de qualquer profissão como microempreendedor individual (MEI). A mudança tem como principal objetivo ampliar as atividades econômicas dentro desse regime simplificado, que atualmente limita o faturamento anual a R$ 81 mil, exceto para transportadores autônomos de cargas, que podem chegar a R$ 251,6 mil.

A proposta ainda precisa ser aprovada por outras comissões antes de ser votada no plenário. Entre as mudanças mais significativas, está a alteração na regra de exclusão de profissões do MEI. Pelo novo texto, a decisão que anteriormente exigia unanimidade do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) para excluir profissões, agora necessita de apenas 3/4 de concordância entre os membros. Outra mudança importante é relacionada aos limites para capital em atuação no MEI. Eles serão correspondentes a cinco vezes a renda bruta máxima anual definida atualmente.

O texto aprovado é uma versão do relator (substitutivo), deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/19, do ex-deputado Lucas Gonzalez (MG).

A matéria original proibia que atividades de grau de risco elevado fossem enquadradas como MEI e especificava que operações exigidas pela burocracia para o MEI fossem feitas preferencialmente em modo eletrônico, o que foi excluído pelo relator.

Câmara proíbe uso de Linguagem Neutra no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (5/12), o projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples em órgãos públicos. Nele, foi incluída a proibição do uso de linguagem neutra.

Pelo texto, “novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa”, como “todes”, não poderão ser usadas em comunicações com a população. A proposta, agora, será analisada pelo Senado.

O projeto de 2019, de autoria de Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado com o substitutivo do relator Pedro Campos (PSB-PE). Ele não tratava sobre a utilização da linguagem neutra na administração pública. Após a aprovação do texto, os deputados aprovaram a emenda de Junio Amaral (PL-MG) sobre o tema.

“A recente linguagem neutra, usada ideologicamente, não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples, clara e objetiva”, diz Amaral na justificativa da emenda.

A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não-binária, tem por objetivo adaptar a Língua Portuguesa com o uso de expressões que não marquem gênero (masculino e feminino) para que mais pessoas se sintam representadas ao falar e se expressar.

Artigos femininos e masculinos são trocados por “x” e “e”, em alguns casos. Assim, palavras como “amigo” vira “amigue”, “namorado” torna-se “namorade”, entre outras variações. Há também o termo “elu”, usado para se referir a qualquer pessoa, independentemente do gênero.

Desde o início do governo Lula, há o emprego da linguagem neutra em reuniões e cerimônias oficiais. Logo em janeiro, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, saudou o público em um evento com um “boa tarde a todos, todas e todes”.

Nas redes sociais, Junio Amaral se referiu à linguagem neutra como “aberração linguística” e comemorou a aprovação da emenda. “Em um projeto da esquerda que versa sobre ‘linguagem simples’, incluímos uma emenda que acabou jogando contra eles, vitória do Brasil. Ficamos felizes, mas nem TODES”, escreveu.

Na quarta-feira (6), Erika Kokay, autora do projeto, afirmou que a emenda aprovada “agride a democracia”. “Primeiro porque nada tinha a ver com o projeto que votávamos, que instituía a comunicação simples em documentos oficiais para garantir transparência e cidadania. Outra agressão é uma incontrolável transfobia. Excluir a população trans e não-binária da língua portuguesa não é ignorância. É parte de um projeto violento, que não quer mudar o país que mais mata a população LGBTQUIAP+ do mundo”, afirmou no X (antigo Twitter).

Projeto trata sobre linguagem simples em comunicações de órgãos públicos

O projeto de lei propõe que a linguagem simples reúna “o conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações de maneira simples e objetiva, a fim de facilitar a compreensão de textos”.

A proposta define que as comunicações em linguagem simples são as que “as ideias, as palavras, as frases e a estrutura são organizadas para que o leitor encontre facilmente o que procura, compreenda o que encontrou e utilize a informação”. Se o público do texto for a comunidade indígena, o texto sugere que seja feita a tradução correspondente ao idioma do destinatário.

Há ainda a recomendação para que, sempre que for possível, documentos oficiais tenham uma versão em linguagem simples, além da original.

Se a proposta se tornar lei, a administração pública precisará seguir as seguintes técnicas, além de seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp):

  • redigir frases curtas e em ordem direta;
  • organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;
  • desenvolver uma ideia por parágrafo;
  • usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
  • evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
  • organizar o texto de forma esquemática quando couber, com o uso de listas, tabelas e gráficos.

Se a proposta for aprovada no Senado, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão definir, em até 90 dias após a publicação da lei, um responsável pelo tratamento da linguagem simples. Municípios com até 50 mil habitantes ficam isentos de aplicar a norma caso tenham que aumentar despesas.

 

 

*Agência Estado

 

DJ Alok participa de sessão na Câmara dos Deputados e defende proteção aos indígenas

Ativista pelas causas indígenas, o DJ Alok, foi aplaudido nesta segunda-feira (24) na Câmara dos Deputados após discursar sobre a importância da preservação ambiental. 

“O Brasil tem uma grande chance de se tornar uma economia verde e uma grande forma de fazer isso é proteger quem a protege: os povos indígenas. Não é sobre qual país queremos deixar para os nossos filhos, mas sobre quais filhos vamos deixar para este País”, afirmou durante sessão solene para receber integrantes do 19º Acampamento Terra Livre (ATL), organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras entidades, em Brasília (DF).

O DJ ainda fez uma reflexão sobre sua antiga concepção sobre o que eram indígenas e o que aprendeu. “Eu tinha uma visão muito distorcida de como era o indígena, até porque vocês [indígenas] nunca tiveram a oportunidade de contar a história. Sempre foi contada e escrita por nós”, afirmou.

Não é primeira vez que o DJ goiano conhecido internacionalmente aparece no Acampamento Terra Livre: em 2021, ele esteve presente, ao lado dos cantores e compositores Vitão e Maria Gadú. “Em 2021 estive no Acampamento e vocês gritavam para serem ouvidos e, hoje, vocês estão aqui no Congresso Nacional”, complementou.

Confira abaixo o discurso na íntegra:

 

 

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Deputados federais de Goiás votam a favor de PEC que expande benefícios sociais em ano eleitoral

Todos os deputados federais goianos votaram a favor da proposta que atropela as leis que versam sobre eleições e contas públicas para permitir que o Governo Federal turbine benefícios sociais em meio à disputa pela Presidência da República. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na quinta-feira (13/07), é vista como forma de aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta, que teve origem no Senado, seguirá para sanção presidencial. Na prática, ela dá aval ao pagamento de novos benefícios à população e contém sete medidas. Entre elas, estão a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano e o aumento do Auxílio Gás para R$ 120. Há, também, um vale de R$ 1 mil para os caminhoneiros.

O projeto prevê, ainda, auxílio para taxistas e repasse de recursos para evitar aumento no preço do transporte público e subsídios para o etanol. O custo estimado é de mais de R$ 41 bilhões aos cofres públicos.

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Foto: Câmara dos Deputados

Despacho gratuito de bagagens em voos é aprovado na Câmara Federal

A Câmara dos Deputados concluiu a votação de uma proposta que reestabelece o despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. A matéria será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, anteriormente, o governo já havia indicado ser contrário ao trecho. 

Se sancionado, o texto irá alterar o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.

A retomada da gratuidade foi incluída pelos parlamentares em uma medida provisória (MP) mais ampla, que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. O dispositivo não constava no texto original enviado pelo governo.

A proposta já havia sido aprovada nas duas Casas, mas retornou para análise dos deputados após mudanças no Senado em outras regras presentes na MP. Nesta segunda votação, a Câmara só pode analisar os dispositivos alterados pelo Senado – ou seja, a gratuidade nos despachos não poderia mais ser modificada.

Imagem: Reprodução / G1

‘PL do Veneno’: veja como os deputados goianos votaram em projeto que facilita autorização de agrotóxicos

Somente dois deputados federais por Goiás votaram contra o projeto de lei que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no Brasil. São eles: Elias Vaz (PSB) e Rubens Otoni (PT). Aprovado na quarta-feira (09), o texto foi apresentado há quase 20 anos e tornou-se alvo de críticas de ambientalistas, que passaram a chamá-lo de “PL do Veneno”.

Na bancada goiana, votaram a favor da proposta Adriano Baldy (PP), Alcides Rodrigues (Patriota), Célio Silveira (PSDB), Francisco Júnior (PSD), Glaustin da Fokus (PSC), João Campos (Republicanos), José Mário Schreiner (DEM), José Nelto (Podemos), Magda Mofatto (PL), Professor Alcides (PP), Vitor Hugo (PSL), Waldir Soares (PSL), Zacharias Calil (DEM). As abstenções foram de Flávia Morais (PDT) e Lucas Vergílio (SD).

Desde que foi apresentado, em 2022, o projeto é marcado por polêmicas. Atualmente, é necessário o aval de diferentes órgãos para que um novo produto seja aprovado, entre eles, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde. Com a aprovação da proposta, as decisões serão concentradas no Ministério da Agricultura.

Entre outros pontos, o projeto de lei quer mudar o nome dos agrotóxicos para “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários”. Vai liberar licenças temporárias, e também prevê que a análise dos produtos proíba apenas as substâncias que apresentem “risco inaceitável”. Em postagem nas redes sociais, o Observatório do Clima chamou o bloco de deputados favorável ao projeto de “bancada do câncer” e ressaltou que o País é líder mundial no consumo de agrotóxicos.

Foto: Gazeta do Povo

 

Goiás: Deputado Estadual Amauri Ribeiro troca tapas com desafeto político nas ruas de Piracanjuba

 Vídeos que mostram o deputado Amauri Ribeiro (Patriota) ‘trocando tapas’ com o com o ex-candidato a prefeito de Piracanjuba, Cláudio Grilo (PRTB) tomaram conta das redes sociais goianas na noite da quarta-feira, 09. O desentendimento aconteceu no centro da cidade de Piracanjuba, que fica  a 93 quilômetros de Goiânia. 

 

De acordo com populares que viram e registraram tudo, , Cláudio estava próximo a uma farmácia da cidade quando o deputado se aproximou e começou a agredi-lo. Depois disso, os dois começaram a discutir, Cláudio entrou na caminhonete e tentou passar com o veículo por cima do deputado estadual. Um vídeo que circula nas redes sociais flagrou o momento da agressão. Pelas imagens é possível ver quando Amauri se aproxima de Cláudio e passa a desferir muros contra o ex-postulante à prefeitura. Depois de ser atacado, Grilo, como é conhecido em Piracanjuba, avança com o veículo contra Ribeiro.

 

À imprensa, o deputado estadual  confirmou a discussão e disse que briga ocorreu depois que o ex-candidato a prefeito passou a enviar áudios ofendendo o parlamentar nas redes sociais. Por isso, ele afirmou que foi “tomar satisfação com Cláudio”, que começou a ofendê-lo. O parlamentar disse aida que irá acionar a justiça contra Grilo pelo crime de tentativa de homicídio, já que ele pretendia passar com a caminhonete sobre ele, além de pedir indenização por danos morais, haja vista que passou a ser ofendido na internet.

Pesquisadores brasileiros apontam sugestões para proteger o Cerrado em audiência na Câmara dos Deputados

Uma audiência virtual da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre queimadas nos biomas discutiu ações coordenadas de prevenção de queimadas, combate ao desmatamento e manejo sustentável do Cerrado, sugeridas por pesquisadores, cientistas e ambientalistas para frear a devastação do Cerrado. 

Fato é que o Cerrado é o segundo maior bioma do país. Ele ocupa quase 24% do território nacional (2 milhões de km²) e é considerado a savana mais biodiversa do planeta em fauna e flora. Também abriga as nascentes que alimentam as principais bacias hidrográficas do País. No entanto, apenas 8,2% de sua área é protegida por unidades de conservação, segundo dados do ICMBio.

Para se ter uma ideia, só de 2000 a 2019, ele foi o bioma mais afetado por queimadas, com focos de fogo em 41% de sua área, de acordo com o MapBiomas. Em março deste ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) emitiu alertas de desmatamento para uma área de 529,3 km² de Cerrado, 146% a mais do que no mesmo período de 2020.

Bióloga e doutora em geobotânica, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Mercedes Bustamante apresentou, na audiência, o diagnóstico das queimadas no bioma.

“O Cerrado é um bioma que evoluiu com o fogo. No entanto, a presença humana tem modificado três aspectos que são centrais para o fogo: o clima; a quantidade de material combustível, quando se maneja e transforma a vegetação; e as fontes de ignição, que agora já não são apenas as fontes naturais, são as fontes humanas também”, explicou. 

Ela acredita que já existem condições para a implantação de um sistema de alerta e controle de queimadas no Cerrado.

Os estudos de Bustamante e de outros pesquisadores mostram correlação entre desmatamento e queimadas no Cerrado. Também geram mapas de probabilidade de fogo para melhor orientar as ações preventivas. Queimadas sucessivas têm dificultado e até impedido a regeneração da vegetação, apesar da resiliência do bioma. Bustamante defende manejos diferenciados para as áreas de campos, savanas e florestas do Cerrado.

Doutora em ecologia, a professora da Universidade Estadual Paulista (UNESP) Alessandra Fidelis defendeu o manejo integrado do fogo. Esse também é o tema do Projeto de Lei 11276/18, considerado prioritário pela comissão externa da Câmara

Durante a audiência, Maria do Socorro pediu a retomada das ações preventivas junto às comunidades tradicionais. Ela é ligada ao Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e vive no interior do Tocantins.

Além disso, a coordenadora ainda elogiou as iniciativas como o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Ibama. “Aquilo foi muito bom, mas não teve continuidade porque vieram os grandes investimentos das empresas e dos fazendeiros”, lamentou.

Os dados do Inpe e do Mapbiomas mostram concentração dos atuais focos de desmatamento e queimadas no chamado MATOPIBA, área de expansão agropecuária sobre o Cerrado de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Organizador do debate, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4933/20, que altera o Código Florestal para proibir atividades econômicas em áreas queimadas até a plena recomposição da vegetação.

Ele também cobrou a votação da chamada PEC do Cerrado e da Caatinga (PEC 504/10), que reconhece os dois biomas como patrimônios nacionais a fim de ampliar seus instrumentos de proteção ambiental. Mas o deputado também sugeriu ampla revisão do atual modelo de exploração econômica do Cerrado, com maior valorização da biodiversidade nativa.

“Vejo que estamos perdendo dinheiro porque hoje preservação da natureza, proteção da biodiversidade e foco na catalogação das espécies deveria ser a nossa prioridade”, defendeu.

Ele criticou ainda o foco do setor produtivo no plantio da soja. “Um punhado de baru vendido no mercado parisiense tem o mesmo preço de uma tonelada de soja e distribui renda”, exemplificou.

O debate na comissão externa da Câmara ainda reuniu ambientalistas da Fundação Mais Cerrado e da Rede contra Fogo. Essa última foi criada em 2017 durante o grave incêndio que atingiu o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.

Eles denunciaram o sucateamento dos órgãos ambientais federais, cobraram maior ação preventiva das secretarias estaduais de meio ambiente e pediram apoio à rede nacional de brigadistas voluntários.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Imagem de capa: Reproduzida da Internet

Câmara aprova projeto que permite empresas comprarem vacinas sem aval da Anvisa

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação do projeto que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização de empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada para análise do Senado.

Segundo o texto, os empresários poderão comprar vacinas que ainda não tiveram aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que autorizadas por agências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa aquisição pode ser feita diretamente pelas empresas ou por meio de consórcio.

A medida autoriza que trabalhadores prestadores de serviço também sejam beneficiados com a vacinação, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. O texto prevê que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O projeto libera empresas a contratarem estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas, como hospitais, laboratórios ou farmácias, para intermediar a compra do imunizante.

 

Fonte: Agência Brasil
Foto capa: Pixabay

Câmara e Senado decretam luto de 3 dias pelos 10 mil mortos de coronavírus no Brasil

Neste sábado (9), Davi Alcoumbre e Rodrigo Maia decretaram luto de 3 dias no Congresso por causa das dez mil mortes de coronavírus no Brasil.

“É uma tragédia que nos devasta mais a cada dia. Dez mil pessoas, amadas e importantes para outras pessoas, cheias de sonhos, tiveram suas vidas interrompidas”, diz um trecho do documento.

O ato que decreta o luto oficial foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Congresso Nacional. Com a medida, ficam proibidas celebrações, comemorações ou festividades durante esses dias.

Leia o decreto na íntegra:

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Foto:Geraldo Magela/Agência Senado

Lei pode obrigar a instalação de brinquedos para crianças deficientes em praças de Goiânia

Uma matéria que trata de bem-estar e inclusão de pessoas com necessidades especiais foi aprovada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Projeto é do vereador Denício Trindade (SDD), que obriga a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais em parques de diversão, shoppings centers e escolas em Goiânia. 

O projeto (nº 003/2020) foi vetado pelo prefeito Iris Rezende alegando que contém vício de iniciativa já que impõe regra para o poder público e a iniciativa privada, despesa para o Município não prevista e ingerência do poder Legislativo sobre o Executivo. 

Após a aprovação da CCJ, o texto vai voltar para a Mesa da Câmara, se for reprovada o projeto se encerra. Se aprovada pelos vereadores, ela pode entrar em vigor. 

Foto de capa: Turismo adaptado/divulgação

Deputados devem votar sobre a proibição do Uber no Brasil nesta terça

Nesta terça-feira, 4, está na pauta da Câmara dos Deputados a regulamentação dos serviços de transportes individuais, como Uber, 99 e Cabify.

O projeto de lei de autoria do deputado Carlos Zaranatti (PT-SP) prevê que o transporte individual privado deve ser fiscalizado e organizado pelas Prefeituras. O PL especifica ainda que que apenas carros com taxímetro e com ‘caixa’ luminosa com a palavra ‘táxi’ terão permissão para oferecer serviço de transporte a passageiros.

Se o texto for aprovado, o futuro do negócio de aplicativos de transporte com carros particulares estará comprometido.

A Uber e a 99 fizeram campanhas para que usuários dos serviços se manifestem contra o PL em tramitação na Câmara, destacando que o projeto limita a escolha das pessoas sobre o seu direito de ir e vir.

 

Confira o vídeo da campanha da 99: 

 

Foto de capa: Reprodução/StartSe

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PEC do Teto é aprovada em votação final e congela gastos por 20 anos

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários, em segunda votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra. Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada.

O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos serão votados ainda hoje, a pedido de deputados da oposição, que têm direito a apresentar os chamados destaques ao texto. A Casa vai votar em seguida as regras para o reajuste do salário mínimo e para os investimentos em saúde e educação.

Antes da votação final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria abrindo mais de uma sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo plenário.

 

Via: Uol

Câmara dos Deputados aprova prisão para quem maltratar animais

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei prevendo penas rigorosas de prisão para pessoas que maltratarem animais.

A morte provocada de cães e gatos passa, agora, a implicar na detenção de três anos.

O projeto também legaliza o uso de eutanásia em casos de doenças, desde que a aplicação do remédio letal seja “de forma controlada e assistida”.

O abandono de cães e gatos pelos donos pode levar à detenção de três meses a um ano, a mesma pena para os casos em que os animais tiverem suas vidas expostas em perigo ou risco de saúde ou integridade física.

Promover luta entre cães passa a implicar em prisão entre três e cinco anos.

A lei prevê também pena de um a três anos de prisão no caso de mortes para controle de doenças, como a raiva, nos casos em que não houver “comprovação irrefutável de enfermidade infecto-contagiosa” ou não seja para controle populacional.

A pena é acrescida em um terço se o crime ocorre de forma cruel, como usar veneno, fogo, asfixia, espancamento, tortura, e outros. O projeto segue agora para o Senado, onde pode sofrer alterações.