Guardador de veículos pode se tornar profissão regulamentada em Goiânia

A profissão de guardador de veículos pode estar perto de ser regulamentada em Goiânia. Um Projeto de Lei Complementar (PCL) que prevê a inclusão da atividade no Código de Posturas da Capital, como já ocorre com vendedores ambulantes e lavadores de carros.

Segundo a proposta, o valor do serviço deve constar em cartaz visível aos donos de veículos. Se for regulamentada, a profissão será incluída entre as atividades econômicas realizadas em locais públicos.

De acordo com o projeto, a prática poderá ser oferecida em vias públicas e particulares – neste último caso será necessário obter autorização junto à empresa ou pessoa responsável pela rua. O texto também estabelece o uso de crachá para identificação do funcionário.

Ainda de acordo com o projeto, ao verificar qualquer anormalidade, o guardador deverá comunicar à polícia sobre a presença de pessoas estranhas ou em atitudes suspeitas. A matéria, de autoria dos vereadores Anselmo Pereira (MDB) e Paulo Magalhães (União Brasil), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Comissão de Constituição e Justiça aprova nome de Iris Rezende em viaduto de Goiânia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei que propõe o nome de ex-prefeito e ex-governador Iris Rezende Machado para o novo viaduto do cruzamento das Avenidas Leste-Oeste e Goiás Norte. A iniciativa é de autoria do vereador Clécio Alves e a entrega da obra do viaduto está prevista para o dia 31 de maio.

O vereador Herique Alves (MDB), presidente da CCJ, defendeu que a homenagem ao líder político é mais que merecida. “Como este viaduto ainda não tem nome definido, nada mais justo e coerente que ele receba o nome de Iris Rezende Machado”, destacou. O parlamentar, que foi secretário de Planejamento e Habitação durante a gestão de Iris Rezende, lembra que esta homenagem não trará prejuízos a qualquer segmento, como aconteceu na tentativa de mudar o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida Iris Rezende Machado.

Henrique Alves ressaltou ainda que, em relação ao Projeto de Lei que alterava o nome da Avenida Castelo Branco para homenagear Iris Rezende, os vereadores conseguiram pacificar a questão destinando uma nova obra para a homenagem. “Desde a sua inauguração o viaduto será reconhecido como o nome de Iris Rezende Machado, líder político goiano que por sua trajetória de vida e de trabalho é merecedor de todas as homenagens”, pontuou. A matéria seguirá nos próximos dias para análise em plenário provavelmente nas próximas sessões ordinárias.

A matéria segue para análise do plenário nas próximas sessões ordinárias.

Imagem: Reprodução Metrópoles

Câmara Municipal aprova projeto que desobriga o uso de máscaras em Goiânia

De forma unânime, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação, na manhã desta quarta-feira (16/3), o projeto de Lei que revoga a obrigatoriedade de máscaras em Goiânia. As informações são do Jornal A Redação.

A flexibilização do uso do equipamento de proteção facial para ambientes abertos havia sido anunciada na semana passada pelo prefeito Rogério Cruz e, para entrar em vigor, ainda depende de uma segunda votação por parte dos parlamentares.

Segundo o líder do prefeito na Câmara, Anselmo Pereira (MDB), o projeto será encaminhado para a Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Mauro Rubem (PT), para ser votado ainda hoje, no período da tarde. “Com isso, o projeto será votado amanhã (17), em segunda e última votação. Posteriormente, encaminhado ao prefeito para ser sancionado”, explicou.

Anselmo lembrou ainda que caberá ao prefeito, após a promulgação da matéria, baixar um decreto regulamentando a lei e estabelecendo os parâmetros legais para o seu funcionamento. A intenção da prefeitura é manter o uso obrigatório da máscara em todos os ambientes fechados, como academias, escolas e igrejas.

Na justifica do projeto para desobrigar o uso em ambientes abertos, a prefeitura alegou que a cobertura vacinal completa contra a covid-19 atingiu 75,3% da população. A matéria aponta melhora no cenário epidemiológico da covid-19, com reduções na média móvel de casos de internação e de óbitos nas últimas quatro semanas.

Imagem: ARQUIVO / PMRJ)

Prefeitura de Goiânia aprova o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica

O prefeito Rogério Cruz sancionou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei, criado pelo vereador Lucas Kitão, que inclui a data 27 de novembro como o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica no Calendário de Eventos de Goiânia. As informações são do Jornal A Redação.

A proposta foi aprovada no plenário da Câmara, no último dia 10 de Fevereiro, com apenas um voto contrário. De acordo com Kitão, a instituição do Dia Municipal da Cannabis Terapêutica faz parte de uma série de ações de incentivo à pesquisa e à discussão sobre o uso terapêutico da substância, com o objetivo de instruir a população acerca da regulamentação e distribuição dos medicamentos.

Em Goiânia, a Câmara já promulgou a lei que autoriza a regulamentação e a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base de cannabis medicinal. A legislação precisa ainda ser regulamentada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O parlamentar afirmou que quer incentivar o debate e a conscientização, juntamente com a oficialização do Dia da Cannabis Terapêutica, para fomentar ações em defesa dos pacientes que necessitam do tratamento, mas que enfrentam preconceito e dificuldade para adquirir os medicamentos.

“A inclusão no Calendário Oficial do Município vai permitir que ações sejam realizadas por instituições públicas ou privadas, a fim de promover atividades de caráter educacional na cidade que é referência em todo o Brasil, desde a aprovação da regulamentação desses medicamentos na capital”, explicou o vereador, que tem se dedicado à causa.

Além disso, a data de 27 de novembro também é marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Câncer. A escolha foi idealizada por ativistas defensores do medicamento derivado da cannabis, que apresenta grande efetividade no alívio de sintomas provocados pela quimioterapia.

“Desde 2013 a data já é celebrada não oficialmente. Agora poderemos incluir no Calendário Municipal a realização de debates, palestras e atos públicos, além da distribuição de material informativo”, concluiu Kitão.

Imagem: Getty Images

Com tramitação marcada por polêmicas, Plano Diretor é aprovado pela Câmara de Goiânia

Depois de muitas polêmicas, a Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (02/02), em caráter definitivo, o novo Plano Diretor de Goiânia. Nos últimos meses, a proposta gerou diversos debates entre representantes da sociedade civil, legisladores e especialistas. A matéria foi aprovada com 25 votos favoráveis.

Somente seis vereadores votaram contra o projeto. São eles: Aava Santiago (PSDB), Anderson Sales Bokão (DEM), Lucas Kitão (PSL), Marlon Teixeira (Cidadania), Mauro Rubem (PT) e Santana Gomes (PRTB). Sargento Novandir (sem partido) e Joãozinho Guimarães (SD) não compareceram à votação.

Desde que começou a tramitar na Câmara, diversos pontos do projeto geraram polêmica. Entre eles, redução das áreas de preservação permanente, possíveis prejuízos às nascentes, aumento de áreas com autorização para construção de edifícios e modificação na hierarquia de 27 ruas da capital.

Contrário ao projeto, o vereador Mauro Rubem tentou atrasar a votação. O parlamentar pediu vistas, sugeriu emendas e solicitou a retirada de pontos específicos. Outros parlamentares, como Aava Santiago e Lucas Kitão, demonstraram preocupação com a condução da tramitação da matéria. Os dois criticaram a rapidez com que a proposta foi discutida e colocada em votação. A relatora da matéria, Sabrina Garcêz, no entanto, declarou acreditar que a aprovação representa um grande desenvolvimento para a capital

Foram favoráveis à proposta Anselmo Pereira (MDB), Bruno Diniz (PRTB), Cabo Senna (Patriota), Clécio Alves (MDB), Edgar Duarte (PMB), Gabriela Rodart (DC), Geverson Abel (Avante), Henrique Alves (MDB), Isaias Ribeiro (Republicanos), Izídio Alves (MDB), Juarez Lopes (PDT), Kleybe Morais (MDB), Leandro Sena (Republicanos), Leia Klebia (PSC), Léo José (PTB), Luciula do Recanto (PSD), Pastor Wilson (PMB), Paulo Henrique da Farmácia (PTC), Pedro Azulão Júnior (PSB), Raphael da Saúde (DC), Ronilson Reis (Podemos), Sabrina Garcêz (PSD), Sandes Júnior (PP), Thialu Guiotti (Avante) e Willian Veloso (PL).

(Foto: Divulgação / Câmara de Goiânia)

Cinco pontos polêmicos do Plano Diretor de Goiânia

A base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) quer aprovar o Plano Diretor de Goiânia (PDG) ainda nesta semana. A proposta define as diretrizes para o planejamento urbano do município e pode ter impacto no desenvolvimento econômico e no ordenamento territorial da cidade, abrangendo elementos de mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental, saneamento e moradia. No entanto, a Proposta de Lei Complementar (PLC) tem gerado diversos debates entre representantes da sociedade civil, legisladores e especialistas. O Curta Mais levantou cinco pontos que estão no centro das polêmicos que envolvem o projeto. Confira:

Redução das áreas de preservação permanente
Umas das medidas propostas é a diminuição do índice de áreas de preservação permanente. Pelo projeto, haverá redução do índice da legislação municipal para o mesmo número do Código Florestal. No entanto, segundo uma análise divulgada pela Universidade Federal de Goiás (UFG), nas áreas rurais há mais espaço para escoamento das águas da chuva e, por isso, o número é menor. Ou seja, em áreas urbanas, os alagamentos são mais comuns.

Prejuízo às nascentes
De acordo com a UFG, o projeto prevê, também, a possibilidade de construir em nascentes intermitentes, que deixam de existir em época de seca e voltam na época das águas. Para a instituição, dependendo de como for feita a drenagem, quem construir em cima, vai ter uma umidade muito grande.

Aumento em áreas para edifícios
A proposta estima um crescimento de 16,2% na extensão das chamadas áreas adensáveis, ou seja, onde o planejamento indica suporte para maior número de moradores por meio da verticalização. Com isso, a previsão é que de 55 quilômetros quadrados em que são permitidas construções acima de 12 metros de altura, Goiânia passe a contar com 64 km².

Mais trânsito em quase 30 ruas
A hierarquia de 27 ruas da capital, localizadas em 21 de bairros será modificada. Elas passarão a ter o limite de velocidade aumentado de 30 quilômetros por hora para 40 km/h. A medida deve aumentar a quantidade.

Foto: Jackson Rodrigues – Prefeitura de Goiânia

Parque Flamboyant ganha festa de aniversário de 14 anos

No dia 20 de novembro, a partir das 15 horas, a Associação dos Moradores do Entorno do Parque Flamboyant (Amepark) realiza as comemorações do 14º aniversário do Parque Flamboyant com uma programação voltada para a valorização do turismo da Capital.

Durante as festividades, a Câmara Municipal de Goiânia fará uma Sessão Especial no próprio parque, onde acontecerá também a entrega de Diplomas de Honra ao Mérito.

Outra atração é a 1ª Feira das Mães Empreendedoras de Goiânia, que promete reunir mais de 60 estandes para comercialização dos mais variados produtos, como artesanatos, roupas para crianças e adultos, brinquedos infantis e pedagógicos, jogos educativos, óleos essenciais, doces, salgados, sucos, água e refrigerantes, semi-joias, calçados, cosméticos naturais, enfeites, bordados e antiguidades.

O Parque Flamboyant foi inaugurado em setembro de 2007, pelo então Prefeito Íris Rezende. Saiba mais.

Programação

– Abertura solene com a presença de autoridades

– Sessão Especial da Câmara Municipal de Goiânia em Comemoração aos 14 Anos do Parque Flamboyant, com entrega do Diploma de Honra ao Mérito a síndicos e colaboradores da Amepark

– Apresentações da Orquestra Sinfônica de Goiânia, Banda da Guarda Municipal de Goiânia e Grupo de Danças Portuguesas

– Parabéns e corte do bolo de aniversário

– Inauguração da 1ª Feira das Mães Empreendedoras de Goiânia e visita aos estandes

– Brinquedos e brincadeiras para as crianças

-Distribuição de mudas de árvores

– Exposição de produtos e serviços para condomínios

-Teste de COVID de graça para todos

– Aulão de ritmos

SERVIÇO

14º aniversário do Parque Flamboyant

Hora e data: dia 20 de novembro, a partir das 15 horas.

Goiânia terá maior Refis da história em julho e agosto

Nesta terça-feira (29), o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, sancionou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o ano de 2021.

Agora, os cidadãos que possuírem dívidas com a Prefeitura de Goiânia entre os meses de julho e agosto, poderão negociar débitos à vista com até 99% de desconto em multas e juros provocados pela situação de inadimplência. Como também, os mesmos poderão parcelar a dívida em até 60 vezes sem juros, desde que o valor mínimo mensal seja superior a R$ 100.

A medida tem como objetivo amenizar o impacto socioeconômico provocado pela pandemia da Covid-19 em Goiânia. “Vamos fazer com que o Refis contribua para o desenvolvimento da cidade e, principalmente, para o amparo dos cidadãos impactados economicamente pela pandemia do coronavírus”, explica o prefeito.

Esta é a primeira vez que o município irá parcelar sem juros os débitos contidos pelos cidadãos, e ainda reduzir entre 90% e 70% os juros e a multa decorrente do atraso.

Entre as novidades desta medida, haverá também a remissão de 50% no débito principal da Taxa de Licença para feirante, ambulante, exercício de comércio ou atividade eventual, ocupação de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço. O desconto também será aplicado à Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionário para transporte escolar, bem como de multas administrativas e formais.

Contudo, o programa também irá dispensar o pagamento de 10% de entrada para os casos de reparcelamento de débitos.

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Confira os descontos que serão oferecidos durante o Refis 2021:

Multa e juros decorrentes do atraso

• 99% de desconto para pagamento à vista

• 90% de desconto para parcelamentos em até 20 vezes

• 80% de desconto para parcelamentos entre 21 e 40 vezes

• 70% de desconto para parcelamentos entre 41 e 60 vezes

Remissão de 50% no débito principal

• Taxa de Licença para: exercício de comércio ou atividade eventual, feirante, ambulante, ocupação de áreas em vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço

• Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionários (transporte escolar)

• Multas administrativas

• Multas formais

Foto: Instagram/Divulgação

Projeto de lei que reconhece feiras livres e especiais como atividade essencial é aprovado em Aparecida de Goiânia

Na última segunda-feira (7), foi aprovado na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, projeto de lei que estabelece as feiras livres e especiais como atividades essenciais do município.

O documento, de autoria da vereadora Camila Rosa (PSD), as feiras livres e especiais estarão relacionadas às atividades em locais abertos ou fechados, que comercializem produtos como: hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, artefatos de moda (vestuário, calçado, bijuterias, artigos e acessórios para casa, aparelhos eletrônicos) dentre outros.

A vereadora justifica que o projeto ressalta a importância das feiras como atividades que não podem ser paralisadas. Mas salienta que as medidas de prevenção para conter o avanço da Covid-19, precisam ser adotadas e que as autoridades sanitárias, empresários e a sociedade em geral estejam em prol para o cumprimento destas regras.

“São categoricamente atividades essenciais, pois auxiliam no equilíbrio econômico dos centros urbanos, desafogando o comércio local e contribuindo para o sustento direta ou indiretamente de várias famílias de baixa renda”, afirma ela.

O projeto pretende minimizar o movimento no comércio local, a fim de evitar tumultos e aglomerações. Agora, o documento será enviado ao prefeito Gustavo Medanha (MDB) para sanção ou veto do projeto de lei. Se aprovada, as feiras localizadas em Aparecida de Goiânia não sofrerão com alteração de funcionamento, se houver um novo fechamento de comércio devido a situação atual provocada pelo novo coronavírus.

Foto: Divulgação

Câmara aprova projeto que proíbe a venda de filhotes de cães e gatos em Goiânia

A Câmara de Goiânia aprovou um projeto de lei que proíbe a comercialização de filhotes de cães e gatos com menos de oito meses de vida. O objetivo é preservar a saúde e o bem-estar dos animais, impedindo a exploração de fêmeas para procriação e venda, além de evitar a separação precoce de mães e filhotes.

O projeto foi aprovado na Câmara Municipal, mas ainda precisa ser sancionado pela Prefeitura de Goiânia. Caso a lei seja sancionada, os estabelecimentos comerciais terão 120 dias para se adequar. A venda é proíbida em petshops, casas de ração, praças públicas, ruas, parques, feiras e mercados municipais.

Após esse prazo, entra em vigor a fiscalização dos comércios com previsão de multa de R$ 500 para cada animal encontrado à venda e outros R$ 200 para qualquer tipo de propaganda de comercialização. A compra dos animais só será permitida de forma direta e sem intermediários, sendo feita somente por criadores, canis e gatis, com acompanhamento de um médico veterinário.

O vereador Zander Fábio, autor do projeto de lei, disse que o objetivo é lutar pela saúde e bem-estar dos animais. A Prefeitura de Goiânia informou que ainda vai analisar a proposta.

Com informações do G1 Goiás

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Câmara Municipal de Goianésia abre concurso com salários de até R$ 4,6 mil

A Câmara Municipal de Goianésia, na região central de Goiás, abriu um concurso público com cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários podem chegar a R$ 4.647,51.

As inscrições devem ser feitas pelo site do Instituto Quadrix, responsável por realizar o concurso. As inscrições começam em 13 de abril e vão até o dia 18 de maio. São 12 vagas efetivas, 36 para o cadastro reserva de ampla concorrência e 7 para o cadastro reserva para pessoa com deficiência. Edital aqui!

A taxa de inscrição é R$ 50 para os cargos de nível fundamental, R$ 70 para os cargos de nível médio, R$ 90 para os cargos de nível superior de Contador e Controlador Interno e R$ 110 para o cargo de nível superior de Procurador Legislativo.

Confira as vagas:

Auxiliar de Serviços Básicos – 4 vagas

Jardineiro – 1 vaga

Telefonista/Recepcionista – 2 vagas

Motorista – 2 vagas

Contador – 1 vaga

Controlador Interno – 1 vaga

Procurador Legislativo – 1 vaga

Projeto da Câmara pede inclusão de show de Gusttavo Lima no Calendário Oficial de Goiânia

O vereador Welington Peixoto (MDB) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal pedindo a inclusão do show “Buteco do Gusttavo Lima” no Calendário Oficial de Eventos de Goiânia. A justificativa é valorizar a cultura de nosso Estado e a música sertaneja, que pertence à raiz cultural de Goiás. Segundo a proposta, o evento reúne outros artistas renomados e teve um público de 50 mil pessoas em 2019, merece incentivo e reconhecimento. “Promove a geração de empregos e arrecadação de impostos movimentando a economia local”, explica Welington.

Gusttavo Lima já esteve em Goiânia no dia 29 de setembro de 2019, no estacionamento do estádio Serra Dourada. O projeto começou a circular na Câmara no dia 8 de outubro.

Câmara aprova projeto que obriga empresas a instalarem ar condicionado nos ônibus de Goiânia

Os vereadores de Goiânia aprovaram nesta quarta-feira (3), em primeira votação, o Projeto de Lei (046/2019), que obriga as empresas concessionárias do transporte coletivo da capital a instalarem em seus ônibus aparelhos de ar condicionado. O projeto estabelece prazos para que as empresas adequarem suas frotas à exigência legal, como por exemplo, um ano para colocar o aparelho em 50% da frota e dois anos para 100% dos coletivos de passageiros.

Pela proposta da vereadora Tatiana Lemos (PC do B) a empresa que descumprir com a exigência será, inicialmente, advertida. A punição pode chegar a 10 vezes o salário mínimo, proibição de participar de licitação para prestação de novos serviços de transporte coletivo e, finalmente, perda da concessão. “Os usuários sofrem com as altas temperaturas da região, ou seja, o ar condicionado deixa de ser um artigo de luxo para atender uma necessidade”, defendeu a parlamentar.

O Projeto passa agora por uma nova apreciação no Plenário e, caso aprovado, será encaminhado para aprovação ou veto do Prefeito de Goiânia.

Botões de ‘pânico’ poderão ser implantados no transporte coletivo de Goiânia

Foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de Goiânia, um projeto que visa combater o Assédio Sexual no transporte coletivo de Goiânia.

A proposta prevê o treinamento de motoristas e cobradores e a interligação entre os veículos e o sistema de monitoramento da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

De acordo com Eduardo Prado (Vereador responsável pelo projeto), na prática a norma prevê a instalação obrigatória de botões de pânico nos ônibus que, ao ser acionados, enviarão um alerta para os órgãos de segurança informando a localização do veículo via GPS, para que possa ser abordado pela viatura mais próxima.

(Imagem: Vinicius Martins/Revista Factual)

Goiânia pode ter ruas com atividades comerciais e culturais 24 horas

Imagine ter ruas funcionando sem parar, dia e noite (até nas madrugadas) com bares, restaurantes, baladas, serbiços e comércio em geral.

Goiânia pode contar com endereços assim a partir de agora. Um projeto aprovado esta semana na Câmara Municipal de Goiânia pretende criar na capital o Programa Ruas 24 Horas. A ideia é disponibilizar nas vias públicas o funcionamento permanente das atividades comerciais, esportivas, de lazer e culturais nessas vias. A iniciativa é do vereador Jorge Kajuru (PRP) e a matéria já foi aprovada em última votação. Agora será encaminhado ao Prefeito Iris Rezende.

Uma vez sancionado, caberá à Prefeitura, desenvolver projetos urbanísticos de ambientação local, instalar sinalização de trânsito adequada, readequar os passeios e instalar sanitários públicos móveis. A segurança local deve ser feita por integrantes da Guarda Civil Metropolitana. As Ruas 24 Horas podem ser ativadas ou desativadas a qualquer tempo, atendendo a interesses do Poder Público ou dos moradores e comerciantes das vias onde se pretende instalar as atividades.

Moradores, não remunerados pela Prefeitura, podem compor o Comitê da Rua 24 Horas, que deve participar da gestão das atividades, auxiliar na preservação da sinalização e do mobiliário urbano instalado na região e mediar a relação entre comunidade e o Poder Público. O funcionamento das atividades deve atender ao disposto na legislação federal, estadual e municipal.