Supermercado é multado por comercializar combustível adulterado em Goiânia

A 3° vara Cível de Goiânia condenou supermercado da capital por adulteração de combustível. Na condenação o Juíz determinou o pagamento de R$ 62,294,13 como indenização por dano moral coletivo. O valor será convertido para o Fundo Municipal de Direito do Consumidor.

A ação foi ajuízada pelo Ministério Público Estadual contra o Posto Carrefour, tendo como base os dados do relatório da Agência Nacionaldo Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que inspecionou o estabelecimento e identificou um teor de água e sedimentos no óleo diesel comum acima do permitido. O teor adulterado encontrado no tanque foi de 10%, sendo que a alteração máxima tolerada é de 0,07%.

A rede de supermercados alegou que se tratava de contaminação devido a uma fissura no tanque que teria permitido a infiltração de água. O Juíz analisou as provas e afirmou que os relatórios de fiscalização elaborados pela ANP e pelo Procon são suficientes para comprovar que o estabelecimento comercializava combustível adulterado.

Em nota, o supermercado afirmou que o processo é referenta à contaminação por conta de infiltração no tanque de diesel em janeiro de 2017, e que ao descobrirem o problema, ressarciram todos os clientes afetados.

 

Posto que vendia gasolina a R$ 3,65 é interditado em Goiânia

A Polícia Civil e a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás) interditaram nesta quinta-feira (14), o posto de combustíveis MR3, na Alameda Vista Alegre, Bairro São Francisco. O procedimento ocorreu após uma fiscalização de rotina.

De acordo com o Procon Goiás, foi constatada a presença de 42% de etanol misturado na gasolina que se encontrava à venda por R$ 3,65. Pela lei, o máximo permitida é de 27% na composição do produto.

O posto de gasolina carrega a bandeira dos Postos Ipiranga e teve os bicos de combustíveis interditados. Além disso, o posto foi autuado pelo órgão por comércio de produtos irregulares. O excesso de etanol na gasolina, segundo especialistas, costuma ocasionar problemas de corrosão, falha na bomba de combustível do veículo e aumento do consumo, causando prejuízos ao usuário.

O Curta Mais entrou em contato com a administração do posto citado, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.