A Câmara de Vereadores de Porto Alegre/RS fez história ao aprovar, por unanimidade, a primeira lei elaborada por uma Inteligência Artificial (IA). O projeto, idealizado pelo vereador Ramiro Rosário, surpreendeu ao ser redigido pelo ChatGPT, uma avançada ferramenta de inteligência artificial.

O Projeto de Lei (PL), isenta moradores de cobrança quando o medidor de consumo de água é substituído em razão de furto. A surpresa veio para todos, quando a origem da autoria foi revelada apenas após a aprovação e sanção da lei pelo prefeito.

Vereador Ramiro Rosário, de Porto Alegre. Foto: Câmara Municipal de Porto Alegre

Para a criação do texto, o vereador solicitou ao ChatGPT uma “lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado”.

A ferramenta respondeu com oito artigos e uma justificativa, que foram encaminhados ao sistema interno da Câmara sem alteração. Posteriormente, o texto foi revisado pela Seção de Redação Legislativa, que o reduziu para dois artigos e alguns incisos antes de ser encaminhado às comissões e à votação em plenário, sendo aprovado em ambas as instâncias.

Contribuições da Inteligência Artificial para a Lei

O ChatGPT não apenas redigiu o texto inicial, mas também sugeriu a inclusão da hipótese de isenção de pagamento da conta de água enquanto o relógio não fosse substituído. O vereador destacou em um vídeo em suas redes sociais que “a tecnologia serve para reduzir custos e otimizar nosso trabalho, não será diferente na política, ela trará ganho em qualidade e produtividade ao poder público e vai otimizar o tempo de agentes políticos, servidores públicos, também trazendo mais conhecimento técnico”.

Clique aqui para assistir o vídeo.

A aprovação unânime da lei demonstra uma receptividade positiva em relação à inovação na criação legislativa. Contudo, o presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier, expressou sua preocupação quanto à maneira como a lei foi redigida, classificando-a como “perigosa”. Segundo ele, ainda não houve uma discussão abrangente sobre o tema ou a imposição de barreiras jurídicas para a aprovação de leis escritas por inteligência artificial.

A introdução da IA na legislação local traz consigo desafios éticos e jurídicos que precisarão ser abordados à medida que a prática se tornar mais comum. O precedente estabelecido por Porto Alegre pode abrir caminho para discussões mais amplas sobre o papel da inteligência artificial na elaboração de leis, demandando uma revisão cuidadosa das práticas legislativas existentes.

Um Novo Capítulo na Legislação Municipal

Porto Alegre, ao aprovar essa lei pioneira, inaugura um novo capítulo na legislação municipal, marcando a integração bem-sucedida entre tecnologia e política.

O debate sobre o uso da inteligência artificial na criação de leis ganha força, exigindo uma abordagem equilibrada que garanta transparência, ética e responsabilidade na formulação das políticas públicas.

Ramiro Rosário (PSDB) propositor da lei criada por inteligência artificial

Ramiro Satallbaum Rosário nasceu no 4° Distrito de Porto Alegre, é Cristão luterano e formado em Direito pela PUCRS. Tem 36 anos, é casado com a Aline e tem uma filha, a Lavínia.
Vereador em segundo mandato, é membro permanente da Comissão de Constituição e Justiça (2021 e 2022). Apenas em 2021, elaborou 55 pareceres avaliando a constitucionalidade de projetos de Lei. Todos foram aprovados pelos colegas na CCJ.
É de sua autoria, dentre outros, o projeto que cria o programa Quitação Legal. Aprovado em dezembro de 2021, a lei possibilita que devedores da prefeitura possam quitar suas dívidas através da prestação de serviços, entrega de bens ou obras públicas. Ao mesmo tempo em que regulariza as pessoas e empresas com dificuldades financeiras, aumenta as chances da cidade receber os mais de R$ 2 bilhões em dívidas que se arrastam há anos em processos intermináveis.

*texto criado pelo próprio vereador