Justiça Eleitoral permite candidatura de Nivaldo Melo à reeleição em Pirenópolis

A Justiça Eleitoral de Goiás autorizou o atual prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo (PSDB), a disputar a reeleição. O político havia sido impedido de participar do pleito após a Justiça acatar pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Partido Liberal (PL), que apontaram irregularidades em sua prestação de contas.

Em 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas nas contas do prefeito, relacionadas ao uso de recursos federais, tornando-o inelegível até 2026. A nova decisão, no entanto, considerou que Nivaldo não agiu com dolo específico, ou seja, sem intenção de causar prejuízos ao erário, o que reverteu a impugnação de sua candidatura.

A juíza eleitoral Mariana Amaral de Almeida Araújo, da 26ª Zona Eleitoral, foi a responsável por deferir o registro de candidatura de Nivaldo Melo, permitindo que ele concorra novamente ao cargo de prefeito.

A decisão teve como base a ausência de provas de que o gestor tenha agido com má-fé em relação ao convênio firmado com o Ministério do Turismo em 2010.

Nivaldo já havia enfrentado um processo similar durante as eleições de 2020, quando teve sua candidatura impugnada, mas conseguiu reverter a decisão e assumir o mandato de prefeito após recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

Candidato a prefeito de Goiânia é o mais rico entre as capitais do Brasil

Quando se fala em eleições, é comum ouvir sobre as promessas e planos dos candidatos. Mas algo que também chama a atenção é o patrimônio dos concorrentes. No caso das eleições para prefeito, o nome de Sandro Mabel, candidato à Prefeitura de Goiânia, se destaca por um motivo: ele é o candidato mais rico entre todos os que disputam as prefeituras das capitais brasileiras. Com um patrimônio declarado de R$ 313,4 milhões, Sandro Mabel lidera com folga essa lista. Vamos entender um pouco mais sobre essa questão e conhecer outros candidatos que também possuem grandes fortunas.

O patrimônio de Sandro Mabel e outros candidatos

Sandro Mabel, que concorre pelo União Brasil (UB), surpreendeu ao declarar um patrimônio superior a R$ 300 milhões. Essa quantia o coloca no topo da lista dos candidatos mais ricos entre as capitais brasileiras. O valor declarado por Mabel é significativamente maior que o de outros candidatos em outras capitais do Brasil.

eleições 2024

Foto: Reprodução/Alex Malheiros/ Portal 6

O segundo nome mais rico é o do empresário goiano Pablo Marçal, que está concorrendo à Prefeitura de São Paulo pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Marçal declarou um patrimônio de R$ 169,5 milhões. Em terceiro lugar está Eduardo Girão, do partido Novo, que concorre à Prefeitura de Fortaleza e declarou R$ 48,1 milhões em bens.

Esses valores são retirados da plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reúne informações sobre todos os candidatos das eleições. Essa plataforma é uma fonte oficial e confiável para que os eleitores possam conhecer melhor quem são os candidatos e quais são seus patrimônios.

A importância do patrimônio na política

Ter um patrimônio elevado não garante a vitória em uma eleição. É fundamental que o eleitor avalie não apenas o poder econômico dos candidatos, mas também suas propostas, ética e capacidade de governar.

Sandro Mabel tem a possibilidade de conduzir uma campanha robusta em Goiânia, mas os desafios vão  muito além do dinheiro. Para conquistar os votos dos eleitores, ele precisará mostrar que suas propostas são viáveis e que ele está comprometido em trabalhar pelo bem da população, que deve ser sua principal prioridade, caso seja eleito.

Por outro lado, o exemplo de Pablo Marçal em São Paulo mostra que o dinheiro não é o único fator em jogo. Marçal é conhecido por seu trabalho como empresário, e sua candidatura se apoia também em sua influência nas redes sociais e na sua capacidade de comunicação com o público.

Já Eduardo Girão, em Fortaleza, apresenta uma combinação de patrimônio com um discurso voltado para a renovação política, um fator que pode atrair eleitores que buscam mudanças.

Em suma, embora o patrimônio seja uma parte importante das campanhas eleitorais, ele é apenas uma peça no quebra-cabeça que os eleitores devem considerar ao escolher seus representantes. É essencial que cada cidadão examine cuidadosamente as propostas, a história e o comprometimento de cada candidato antes de decidir em quem votar. Afinal, o futuro das cidades depende de líderes que sejam capazes de administrar os recursos públicos com responsabilidade e transparência, independentemente de sua fortuna pessoal.

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Descubra quais são os dois locais no Brasil que não realizam eleições municipais

Mais de 2,1 mil quilômetros separam Brasília de Fernando de Noronha. Apesar da distância física, as duas localidades estão unidas por uma característica ligada ao cenário eleitoral: ao contrário do restante do Brasil, ambas não terão eleições em 2024. Isso ocorre porque a capital brasileira o conjunto de ilhas não são considerados municípios pela legislação. Portanto, não elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Eleitores brasilienses e noronhenses participam com o restante do País das Eleições Gerais, quando podem votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual (ou distrital, no caso de Brasília).

Como uma unidade federativa do Brasil, o Distrito Federal tem suas eleições reguladas pela Lei Federal nº 9504/1997 – a Lei das Eleições – e por normas como a respectiva Lei Orgânica, regulamentações da Câmara Legislativa do Distrito Federal, resoluções do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), entre outras. Cada uma das 35 regiões administrativas possui um administrador, nomeado pelo governador após a escolha pelos deputados distritais. Não há um mandato fixo, pois trata-se de um cargo de livre nomeação e exoneração.

Fernando de Noronha, por sua vez, é distrito estadual de Pernambuco e está submetido às determinações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) daquele Estado, bem como aos normativos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O local conta, ainda, com conselheiros distritais – eleitos diretamente pela população para mandatos de quatro anos.

Mais detalhes
Brasília foi construída com o propósito exclusivo de ser a capital do país, constituindo uma unidade federativa autônoma, sem a divisão em municípios.

Sua administração é realizada pelo governo do Distrito Federal, que assume responsabilidades típicas de uma prefeitura, como a gestão da saúde, da educação e do transporte público, entre outras funções.

As ilhas de Fernando de Noronha, por sua vez, fazem parte de uma Área de Preservação Permanente (APP), administrada por um distrito estadual vinculado ao estado de Pernambuco.

Os 3.447 eleitores do arquipélago escolhem, durante as eleições gerais, sete conselheiros distritais com mandatos de quatro anos. O último pleito ocorreu em 2022.

De acordo com a lei, os candidatos devem ser moradores de Fernando de Noronha, maiores de 18 anos e com domicílio eleitoral no local.

O conselho, semelhante a uma câmara de vereadores, não tem poder para legislar. Suas atribuições incluem fiscalizar a administração da ilha e deliberar sobre temas como saúde, educação, orçamento público e habitação.

A gestão do arquipélago é realizada por um administrador indicado pelo governo de Pernambuco.