Projeto de lei aprovado pela câmara pode tornar escolas serviços essenciais

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa e segue agora para aprovação do Senado. 

O texto prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social.

O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.

 

Foto: reprodução / internet 

Prefeitura de Goiânia decide manter comércio aberto na capital, após conversa com Caiado

A Prefeitura de Goiânia deverá manter a flexibilização do funcionamento das atividades econômicas não-essenciais a partir desta quarta-feira, 14, conforme já noticiado pelo Curta Mais, na última sexta-feira, 9. A decisão foi tomada em consonância com o governo do Estado depois dos dois líderes, o governador Ronaldo Caiado e o prefeito Rogério Cruz, se reunirem para tratar do assunto, nesta segunda-feira, 12. 

De acordo com nota oficial enviada pela Prefeitura, a tendência é que haja restrições de segurança nos estabelecimentos que, por natureza, podem ocasionar maior aglomeração. O conjunto de medidas, dialogadas entre o   governador e o prefeito, será apresentado a prefeitos da Região Metropolitana, representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e integrantes das equipes de Saúde do Estado e de municípios ainda na nesta segunda-feira. Após as discussões, haverá ainda a deliberação do COE para que os termos do novo decreto sejam determinados.

A conclusão, de acordo com material divulgado, é que o cenário reflete segurança para a manutenção do comércio aberto, no entanto, cada município deve observar suas necessidades.  “Há uma semana não temos pacientes de UTI em espera e a cada dia temos aumentado o número de leitos porque sabemos que viemos dos 14 dias fechados e precisamos estar muito atentos do que podemos receber nos próximos dias”, explicou o prefeito de Goiânia, ao citar os últimos feriados e como o comportamento das pessoas deve refletir na estrutura hospitalar.

Já Caiado enfatizou o trabalho das equipes técnicas para combater o coronavírus. “Nós não decidimos nada que não seja em conjunto. A nossa área técnica precisa conversar primeiro para avançarmos nosso entendimento e fazer com que isso amplie cada vez mais, já que nosso objetivo é salvar vidas e nosso inimigo é o vírus”, disse.

Caiado também alertou para a necessidade de toda a população se engajar no combate à Covid-19. “Se não tivermos a contrapartida da população e a demanda de leitos for maior do que nós temos de oferta, se o RE ultrapassar o parâmetro de 1,2 em diante, não conseguiremos e, como tal, teremos que recuar dessa medida”.

Os decretos estatual e municipal previam o revezamento de 14 dias no funcionamento do comércio e termina sua vigência na próxima quarta-feira. Neste momento prevalece o período de abertura das atividades não-essenciais.    

 

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Depois de ter notícia divulgada sobre fechamento do comércio no próximo dia 14,  prefeito de Goiânia,  Rogério Cruz, emitiu uma nota em que esclarece a informação. Segundo ele, “a tendência é seguir o decreto do governo do Estado e que existe uma preocupação com a ocupação de leitos em Goiânia”. 
 
A nota diz ainda que a Capital está agora abaixo dos 90%, que existe a possibilidade de contratar novos leitos mas que isso esbarra na dificuldade de contratação de médicos. “Nós sabemos que esses 14 dias abertos e o feriado que houve vamos ter um acréscimo nos pedidos de leitos, essa é a nossa preocupação”, ponderou. 
 
Segundo o prefeito, a intenção da gestão da capital é amenizar o impacto socioeconômico da pandemia da Covid-19 e auxiliar as famílias afetadas. “Não estamos medindo esforços para colocar em prática o Plano de Governo e para dar sequência à execução de todas as obras, uma vez que o nosso objetivo é fazer com que Goiânia siga em frente, com prioridade no cuidado das pessoas”, disse. Segundo ele, o município também está adquirindo cestas básicas para distribuir a famílias carentes.

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