O Decreto de número: 9.633, do governo de Goiás determina o fechamento imediato das portas dos comércios como: hotéis, restaurantes, academias, shoppings, galerias, polos comerciais como os da 44 por exemplo, nesta quinta-feira (19), que deverão manter fechados pelo prazo de 15 dias para conter o contágio do coronavírus. Caso a solicitação do Decreto não seja atendida, os estabelecimentos que insistirem manter-se abertos dentre estes 15 dias serão multados, mas não foram divulgados os valores das multas.

O Decreto prevê apenas lugares com grandes quantidades de aglomerações, deixando liberado o pleno funcionamento de: supermercados, hospitais, farmácias e panificadoras que não estiverem em grandes complexos ou em galerias onde há aglomerações. A medida foi criada como forma de conter o avanço do coronavírus.

Entre os lugares que não devem funcionar estão empresas de bens, serviços e turismo, como lojas de roupas e calçados, bares, boates, clubes, outros locais que prestam serviços idênticos aos de restaurantes como: pit dogs, pizzarias, lanchonetes, cafés e mais. Para os locais que servem comidas por entrega poderão continuar os serviços de delivery. A previsão é que o fechamento perdure por 15 dias.

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Marcelo Baiocchi, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio de Goiás), teme que as empresas não consigam retornar à suas atividades normais após este período de 15 dias, para isto solicitou o adiamento do pagamento de tributos referentes às empresas para daqui 120 dias. “Esperamos que a gente possa manter um diálogo para flexibilizar o funcionamento, após período de paralisação indicado pelo governo, mas sempre vamos cumprir a lei”, declarou Baiocchi.

Para os estabelecimentos que descumprirem a regra (que é uma determinação, não uma indicação), o governo contará com a ajuda da Polícia Militar em todo estado para fiscalizar os estabelecimentos, e exigir o fechamento das portas dos mesmos.

O Decreto menciona o artigo 268 do Código Penal, que prevê punição para quem utilizar do abuso de poder econômico no aumento dos preços de insumos e serviços relacionados nesta fase de pandemia. O regulamento também estipula multa e até prisão de um mês a um ano, para quem descumprir as disposições das novas regras para o controle e prevenção do coronavírus.

Segundo a procuradora-geral do Estado de Goiás Juliana Diniz, salões de beleza, barbearias de bairros podem continuar em pleno funcionamento se estiverem afastados das grandes aglomerações, porém, se houver estabelecimentos como estes dentro de grandes centros comerciais, a regra é que sejam também fechados. Ela cita também que a norma exige o fechamento total de qualquer shopping da capital, servindo também para os locais que estiverem dentro destes complexos, como clínicas e farmácias, que necessitam serem fechados completamente.

A norma para eventos

Está terminantemente proibida a realização de show e eventos turísticos por 30 dias, atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE), segundo liminar concedida ao governo do estado de Goiás na 6° Vara da Fazenda Pública Estadual. No descumprimento da lei a multa diária é no valor de R$2,5 mil valendo para eventos privados e públicos. “É evidente o interesse jurídico na preservação da saúde da população, bem como na preservação da saúde e da vida, os quais prevalecem sobre o interesse de garantia à liberdade de reunião”, publicou a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel em liminar.

Foto capa: Sílvio Túlio/G1