O que faz um vereador

Você já parou para pensar no que faz um vereador? Esse cargo é super importante, mas muita gente ainda não sabe exatamente quais são as responsabilidades e funções de quem ocupa esse posto. Se você faz parte desse grupo, fique tranquilo. O Guia Curta Mais vai te explicar de uma maneira bem simples e clara o que um vereador faz, como ele pode influenciar na sua vida e na sua cidade, e como você pode acompanhar o trabalho dele. Vamos juntos nessa?

O que é um vereador?

No dia 1º de outubro é celebrado no Brasil o Dia do Vereador, que é uma pessoa eleita pelos moradores de uma cidade para representá-los na Câmara Municipal, que é o órgão responsável por criar e aprovar as leis da cidade. Ele é escolhido através do voto direto, ou seja, o povo vota e escolhe quem serão os vereadores que vão ocupar as cadeiras disponíveis para um mandato de quatro anos. A quantidade em cada cidade depende do número de habitantes, e pode variar de 9 a 55 cadeiras, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.

Além de fazer parte do Legislativo, o vereador trabalha de perto com questões que afetam o dia a dia da população. Ele está ali para ouvir os moradores, entender as necessidades da cidade e criar projetos de lei que melhorem a vida de todos. Ele também pode sugerir mudanças em leis já existentes, sempre pensando no bem-estar da comunidade. Nas eleições de 2024, são 431 mil candidatos disputando 58.444 cadeiras em todo o Brasil, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato tem duração de quatro anos.

As principais funções de um vereador

Agora que você já sabe o que é um vereador, vamos falar das suas funções. O trabalho dele é dividido em duas áreas principais: criar e aprovar leis e fiscalizar o trabalho do prefeito. Mas o que isso significa na prática?

Criação de leis: O vereador tem a responsabilidade de propor leis que beneficiem os cidadãos da sua cidade. Essas leis podem tratar de vários assuntos, como a organização dos bairros, o trânsito, a educação, a saúde, e até o funcionamento de comércios. Tudo o que acontece dentro da cidade, como novas escolas, mudanças no transporte público ou na coleta de lixo, pode ser regulamentado por uma lei.

Fiscalização do prefeito: Além de criar leis, o vereador também precisa fiscalizar a atuação do prefeito e da prefeitura. Ele acompanha se os serviços prometidos estão sendo cumpridos e se o dinheiro público está sendo bem usado. O vereador pode pedir informações à prefeitura, participar de comissões para investigar problemas e garantir que os recursos da cidade sejam utilizados de forma correta e transparente.

Essa fiscalização é muito importante porque garante que o poder público funcione bem e atenda às necessidades da população. Se um vereador perceber algo errado, ele pode denunciar e até propor medidas para corrigir os problemas. Para essa tarefa, ele conta com o apoio de órgãos especializados, como os Tribunais de Contas.

Como acompanhar o trabalho de um vereador?

Você sabia que é possível acompanhar de perto o trabalho do seu vereador? Isso pode ser feito de várias maneiras. A mais comum é assistir às sessões da Câmara Municipal, onde eles debatem e votam os projetos de lei. Essas sessões geralmente são abertas ao público e, em muitos casos, transmitidas pela internet ou pela TV local.

Outra forma de acompanhar o trabalho das pessoas eleitas para esse cargo é buscando informações nos sites das Câmaras Municipais, onde são publicados os projetos de lei e outras atividades dos vereadores. Além disso, você pode marcar reuniões ou participar de eventos em que eles discutem diretamente com a população. Muitos mantêm canais de comunicação, como redes sociais e gabinetes abertos para ouvir as demandas da população.

Se você observar algo de errado no trabalho de um vereador, como falta de transparência ou má utilização do dinheiro público, pode denunciar diretamente ao Ministério Público. Isso ajuda a garantir que o trabalho deles seja feito de maneira correta e sempre em benefício da população.

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Confira o que abre e fecha nesta quarta feriado da Padroeira de Goiânia

O feriado da Padroeira de Goiânia está chegando e muitas pessoas ficam preocupadas com a interrupção dos serviços públicos. Porém, a prefeitura de Goiânia tem uma boa notícia: todos os serviços essenciais à população vão continuar funcionando normalmente nesta quarta-feira (24/05).

A lista de serviços que serão mantidos inclui as salas de vacinação, a limpeza urbana, o atendimento às mulheres vítimas de violência, as ações de fiscalização e os atendimentos em urgência e emergência na saúde. Os cidadãos também podem solicitar os serviços de queda de árvores e recolhimento de animais mortos pela Central de Atendimento (62) 3524-8555, pelo aplicativo Prefeitura 24 horas ou pelo WhatsApp da Comurg (62) 98596-8555. Essa iniciativa da prefeitura é muito importante, pois garante que os cidadãos tenham acesso aos serviços básicos mesmo durante o feriado. Além disso, demonstra um compromisso com a população e a valorização dos servidores públicos que trabalham para manter esses serviços funcionando.

Portanto, se você precisar utilizar algum desses serviços durante o feriado da Padroeira, fique tranquilo. A prefeitura de Goiânia garante que tudo estará funcionando normalmente para atender às necessidades da população.

 

Veja como será o funcionamento dos órgãos da administração municipal:

 

Atende Fácil

Unidades do Atende Fácil fecham nesta quarta-feira (24/05). O atendimento normal será retomado na quinta-feira (25/05), de 07h às 19h.

 

Saúde

Os casos de urgência e emergência serão atendidos nas 16 unidades de saúde que funcionam 24 horas por dia, conforme classificação de risco, ou seja, com prioridade às situações mais graves.

Atualizações sobre testagem, além de informações a respeito das campanhas de vacinação contra a Covid-19 e Influenza, podem ser acompanhadas pelo site www.goiania.go.gov.br/imunizagyn/.

 

Centro de Zoonoses

O Centro de Zoonoses funcionará em regime de plantão e poderá ser acionado pelos telefones (62) 3524-3131 ou 3524-3130, quando presenciados animais agressivos. Em caso de mordida, a pessoa ferida deve procurar com urgência unidade de saúde mais próxima.

Para as situações de urgências e emergências em residências, locais de trabalho e vias públicas, a população deve acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo número 192, que conta com Central de Regulação e profissionais de salvamento.

 

Atendimento às mulheres vítimas de violência

O feriado não vai alterar o funcionamento da Casa Abrigo Sempre Viva, que atende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Goiânia. O espaço, que tem capacidade para acolher 50 mulheres, fica aberto 24 horas por dia.

 

O encaminhamento é feito pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). O abrigo tem psicóloga, assistente social e outros profissionais especializados em lidar com ocorrências do gênero. A localização da Casa é mantida sob sigilo por motivos de segurança.

 

Assistência Social

As equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) percorrem ruas de Goiânia realizando busca ativa 24 horas por dia. A população pode entrar em contato pelo telefone (62) 3524-7389. A Central de Óbitos de Goiânia funcionará 24 horas durante todo o feriado.

 

Fiscalização Ambiental

O atendimento segue normalmente. O plantão fiscal atenderá denúncias ambientais recebidas por meio do telefone 161.

 

Guarda Municipal

Funcionará normalmente e, em casos suspeitos, a população pode entrar em contato com a GCM pelo telefone 153.

 

Comurg

Mantém o funcionamento das operações essenciais de limpeza, como varrição, coleta de lixo orgânico, serviços de roçagem, remoção, ajardinamento e viveiros por escala. Os cidadãos podem solicitar serviços pela Central de Atendimento (62) 3524-8555, pelo aplicativo Prefeitura 24 horas ou WhatsApp da Comurg (62) 98596-8555.

 

Lazer

O feriado não altera a programação do Parques Mutirama, que não abre às quartas-feiras. O Parque Mutirama funciona de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h. O Zoológico, por sua vez, funcionará normalmente: de quarta-feira a domingo, das 08h30 às 17h, com compra de ingressos na bilheteria até às 16h. 

 

CMTC

Os ônibus do transporte coletivo da capital circulam no feriado da Padroeira de Goiânia, nesta quarta-feira (24/05), com planilha operacional de sábado. 

 

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Foto de Capa: Marcos Aleotti

Detran vai intensificar Balada Responsável no fim de semana em Goiânia

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) intensifica a Balada Responsável neste final de semana. Serão realizadas blitzes simultâneas em diferentes pontos da capital com o intuito de coibir a combinação de álcool e direção. Durante as ações, educadores de trânsito distribuirão material educativo e alertarão os condutores para os perigos do desrespeito às leis de trânsito. 

As blitzes educativas precedem a fiscalização e serão realizadas nesta sexta-feira, das 19h à 0h, no sábado, das 18h à 0h e no domingo, das 16h às 20h, em locais estratégicos da capital. Já as ações fiscalizatórias ocorrerão em diversos pontos e horários. 

A Balada Responsável acontece diariamente com ações de educação e de fiscalização. O programa tem o objetivo de sensibilizar os condutores para a adoção de comportamentos seguros no trânsito e de coibir a circulação de condutores embriagados, contribuindo para a segurança no trânsito. Neste ano, 6.056 condutores foram autuados por dirigir sob o efeito de álcool. O número já corresponde quase a metade dos registros feitos em 2021, quando ocorreram 12.183 flagrantes. 

O etilômetro utilizado pelo Detran-GO possui bocal descartável com a tecnologia “one way”, o que elimina o risco de contaminação. Esse modelo não deixa o ar retornar ao bocal, evitando que o condutor aspire qualquer partícula presente no aparelho, que é higienizado a cada teste. 

Tolerância zero

O condutor flagrado dirigindo sob o efeito de álcool ou que se nega a fazer o teste do bafômetro é autuado administrativamente. Terá que pagar multa no valor de R$ 2.934,70 (podendo dobrar em caso de reincidência) e responderá processo que pode resultar na suspensão de 12 meses do direito de dirigir. O veículo também fica retido até que seja apresentado um outro motorista habilitado. 

Caso seja constatada a embriaguez, quando o bafômetro acusar valor igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar (descontada a margem de erro) ou se o exame de sangue marcar resultado igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L), o motorista é enquadrado em crime de trânsito. Além das punições administrativas, ele é preso em flagrante.

 

Foto: Detran

Procon Goiás vai fiscalizar planos de saúde por tratamento inadequado de crianças autistas

O Procon Goiás tomará fiscalizará o cumprimento da Resolução Normativa nº 469 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impede a limitação do número sessões de tratamento com equipe multidisciplinar para crianças com autismo por parte dos planos de saúde. A medida foi anunciada pelo novo superintendente do órgão, Levy Rafael Cornélio, que recebeu representantes de um grupo de mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). 

Segundo Levy Rafael, o não atendimento às crianças configura má prestação do serviço. “Eu convivo com crianças autistas, que são filhos de amigos próximos e sou bastante sensível a essa causa. Essa luta será uma prioridade da minha gestão”, afirmou.

De acordo com relatos das mães, há mais de 600 crianças em todo o Estado na lista de espera pela autorização do início do tratamento e essa mesma espera já se arrasta por mais de cinco meses, em alguns casos. Um dos principais problemas é a falta de acesso ao atendimento prescrito pelo médico assistente de uma criança autista. Então, os pais ao receberem o diagnóstico, são direcionados pelos planos de saúde às clínicas da rede credenciada, acreditando que vão receber o tratamento adequado de forma intensiva nas horas prescritas de terapias que constam no laudo médico e chegando ali têm uma negativa”, comentou Letícia Amaral.

Além de não conseguirem acesso à terapia intensiva, as mães contam que quando finalmente surge a vaga, os planos de saúde não cumprem a carga horária ideal para o tratamento capaz de contribuir para o desenvolvimento dos pacientes. Essa carga horária é prescrita pelos médicos assistentes nos laudos de diagnóstico. Outro problema é que muitas vezes, os profissionais não são especializados em análise comportamental, ou seja, não são devidamente capacitados para exercer a função.

A demora no tratamento, que é considerado emergencial, acarreta na regressão dessas crianças. De acordo com a advogada Maíra Tomo, o Procon Goiás é um órgão que pode constatar a violação dos direitos das crianças autistas, visto que elas estão sendo negligenciadas. “A criança tem direito à intervenção precoce e intensiva. Não pode ficar em uma fila de espera aguardando o dia em que o plano vai prestar esse serviço. Precisamos de uma fiscalização da entrega imediata, do efetivo serviço que está sendo prestado, que deve ser uma terapia especializada aplicada a essas crianças com evidências científicas”, disse.

Foto: Procon-Goiás

Prefeitura de Caldas Novas intensifica fiscalização durante o feriado no Lago Corumbá I

A prefeitura de Caldas Novas anunciou que intensificará a fiscalização durante o feriado de Páscoa no Lago Corumbá I. O anúncio foi feito após reunião entre Kleber Marra, prefeito da cidade, com a Polícia Militar, Vigilância Sanitária e donos de guarda-barcos nesta quarta-feira (31). O objetivo é garantir que o decreto municipal seja cumprido.

 

“Ficamos 19 dias com medidas restritas e, por isso, flexibilizamos. Mas não vamos relaxar com a fiscalização. Muito pelo contrário, quem vier passar o feriado em Caldas Novas terá que cumprir as determinações do decreto”

— declarou o prefeito.

 

As equipes militares darão apoio à Vigilância para uma fiscalização mais rígida nas margens e dentro do lago para evitar a disseminação da COVID-19. Já os donos de guarda-barcos, além de terem assinado um Termo de Responsabilidade para ajudarem a evitar aglomerações, disponibilizarão embarcação e combustível para realização da operação.

 

Moradores e turistas que forem flagrados descumprindo as normas sanitárias estabelecidas no decreto municipal serão punidos com multas, apreensão das embarcações e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

Prefeitura intensifica fiscalização em terminais de ônibus para conter aglomerações

Por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), a Prefeitura de Goiânia em parceria com a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), intensificou a fiscalização no terminais de ônibus da capital para garantir o cumprimento do Decreto nº1.757, de março de 2021, que estabelece medidas para conter o avanço da pandemia do coronavírus (SARS-CoV-2). Desde as primeiras horas desta segunda-feira, dia 8/3, as equipes percorrem diferentes bairros em todas as regiões de Goiânia.

Participam da ação 33 viaturas da GCM com 54 agentes escalados na força-tarefa para evitar aglomerações no transporte público coletivo que segue em circulação na cidade. Os terminais Bandeira, Goiânia Viva, Isidoria, Parque Oeste e Recanto do Bosque, que juntos somam 110 linhas operantes, tiveram nesta manhã a presença dos agentes da GCM, já a PM atua nos terminais do Eixo Anhanguera, indo desde o Terminal Padre Pelágio até o Novo Mundo.

A Companhia Metropolitana de Transporte Coletivos (CMTC) publicou no domingo dia 7/3 a resolução determinando tal reforço nas oporações para atender a demanda e com atenção as de mais fluxo de usuários. Os  fiscais da CMTC monitoram a planilha de atendimento nos terminais e caso haja o descumprimento se faz a aplicação de sanções, além disso anunciou quevai operar o toda a frota de 1100 ônibus, o que inclui a forsa de reserva de 110, com frota de 164 ônibus para atendimento a passageiros de serviços essenciais.

“É preciso que toda a sociedade se envolva nas recomendações feitas pela saúde pública no combate à pandemia Covid-19. O transporte público faz parte dos atendimentos das cidades, mas precisa da colaboração dos segmentos para atender as necessidades sanitárias”, destaca Murilo Ulhôa, presidente da CMTC. A companhia aguarda a publicação de decretos por parte dos outros municípios que integram a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) para que o transporte coletivo tenha reflexos na demanda.

Índice de isolamento

Apesar da suspensão das atividades não essenciais na capital, observa-se que o fluxo de pessoas nos terminais ainda é grande, o que preocupa o poder público, uma vez que, mesmo com as medidas restritivas e a fiscalização, a taxa de isolamento é considerada baixa em todo o estado de Goiás. Na última semana, o índice chegou a cerca de 32%, passando a 45,7% neste domingo. Ressalta-se que em março de 2020, o índice de isolamento registrado foi superior a 60%.

“Estamos trabalhando e buscando conscientizar os moradores da capital goiana quanto ao cumprimento do decreto”, afirma o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, ao conclamar a população para que faça sua parte neste momento em que a ocupação de leitos atinge sua capacidade máxima. Na manhã desta segunda (8/3), a capital atingiu 99% de ocupação dos leitos de UTI e de enfermaria. Apesar dos esforços com a abertura de leitos e contratação de profissionais, a nova variante tem avançado em todo o país.

A capital conta com 458 leitos específicos para o tratamento da Covid-19, sendo 254 de UTI e 204 de enfermaria. A partir desta segunda-feira (8/3), novos leitos estarão disponíveis no Hospital das Clínicas. “Contratamos mais 100 leitos, via convênio com Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), e estamos, neste momento, credenciando profissionais para trabalhar nas nossas unidades exclusivamente no tratamento do coronavírus”, sublinhou o prefeito.

Transporte coletivo em atividade

A manutenção do transporte público em atividade foi alvo de intenso debate entre os gestores da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) no último sábado (6/3), ocasião em que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DP-GO) e Procuradoria de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se posicionaram contrários à paralisação do transporte coletivo.

A continuidade do serviço também foi defendida pelo governador Ronaldo Caiado. Ele ponderou que, “ao paralisar o serviço, vamos impedir o acesso a diversos outros serviços que também são essenciais, como hospitais, farmácias e estabelecimentos de alimentação. Não podemos dificultar a vida das pessoas”. Para o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, é preciso identificar onde as pessoas estão indo para verificar a taxa de isolamento, pois vários estabelecimentos estão trabalhando com meia porta. “Se o decreto estivesse sendo cumprido, o transporte poderia operar em níveis sustentáveis, sem aglomeração”, argumentou.

Fiscalização contínua

Em Goiânia, os supermercados também vão passar por uma fiscalização específica em virtude do não cumprimento do distanciamento social. “Recebi informações de que os supermercados não estão respeitando regras sanitárias e, por isso, já solicitei uma ação rápida para conter esse erro”, disse o prefeito de Goiânia. O novo decreto também determina o fechamento de ferragistas e lojas de materiais de construção, além de bares, restaurantes e distribuidoras, que somente vão oferecer o serviço de delivery.

 

Foto Reprodução / Prefeitura de Goiânia

Governo cria força-tarefa no feriado contra aglomerações de turistas no Rio Araguaia

A força-tarefa de fiscalização do Governo de Goiás contra aglomerações em localidades próximas ao Rio Araguaia, enquanto medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, ganhará reforço especial no próximo fim de semana prolongado em face do feriado de 7 de setembro.

A decisão ocorreu após forças de segurança detectarem movimentação de turistas em direção aos municípios da região turística. A operação reúne Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Goiás Turismo, participação do Ministério Público Federal (MPF) e prefeituras municipais.

Comandante do Batalhão Ambiental, o tenente-coronel Edson Ribeiro lembra que a meta é fiscalizar o cumprimento do decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado no último mês de junho, que proíbe a instalação de acampamentos e estrutura para bares, o que, segundo ele, pode ocorrer na região do Araguaia e de lagos. “Isso para que não haja aglomerações e, com isso, aumente a contaminação de pessoas”, esclarece.

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Números

Segundo dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP), desde o início das atividades até esta segunda-feira (31/08), foram realizadas 2.152 abordagens a pessoas que insistiram em desobedecer a lei. Além disso, foi realizado trabalho de fiscalização e orientação nas barreiras sanitárias e abordagens a veículos. Existiram outras 778 ocorrências ao longo do leito do rio.

Os números mostram ainda 60 flagrantes de irregularidades. No total, 72 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) foram lavrados. No âmbito da fiscalização realizada pela Semad, os fiscais confeccionaram 57 autos de infração.

A operação

A operação do Governo de Goiás concentra as abordagens no distrito de Luiz Alves, em São Miguel do Araguaia, distrito de São José dos Bandeirantes, em Nova Crixás, e o município de Aruanã.A temporada de 2020 do Araguaia, tradicional destino turístico das férias de julho, foi oficialmente cancelada para evitar a expansão da pandemia de Covid-19 em Goiás.

O decreto, assinado pelo governador Ronaldo Caiado no último dia 10 de junho, a partir de consultas a municípios, instituições públicas e entidades representativas da sociedade, proibiu a realização dos acampamentos, eventos como shows musicais, festas, caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas, realização de espetáculos.

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Também estão vedados o uso coletivo de beiras de rios, cachoeiras e praias formadas no Rio Araguaia e seus afluentes e a instalação de estruturas temporárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer outras de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras.

Desde o último dia 1º de julho a mobilização de acampamentos e estruturas na beira do rio poderão ser multados de acordo com o artigo 03 do decreto.

Artigo 03

I – Realizar, organizar, instalar, ocupar, divulgar ou promover sob qualquer forma acampamentos de qualquer natureza, multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a 500.000,00 (quinhentos mil reais);

II – Realizar, organizar, promover, divulgar e participar de shows musicais, festas em geral e outros eventos, tais como caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas, realização de espetáculos, dentre outros que possam promover a aglomeração de pessoas: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais);

III – Fazer uso de beiras de rios, cachoeiras e praias formadas no Rio Araguaia e seus afluentes, formando aglomeração de pessoas: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e

IV – Instalar e/ou atuar com estruturas temporárias ou precárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer suportes de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Foto de capa: Eduardo Vessoni/reprodução

Pirenópolis proíbe banho no Rio da Almas e estabelece multa de R$ 1 mil por aglomeração

A prefeito de Pirenópolis, João do Léo, assinou decreto com novas medidas de segurança contra o coronavírus nesta sexta-feira (21). O documento estabelece multa de R$ 1 mil por pessoa, em casos de aglomeração no município. Considera-se como aglomeração a reunião de cinco ou mais pessoas sem distancimanento mínimo de dois metros.

Ainda segundo documento, é proibido o banho no perímetro urbano do Rio das Almas. Haverá agentes de fiscalização 24h por dia para garantir o cumprimento das normas. A prefeitura informa que os atrativos que estão certificados permanecem abertos, seguindo todas as regras sanitárias.

Pousadas, hotéis e casas de pensão com certificação também funcionam. a estimativa da administração, cerca de 30% da rede reabriu até agora. Algumas hospedarias optaram por não abrir e outras ainda não receberam permissão. A cidade reabriu para turistas no último dia 14 de agosto.

Companhias aéreas vão iniciar ofensiva contra bagagens de mão fora do padrão

As principais companhias aéreas nacionais vão iniciar nos próximos dias uma ofensiva contra o embarque de bagagens fora das especificações regulamentares. A ação será conjunta e coordenada pela ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). O site Melhores Destinos apurou que a fiscalização começará no próximo dia 10 de abril e ficará a cargo de duas empresas terceirizadas. Curta Mais compartilha na íntrega o conteúdo feito pelo site especializado em viagens que revela como isso vai funcionar.

Objetivo

O objetivo das empresas é reduzir as bagagens fora do padrão despachadas no portão de embarque. Ou seja, caso o passageiro seja identificado com bagagem fora do padrão ele será orientado a retornar ao check-in para o despacho, com a respectiva cobrança pelo serviço (exceto se a tarifa do cliente permitir o despacho gratuito).

Justificativa

Com o início da cobrança pela bagagem despachada, houve um grande aumento na quantidade de malas e volumes de mão. Como o espaço nos compartimentos da cabine é limitado, isso acabou gerando problemas operacionais para as empresas, chegando a atrasar a partida da aeronave, em determinados casos.

Atualmente, os funcionários das companhias aéreas enfrentam dificuldades para lidar com o maior volume de bagagem de mão dos passageiros. Primeiro, porque isso acontece no momento do embarque, onde se corre contra o tempo para não atrasar o voo. Depois, porque não existe uma estrutura para a realização de pagamentos nos portões de embarque. Ou seja, a saída é despachar muitos volumes no portão, sem cobrança, para adequar o volume à capacidade dos compartimentos dos aviões.

Como vai funcionar?

Um empresa terceirizada, contratada pela ABEAR, será responsável por filtrar as bagagens pela dimensão e pela franquia (quantidade de volumes permitidos), antes da leitura do cartão de embarque. Num primeiro momento, não será verificado o peso das bagagens (que está previsto para a segunda fase) e os passageiros serão somente orientados quanto à regularidade das bagagens, em caráter educativo. Depois de algumas semanas o controle será mais rígido.

Na área de verificação, o colaborador utilizará um gabarito para checar as medidas da bagagem. Se a bagagem estiver dentro das medidas padrão, o cliente seguirá para o raio-x e área restrita normalmente. Se o cliente tiver mais de 1 bagagem e 1 item pessoal ou se a bagagem estiver fora das medidas padrão, será direcionado ao check-in da companhia aérea para despacho. No check-in, será verificado se a tarifa do cliente permite o despacho gratuito, caso contrário, o passageiro será cobrado.

As empresas utilizarão um gabarito único, desenvolvido pela ABEAR, em acordo com a resolução da ANAC.

Infringir as regras vai custar caro. A compra da bagagem no aeroporto custa até duas vezes mais em relação ao pagamento antecipado.

Quais medidas serão permitidas?

Cada passageiro poderá levar uma mala pequena com as seguintes dimensões máximas.

Orientação ao cliente sobre bagagem de mão exibida no Facebook da Latam

Além disso, será permitido um  item de mão pequeno, como uma bolsa ou mochila, que caixa embaixo do assento do avião, desde que  o total carregado pelo passageiro não ultrapasse 10 quilos.

Cronograma de implantação

A primeira fase, de advertência, vai começar dia 10 de abril. Serão envolvidos 15 aeroportos:

Início 10/4: Curitiba, Campinas, Brasília e Natal.

Início 17/4: Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Salvador e Belém.

Início 24/4:  Congonhas, Guarulhos, Galeão, Santos Dumont, Porto Alegre e Goiânia.

O treinamento dos funcionários começou há algumas semanas. A comunicação para o público geral deverá ser feita nos próximos dias.

Avaliação do Melhores Destinos

De um lado, a medida certamente vai coibir abusos por parte de alguns passageiros. Quem nunca viajou com uma bagagem pequena, dentro dos limites, mas ao entrar na aeronave não encontrou espaço para colocar a mala? Não é incomum observar malas grandes tomando espaço dos compartimentos quando isso acontece.

Por outro lado, dependendo de como a ação for implantada, da orientação e treinamento que for dado aos funcionários, há risco de tumulto na área de controle e atrasos. Isso pode facilmente aumentar o tempo necessário para se chegar a área de embarque, o que seria ruim para os passageiros. A fiscalização precisará ser rápida e eficiente. E isso não é fácil. Será que as companhias aéreas estarão com efetivo suficiente e preparado para despachar um volume maior de bagagens e para fazer a cobrança da taxa em tempo hábil do passageiro pegar o voo? Vão procurar pêlo em ovo? Como isso vai funcionar na alta temporada? Será que teremos que chegar 3 horas antes de um simples voo doméstico?

Cabe lembrar companhias aéreas nacionais falharam na última alta temporada. Em dezembro, com o pico de demanda, os principais aeroportos brasileiros viveram situações caóticas após o início das férias escolares, especialmente o de Guarulhos. Milhares de passageiros perderam seus voos esperando horas em intermináveis filas. A chuva acabou levando boa parte da culpa, mas quem conhece o setor sabe que faltou planejamento, funcionários e eficiência nos processos. Foi um episódio lamentável, mesmo sem esse controle mais rígido das bagagens. Como vai ser esse ano? Novamente o caos? Vamos aguardar!

O que diz a ABEAR

Em nota, a ABEAR informou o seguinte (confira na íntegra):

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) informa que as empresas estão antecipando o controle das bagagens de mão com o objetivo de diminuir a quantidade de bagagens com medidas irregulares, ou seja, além das medidas permitidas, que chegam até o portão de embarque. Essa é uma operação absolutamente normal, com objetivo de agilizar o embarque. A iniciativa é importante porque houve um aumento no volume de bagagens de mão nas aeronaves desde a implementação da Resolução 400 da ANAC, a partir de março de 2017, quando teve início a criação das tarifas sem despacho de bagagem.

A ABEAR informa também que a campanha conta com um período de orientação aos passageiros, sem cobrar pelo despacho de bagagens de mão nitidamente fora do padrão, durante as duas primeiras semanas da ação em cada aeroporto. Só após este período é que o passageiro será orientado a voltar à área do check in.

E você, o que achou da medida? Comente e participe!

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Vídeo: tradicional Pit Dog do Setor Marista é removido pela Prefeitura de Goiânia

Depois de quase 30 anos de funcionamento no mesmo endereço, uma pracinha no cruzamento das ruas 141, 142 e 145, no Setor Marista (em frente aos chamados “Bloquinhos do Marista), o pit dog Mr Ox deixou de existir na manhã desta quinta-feira (01/02).

Curta Mais News acompanhou a ação dos agentes de fiscalização que tiveram que abrir à força o estabelecimento. A força tarefa envolveu ainda equipes da Comurg e da Guarda Municipal para garantir o suporte e segurança durante a operação. Durante a retirada do mobiliário, nossa equipe registrou um acidente. Um freezer que estava sendo colocado no caminhão guincho se soltou e por pouco não machuca os trabalhadores que faziam a remoçao. Acompanhe:

Segundo a fiscalização, o pit dog Mr Ox, também não apresentava condições de higiene, com produtos mal armazenados e muita sujeira.

O dono do estabelecimento, Ricardo Ahualli, chegou às pressas no local e chegou a discutir com os fiscais, mas não houve acordo. Ele acompanhou toda a ação e acabou recebendo apoio de alguns moradores e outros comerciantes vizinhos. “Entrei com defesa na Prefeitura para continuar aqui, tenho que pagar meus funcionários e como vou fazer?”, desabafou Ricardo.

Houve um princípio de bate-boca entre o comerciante e o gerente de fiscalização. O momento foi flagrado pelo Curta mais News.

Segundo o gerente de fiscalização da Prefeitura, Agnaldo Lima, o pit dog funcionava sem documentação desde 2005, sendo que é preciso renovar todos os anos. E mesmo assim, o estabelecimento não poderia funcionar mais naquele lugar por atrapalhar a visibilidade do trânsito e colocar em risco motoristas e pedestres. “Já tivemos vários acidentes no local e além disso notificamos o proprietário várias vezes, ele já sabia que isso iria acontecer mas ignorou a proibição de continuar no local. A defesa dele não foi aceita pela Prefeitura, uma vez que infringe o Código de Posturas do Município”, explicou o gerente. A pracinha será revitalizada pela Comurg. O proprietário poderá reaver seus pertences diretamente no Paço Municipal.

O que aconteceu hoje com o Mr Ox pode se repetir com 70% dos pit dogs da capital que, segundo a Secretaria Muncipal de Planejamento (Seplan), funcionam de forma irregular.

Ainda nesta quinta-feira, outros cinco pit dogs serão removidos em Goiânia. Curta Mais News apurou com exclusividade que os estabelecimentos ficam na Praça Tamandaré, Praça do Cruzeiro e Parque Amazônia.

Procon fiscaliza baladas para coibir preços diferentes de homem e mulher em Goiânia

Seguindo determinação do Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, o Procon Goiânia começou a fiscalizar na madrugada de sábado, 12, as baladas e eventos da capital para coibir a cobrança de preços diferentes para homens e mulheres. Segundo o MJ, a cobrança diferenciada é ilegal, por entender que a situação trata a mulher como ‘objeto de marketing’.

A fiscalização tem como objetivo inibir a discriminação de gêneros nas relações de consumo. “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Portanto, cobrar preços diferentes é uma prática discriminatória e que afronta o artigo 1º da Constituição Federal, que assegura o exercício dos direitos sociais, individuais e de igualdade”, explica o superintendente do Procon Municipal, José Alício de Mesquita.

Durante a operação, o órgão de defesa do consumidor verificou ainda a fixação de cartazes sobre a capacidade máxima dos eventos, a validade dos alvarás e a disponibilização de cardápios em braile e do exemplar do Código do Defesa de Consumidor. Participaram da operação a Vigilância Sanitária, Guarda Civil Metropolitana (GCM), Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) e o Procon Goiás. Ao todo, seis estabelecimentos foram fiscalizados.

A fiscalização deve ser intensificada nos próximos dias na cidade. (Foto e informações: assessoria de imprensa da Prefeitura de Goiânia)

Pão de Açúcar da Tamandaré tem produtos apreendidos pelo Procon Goiânia

Na manhã desta terça-feira, 9, o Supermercado Pão de Açúcar localizado na Praça Tamandaré recebe a visita de fiscais do Procon Goiânia. Após o recebimento de denúncias de consumidores, o órgão está no estabelecimento fiscalizando as condições de acondicionamento de produtos. Até o momento já foram apreendidos pães, carnes, sorvetes e pizzas armazenados de forma irregular, além de itens vencidos.

Mais informações aqui.

Cobrar pizza de dois sabores com valor da mais cara é abusivo, diz Procon Goiânia

O Procon de Goiânia iniciou esta semana uma operação para proibir a cobrança de pizza de dois sabores com o preço da mais cara em pizzarias da capital.

Segundo o órgão, se cada sabor tem um preço diferente, a cobrança deve ser feita proporcionalmente. A entidade defende que a comercialização da pizza toda pelo preço do sabor mais caro é “excessiva” já que o cliente só consome metade do produto pelo valor que pagou.

De acordo com o Procon Goiânia, a interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) vale em todo o país. Consumidores que se sentirem lesados pela cobrança irregular de pizza de dois sabores devem procurar o Procon de seu município, alerta o órgão.

O principal objetivo da ação é alertar os empresários e consumidores sobre práticas abusivas, principalmente a respeito da cobrança do maior valor no caso de pizzas com dois sabores e com preços diferentes. De acordo com o superintendente do Procon, José Alício de Mesquita, a cobrança é abusiva e fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

“O valor deve ser proporcional de cada produto. Quando os estabelecimentos cobram o valor da pizza de maior preço, eles estão ferindo a legislação vigente, pois o valor pago se torna oneroso para o consumidor e vantajoso para o empresário”, explicou.

Segundo o Procon Goiânia, a orientação é de que, por exemplo, uma pizza de quatro queijos custe R$ 20 e a de frango, R$ 30, o cliente que pedir metade de cada sabor deverá pagar R$ 25, referente a R$ 10 da metade de quatro queijos e R$ 15, da pizza de frango.

Denúncias
O superintendente destaca que a população deve denunciar o estabelecimento ao averiguar alguma irregularidade. As denúncias podem ser feitas na sede do Procon Goiânia, que fica na Avenida Tocantins, número 191, no Centro, ou pelos telefones 3524-2949 ou 3524-2942.

Abrasel e Vigilância Sanitária promovem curso para donos de bares e restaurantes em Goiânia

A Abrasel Goiás e a Vigilância Sanitária realizarão nesta terça-feira (o7.03), às 8 horas, um curso inédito destinado aos donos de bares e restaurantes de Goiânia com o objetivo de levar orientação aos empresários do segmento nas áreas de segurança alimentar, higiene e de boas práticas na cozinha.

O tema do curso é “Direitos e Deveres no processo de fiscalização das empresas” e será ministrado pela coordenadora de fiscalização de alimentos, da Vigilância Sanitária de Goiânia, Dra. Tânia Agostinho e pelo Advogado Especialista, Dr. Fabiano Rodrigues. 

A ideia é esclarecer os representantes das empresas sobre seus direitos e deveres e evitar problemas como os denunciados em fiscalizações recentes da Vigilância Sanitária e Procon que flagraram irregularidades em alguns estabelecimentos da capital.

“Queremos dar um fim nesta situação de animosidade entre o setor de alimentação fora do lar e órgãos fiscalizatórios como a Vigilância Sanitária, estamos dando o primeiro passo. Os empresários do segmento terão esse momento para dialogar com a representante da Vigilância Sanitária e alinharem as suas diretrizes”, explica Fernando de Oliveira Jorge, presidente da Abrasel Goiás.

Na oportunidade a entidade Goiás lança o Selo de Qualidade Abrasel que será concedido a empresas associadas à entidade, que oferecem serviços de qualidade para os consumidores. Os critérios de certificação serão desde boas práticas na cozinha até a avaliação da qualidade dos serviços prestados pelos bares e restaurantes de Goiânia.  A auditoria será feita por uma empresa privada de segurança alimentar e por um membro da vigilância sanitária.

Serviço:

Curso: Direitos e Deveres no processo de fiscalização de empresas

Data: Terça-feira (07/03)

Horário: 08h às 12h

Local: Sebrae Goiás. Av. T -03, n 1000. St. Bueno – Goiânia –Go

Palestrantes: Dra. Tânia Agostinho e Dr. Fabiano Rodrigues

Informações: 3941-3200 (Abrasel-GO)

Posto de combustível do Carrefour da Jamel Cecílio também é alvo de fiscalização do Procon-GO

O posto de combustível do supermercado Carrefour localizado na Avenida Jamel Cecílio, em Goiânia, também recebeu uma visita de fiscalizadores do Procon Goiás no final da tarde desta quinta-feira (5). A suspeita do órgão surgiu após a autuação da unidade do posto do Carrefour da T-9 nesta manhã, quando foi encontrado uma bomba de óleo diesel misturado a água e sujeira.

Segundo a assessoria de imprensa do Procon, ainda não foi constatado irregularidade no teste feito no local. Mesmo assim, a amostra de combustível coletada foi enviada para análise ao laboratório sede da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em Brasília. O resultado deve ficar pronto na sexta-feira.