Caiado diz que invasão dos Três Poderes é inadmissível

Ronaldo Caiado (UB), governador de Goiás, usou as redes sociais para se manifestar contrário a  invasão das sedes do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, ocorridos em Brasília (DF), neste domingo, 8 de janeiro. Em seu texto, Caiado defendeu a democracia e censurou o extremismo político do grupo bolsonarista que comandou a ação.

 

Leia a nota do governador de Goiás na integra:

 

O que aconteceu hoje em Brasília é a tentativa da barbárie se sobrepor às nossas instituições democráticas. Algo absolutamente inadmissível, inaceitável e condenável sob todos os aspectos.

 

Temos que ser intransigentes na defesa da nossa democracia. A democracia não pode ser posta à prova a cada resultado eleitoral, por aqueles descontentes com o resultado das urnas.

 

Já venci e já perdi eleições e nunca, em nenhuma hipótese, aventei a possibilidade de questionar qualquer resultado. 

 

É importante repetir: não existe a mínima justificativa para estes atos antidemocráticos. Não podem ser considerados patriotas aqueles que atentam contra o estado democrático de direito e se voltam contra sua própria Nação.

 

A democracia é soberana e deve ser defendida e respeitada.

 

Entenda: 

Neste domingo, 8 de janeiro, um grupo de bolsonaristas radicais que não aceita a vitória e a posse de Lula como presidente realizou diversos atos antidemocráticos em Brasília. Entre eles, a invasão dos Três Poderes e a destruição do patrimônio público.A Polícia do Distrito Federal, que tinha o ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres, como secretário de Segurança Pública, não conseguiu detê-los.  Como medida de segurança pública, o presidente Lula decretou intervenção federal em Brasília.

 

Intervenção Federal: saiba o que é e como funciona

O presidente Lula (PT) decretou Intervenção Federal no Distrito Federal após  bolsonaristas invadirem os três Poderes neste domingo, 8 de janeiro. O dispositivo é previsto na Constituição Federal de 1988 em situações onde há “grave comprometimento de ordem pública”. 

 

A Constituição Federal diz, no artigo 34 da Constituição,  que são hipóteses passíveis de intervenção federal a necessidade de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”, “repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação por outra”, ou ainda “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da federação”.

 

A intervenção federal também pode ser decretada, segundo a Constituição, para “manter a integridade nacional” e para “prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial”.

 

A Constituição afirma que cabe ao Congresso Nacional, após o decreto de intervenção e a nomeação de um interventor, analisar o caso em um prazo de 24 horas. A intervenção federal já foi decretada em 2018, no estado do Rio, pelo governo Michel Temer. Na ocasião, o decreto levou à nomeação do general Walter Braga Netto como interventor. O período de intervenção se estendeu de fevereiro de 2018 até 1º de janeiro de 2019, sob a justificativa de uma escalada de violência em meio a uma situação de calamidade nas finanças do estado. 

 

Na ocasião, assim como na intervenção decretada por Lula no Distrito Federal neste domingo, o então governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, seguiu no cargo. O decreto se restringia ao controle da área de segurança pública pelo governo federal.

 

A Intervenção Federal acontece quando a União assume  competências que cabem aos estados.O decreto do presidente Lula diz que  a intervenção federal se limita à área da segurança pública. 

 

O documento ficará em vigor até 31 de janeiro. O decreto apontou ainda que o atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, será o interventor na segurança pública nesse período. 

 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, seguirá à frente das outras áreas da administração.

 

Leia o documento de Lula:

 

Lula decretou intervenção federal na segurança pública de Brasília