Justiça de Goiás mantém condenação de companhia aérea internacional por atraso em voo

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) manteve a decisão que condenou a Tap Air Portugal a indenizar, por danos morais, duas mulheres pelo atraso de um dos voos adquiridos para o trecho Brasília/Lisboa/Londres. Em razão do atraso, sem qualquer explicação da companhia aérea, as passageiras chegaram ao destino mais de 24 horas depois do previsto. “Não há dúvidas de que as autoras sofreram danos diante do atraso do voo”, explica o advogado Guilherme Brito.

A companhia aérea recorreu da decisão e alegou que não havia os requisitos necessários para a responsabilização. No recurso, a empresa pediu que a sentença fosse reformada pela redução do valor arbitrado na sentença de primeiro grau.

No entanto, o TJ-GO manteve a condenação. “As teses ventiladas no recurso interposto pela ré não convencem, conforme bem fundamentado na sentença”, afirma decisão assinada pelos juízes Fernando César Rodrigues Salgado, Fernando Moreira Gonçalves e Wagner Gomes Pereira. “A manutenção da sentença reforça que a alegação de problemas técnicos não é situação imprevisível ao prestador do serviço, devendo, portanto, considerar a necessidade de atenção e cuidados necessários para o cumprimento das obrigações assumidas junto aos consumidores”, ressalta a advogada Florense Campos.

Caso Valério Luiz: julgamento dos acusados do assassinato acontece hoje

O julgamento dos cinco acusados de matar o radialista Valério Luiz está previsto para esta segunda-feira (2), em Goiânia. O júri será realizado pela  4ª Vara Criminal de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, no Setor Oeste da capital. O julgamento será presidido pelo juiz Lourival Machado da Costa.

 

O crime, que foi realizado em 2012, teve seu julgamento  adiado por duas vezes.   A primeira vez por causa da pandemia da Covid-19 e, na segunda,  após advogado do acusado de encomendar o crime,  Maurício Sampaio, desistir da defesa.  A sessão estava prevista para iniciar no começo da manhã e não tem horário para acabar. A previsão do TJ-GO é que o julgamento dure três dias.

 

Valério Luiz foi morto a tiros no dia 5 de julho de 2012, na Rua C-38, no Setor Serrinha, em Goiânia. Ele estava dentro do próprio carro, saindo da rádio em que trabalhava, quando foi baleado por um motociclista que passou pelo local.