Quem é Cármen Lúcia, sucessora de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral

A ministra Cármen Lúcia foi eleita na noite desta terça-feira (07/05), para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A posse será no início do mês de junho.

Carmén Lúcia substituirá Alexandre de Moraes na presidência da Corte e estará à frente da Justiça Eleitoral nas eleições municipais deste ano. Esta será a segunda vez que ela chefiará o TSE. Em 2012, a ministra tornou-se a primeira mulher na história do País a presidir a Justiça Eleitoral.

Natural de Montes Claros, Minas Gerais, Cármen Lúcia, de 70 anos, é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2006, quando foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir Nelson Jobim na Corte.

Graduada pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Cármen Lúcia é mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora titular da PUC Minas.

Antes de ser ministra do STF, Cármen Lúcia exerceu a advocacia e, por concurso, tornou-se procuradora do Estado de Minas Gerais. Na década de 190, assumiu a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Seccional de Minas Gerais.

Em 2009, já no STF, Cármen Lúcia tomou posse como ministra efetiva do TSE e, três anos depois, como presidente da Corte. Compôs o plenário da Justiça Eleitoral até 2013, sendo substituída pelo ministro Gilmar Mendes.

No biênio 2016-2018, foi presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Não fique de fora! Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira (08/05)

Eleitores com pendências na Justiça Eleitoral têm até esta quarta-feira (08/05), para fazer a regularização. No mesmo dia, também termina o prazo para a emissão da primeira via do documento, bem como alterar dados.

A partir de quinta-feira (09), o cadastro eleitoral estará fechado para a organização da logística de votação das Eleições 2024. Para votar, é necessário que o cidadão tenha seu título eleitoral regularizado.

Os eleitores com cadastro biométrico podem solicitar serviços pela internet. Não é possível participar das eleições caso a inscrição eleitoral (título) esteja cancelada ou suspensa. Portanto, o primeiro passo é verificar a situação eleitoral:

  • Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
  • Clique na opção “consultar situação eleitoral”;
  • Informe seu número de título de eleitor ou CPF.

Caso haja irregularidades, volte para aba de “Atendimento eleitoral” e clique na opção desejada para o atendimento on-line e enviar a documentação necessária para regularização. Além disso, outra maneira de consultar pendências junto à Justiça Eleitoral é por meio do aplicativo e-Título. A ferramenta também pode ser utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições.

Importante
O eleitor brasileiro com irregularidades na Justiça Eleitoral pode ter problemas que vão além da impossibilidade de votar. Entre os principais empecilhos, está a proibição de obter documentos, como passaporte ou até mesmo carteira de identidade. A restrição ao passaporte, porém, não se aplica a brasileiros residentes no exterior que solicitem um novo documento ou identificação para retornar ao Brasil.

Sem o título de eleitor regularizado, todos aqueles que forem alfabetizados e tiverem idade entre 18 e 70 anos não poderão assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público.

Para os estudantes com irregularidades no título eleitoral, não será possível ingressar em universidades ou renovar sua matrícula em instituições de ensino superior. Quem não regularizar a situação eleitoral também pode enfrentar problemas de ordem financeira, uma vez que não será possível obter empréstimo bancário em instituições públicas com crédito mantido pelo governo.

 

É obrigatório fazer biometria para votar nas Eleições 2024? Entenda as regras

Não é obrigatório ter a biometria cadastrada para votar nas Eleições 2024. No entanto, mesmo não sendo obrigatório, o procedimento garante mais segurança ao eleitor e também ajuda a agilizar o processo de votação, evitando a formação de filas nas seções eleitorais.

  • Para cadastrar a biometria, é preciso se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo. A coleta será feita em todos os dedos das mãos, além de ser realizada coleta da assinatura e foto digitalizada, além da confirmação dos dados pessoais.
  • É preciso levar comprovante de endereço e documento oficial com foto.
  • O prazo para o cadastramento da biometria termina em 8 de maio. Até esta data, a Justiça Eleitoral também recebe documentos relacionados, também, à mudança de domicílio eleitoral e regularização do título.
  • Não é possível realizar o cadastro de forma virtual. O procedimento só pode ser feito de forma presencial.

Cinco prazos para você ficar de olho nas Eleições 2024

Faltando exatamente seis meses para as Eleições Municipais de 2024, é crucial manter-se informado sobre os prazos estabelecidos para garantir a participação adequada no processo eleitoral. O Calendário Eleitoral, definido pela Resolução nº 23.738/2024, apresenta todas as datas importantes para eleitores, candidatos, partidos políticos e a Justiça Eleitoral. O Curta Mais listou cinco prazos fundamentais a serem observados.

8 de abril
É a data limite para eleitores brasileiros sem cadastro biométrico na Justiça Eleitoral solicitarem alistamento, transferência ou revisão por meio do serviço de Autoatendimento Eleitoral online. Jovens que desejam obter o título de eleitor também devem iniciar o processo pelo Autoatendimento Eleitoral até essa data.

8 de maio
Para eleitores que já possuem cadastro biométrico, é possível solicitar os mesmos serviços em todas as unidades da Justiça Eleitoral e pelo Autoatendimento Eleitoral até 8 de maio. Este é o prazo final para regularização da situação eleitoral, transferência de domicílio e atualização de dados cadastrais.

A partir de 15 de maio
Pré-candidatos podem começar a arrecadar recursos na forma de financiamento coletivo (conhecido como “vaquinhas”), desde que não solicitem votos e cumpram as regras de propaganda eleitoral na internet.

De 20 de julho a 5 de agosto
Os partidos políticos e federações podem realizar convenções partidárias para decidir sobre coligações e selecionar candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Após a definição das candidaturas, os partidos têm até 15 de agosto para registrá-las na Justiça Eleitoral.

16 de agosto
A propaganda eleitoral inicia-se a partir desta data, após o encerramento do prazo de registro de candidaturas. Até então, qualquer forma de publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto é considerada irregular e sujeita a multa.

 

Três novos vereadores devem tomar posse em Goiânia após recontagem de votos

A Câmara de Goiânia deve ganhar pelo menos três novos vereadores em razão da recontagem de votos definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O procedimento, marcado para 5 de abril, será realizado com base na decisão que prevê o afastamento de Edgar Duarte, Pastor Wilson (ambos do PMB) e Paulo Henrique da Farmácia (Agir).

Os três parlamentares perderam os mandatos em razão de fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. De acordo com a legislação eleitoral. Cada partido deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A fraude, que tem levado à cassação de mandatos de parlamentares de diversos estados brasileiros, costuma ocorrer quando a Justiça Eleitoral identifica o uso de candidaturas “laranja”. Ou seja, quando mulheres são registradas como candidatas para que a cota seja cumprida, mas não chegam a fazer campanha e têm votação pífia nas urnas.

Os mandatos de Edgar, Pastor Wilson e Paulo Henrique foram cassados ​​em duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambas sob relatoria do ministro Kássio Nunes Marques. Com base no resultado das eleições de 2020, deverão ser empossados ​​Markim Goyá (PRD), Bill Guerra (MDB) e Fabrício Rosa (PT).

Quase 500 mil goianos estão com irregularidades na Justiça Eleitoral; saiba como resolver

Quase 500 mil eleitores goianos estão irregulares junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER-GO). Deste total, 147 mil tiveram inscrições canceladas por ausência nas últimas três eleições consecutivas. Outros 298 mil cancelamentos foram causados por não comparecimento à revisão para o cadastro biométrico. Além disso, 49 mil goianos tiveram seus direitos políticos suspensos.

Os eleitores podem regularizar as pendências junto à Justiça Eleitoral até 8 de maio de 2024. Confira como proceder:

Acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível no canto superior direito da página do TSE.

  • Clique em “Título Eleitoral”.
  • Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
  • Anote o número de protocolo e acompanhe o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”.

Consequências
Com o título eleitoral cancelado, não é possível votar. E os transtornos vão além: quem não estiver em dia com as obrigações eleitorais fica impossibilitado de tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública ou participar de qualquer ato para o qual se exija a quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Edifício conta história de vida da justiça goiana

Goiânia foi planejada para funcionar como a nova capital de Goiás. Seus objetivos giravam em torno da produção econômica, que se encontrava à beira do precipício como prejuízo direto do findado período aurífero.

Para fazer a economia girar no novo município, era necessário fincar bases políticas. Nesse sentido, o projeto original assinado por Atílio Côrrea Lima previa a construção de um centro administrativo com a cidade se desenvolvendo ao seu redor.

A Justiça Eleitoral de Goiás ganhou forma no ano de 1932, na cidade de Goiás. Documentações históricas apontam que, na época, a entidade não funcionava com sede própria. Foi só em 14 de julho de 1937 que a jovem capital recebeu a primeira sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), na Praça Cívica.

TRE

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A inauguração contou com a presença de personalidades regionais como o governador, Pedro Ludovico Teixeira, e o então presidente do TRE-GO, Desembargador Antônio Perilo. Aquele seria o início de uma fase com maior autonomia da Justiça Eleitoral, como consequência direta da transferência para a nova capital.

Inicialmente, o edifício-sede funcionou como espaço para a realização das sessões plenárias. Pouco depois, passou a exercer a função de ponto administrativo do TRE até o fim do século XX.

No dia 9 de fevereiro de 1998, foi inaugurado um prédio no mesmo espaço da sede. O Anexo I promovia maior eficiência e centralidade entre as secretarias e coordenadorias do Tribunal. Em setembro daquele ano, o prédio recebeu uma reparação externa para corrigir os efeitos do tempo.

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Em dezembro de 2000, o edifício recebeu uma reestruturação interna. A fachada original, desenvolvida mediante o estilo Art Déco, foi mantida em todas as reformas às quais o edifício foi submetido.

Com o crescimento da capital e, consequentemente, do Estado, o Tribunal Regional de Goiás cresceu. Hoje a entidade conta com três edifícios anexos em Goiânia. Além de se apresentar com escritórios eleitorais ao longo de todo território estadual.

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Imagens: TRE-GO

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Justiça eleitoral em Goiânia suspende venda e propaganda de ‘picanha mito’ a 22 reais

O juiz eleitoral Wilton Muller Salomão suspendeu a propaganda e a venda da “picanha mito” a R$ 22 por quilo, anunciada neste domingo (2) pelo Frigorífico Goiás, em Goiânia. As informações são do G1 Goiás.

A decisão ainda determinou multa de R$ 10 mil por hora em que a promoção ficar publicada no ar.

A propaganda usa a imagem do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). Antes da promoção feita exclusivamente para este domingo de eleição, segundo o próprio frigorífico, o pacote da carne custava cerca de R$ 129,99.

Centenas de pessoas fizeram tumulto no local e quebraram as portas de vidro do comércio.

 

Imagem: divulgação

Mais de 580 mil eleitores estão com irregularidades; saiba como resolver

Mais de 580 mil eleitores estão irregulares junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Deste total, 180 mil tiveram inscrições canceladas por ausência nas últimas três eleições consecutivas. Outros 350 mil cancelamentos foram causados por não comparecimento à revisão para o cadastro biométrico. Além disso, 50 mil goianos tiveram seus diretos políticos suspensos.

Os eleitores podem regularizar as pendências junto à Justiça Eleitoral até maio de 2022. O Curta Mais Política: o guia das eleições explica como proceder. Confira:

* Confira  situação da inscrição no site do TRE (ww.tre-go.jus.br) ou pelo Tele-Eleitoral 148;

* Se o título estiver cancelado, emita a guia para pagamento de multas;

* Após o pagamento ser processado pelo sistema da Justiça Eleitoral, é preciso requerer a revisão de dados eleitorais por meio do Título Net.

Consequências
Com o título eleitoral cancelado, não é possível votar. E os transtornos vão além: quem não estiver em dia com as obrigações eleitorais fica impossibilitado de tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública ou participar de qualquer ato para o qual se exija a quitação do serviço militar ou imposto de renda.