Estão abertas as inscrições dos editais da Lei Paulo Gustavo em Goiás. São R$62,15 milhões em recursos, distribuídos em 20 editais que abrangem diversos segmentos artísticos e o audiovisual. Tais recursos provêm da lei federal, destinada a estados e municípios..

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R$3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

O governador Ronaldo Caiado destacou que o montante vai incrementar ainda mais o setor de produção artística e cultural do estado, setor que nos últimos anos tem recebido atenção especial e o devido respeito de sua gestão, depois de sofrer com atrasos e corte de verbas. O governador ainda afirma que destinar recursos para cultura não é gasto, e sim um investimento. 

Inscrições

As inscrições estão abertas até 9 de outubro às 23h59, através da plataforma Mapa Goiano (mapagoiano.cultura.go.gov.br), e podem ser feitas por indivíduos maiores de 18 anos que residam em Goiás há pelo menos dois anos. Além disso, pessoas jurídicas, sejam com ou sem fins lucrativos, que apresentem expressamente, em seus atos constitutivos uma finalidade ou atividade artístico-cultural de pelo menos dois anos em Goiás, conforme expressamente indicado em seus documentos legais (estatuto, contrato social, etc.). Também são elegíveis microempreendedores individuais (MEI) que tenham uma finalidade ou atividade artístico-cultural, de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, e que tenham sido fundados há pelo menos dois anos, também podem participar do certame.

Cada proponente poderá concorrer com um projeto em cada edital da Lei Paulo Gustavo, e também, concorrer com um projeto nos editais do estado de Goiás e nos editais municipais, desde que com propostas distintas ou complementares. O processo de seleção seguirá os critérios de avaliação de mérito da proposta e habilitação documental para pagamento.

A secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes ressalta: “Este é um recurso expressivo que vai impulsionar a cultura goiana, por isso convido todos os artistas e trabalhadores da cultura de nosso estado a participarem deste edital. Ouvimos os artistas, produtores e trabalhadores da área para fazer editais mais democráticos e que realmente atendam o setor”.

Fomento 

Para o audiovisual são destinados nove editais no valor total de R$44,95 milhões. São eles:

• Produção audiovisual (longa-metragem ficção ou animação) – R$ 7,55 milhões

• Produção audiovisual (longa-metragem documentário) – R$ 4,8 milhões

• Produção audiovisual (curta-metragem, obra seriada e telefilmes ficção ou animação) – R$ 7,71 milhões

• Produção audiovisual (curta metragem, obra seriada e telefilmes, documentário e mini documentário) – R$ 6,4 milhões

• Produção audiovisual (videoclipe, videodança, games) – R$ 1,75 milhão

• Produção audiovisual (desenvolvimento e finalização) – R$ 3,35 milhões

• Dinamização de salas de cinema pública e privadas – R$ 4 milhões

• Edital de formação e difusão audiovisual – R$ 3,75 milhões

• Apoio a empresas do setor audiovisual – R$ 5,64 milhões

Total: R$ 44,95 milhões

Para as demais áreas foram destinados 11 editais no valor de R$17,2 milhões. São eles:

• Promoção da Economia Criativa – R$ 500.000,00

• Cultura e economia Solidária – R$ 500.000,00

• Promoção da cultura LGBTQIAPN+ – R$ 1 milhão

• Povos tradicionais e Originários – R$ 2 milhões

• Circula Goiás – Difusão da Arte e Cultura Goiana – R$ 3 milhões

• Ações Formativas em Goiás – R$ 2 milhões

• Arte em Criação – R$ 1,5 milhão

• Para trabalhadores da cultura em formação – R$ 1,2 milhão

• Ocupa Goiás – R$ 2 milhões

• Dinamização de empresas e espaços culturais – R$ 1,5 milhão

• Pontos de cultura – R$ 2 milhões

Total: R$ 17,2 milhões

O investimento na cultura em Goiás, como destacado pelo governador Ronaldo Caiado, representa um importante passo para o fortalecimento do setor artístico e cultural do estado, que há tempos aguarda por tal apoio e reconhecimento. Este conjunto de editais proporciona uma oportunidade única para todos que contribuem para a riqueza cultural de Goiás. A cultura é um investimento valioso, não apenas um gasto, e a abertura dessas inscrições é um convite a todos os envolvidos na cena artística e cultural a participar ativamente na construção de um futuro cultural em Goiás. 

Secretaria de Estado da Cultura – Governo de Goiás

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