Cláudia Leitte terá que devolver R$ 1,2 millhão aos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer para que o Ministério da Cultura reprove as contas apresentadas pela cantora Claudia Leitte para um projeto apoiado pela Lei Rouanet. Convocada a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos por irregularidades, a cantora recorreu, mas a AGU recomenda que seu pedido seja negado.

Segundo o MinC, o projeto, aprovado em 2013 e que previa 12 shows da cantora em cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, não cumpriu as medidas de democratização de acesso pactuadas, como ingressos a preços populares e distribuição de entradas gratuitas.

Produtora de Claudia Leitte, a Ciel obteve autorização para captar R$ 5,88 milhões em patrocínios por meio de recursos da Lei Rouanet, arrecadando R$ 1,2 milhão. É este o valor cobrado agora pelo ministério, com correção pelos índices da caderneta de poupança, num total de R$ 1,274 milhão.

Claudia Leitte terá que devolver R$ 1,2 mi captados pela Lei Rouanet

O Ministério da Cultura (MinC) exige que Claudia Leitte devolva R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, e alega que sua produtora usou esta verba para uma turnê através da Lei Rouanet, mas não cumpriu regras legais de distribuição e venda de ingressos. A produtora Ciel tem dez dias para tentar recurso contra a reprovação das contas, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta (20).

Segundo o MinC, as contas foram reprovadas pois a turnê não realizou ações de “democratização de acesso”, que são exigidas pela lei e necessárias para ter um projeto apoiado. A produtora vendeu entradas mais caras do que foi acordado e não provou a distribuição de 8,75% de ingressos combinados a alunos de escolas públicas e entidades de assistência social. A distribuição gratuita é uma das contrapartidas do benefício.

Os advogados da cantora Claudia Leitte divulgaram nota afirmando que está tudo correto com a prestação de contas dela por conta da captação de recursos pela Lei Rouanet. Eles já entraram com ação para entender porque a prestação foi reprovada. O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (21) alguns projetos beneficiados pela lei que tiveram as prestações barradas e, por isso, terão que devolver parte ou todo dinheiro captado.

Claudia Leitte aparece na lista com R$ 6.4777.700,000 solicitados em 2013 para shows em Rio Branco (Acre), Macapá (Amapá), Belém (Pará), Manaus (Amazonas), Porto Velho (Rondônia), Boa Vista (Roraima), Teresina (Piauí), João Pessoa (Paraíba), São Luis (Maranhão), Fortaleza (Ceará), Goiânia (Goiás) e Brasília (DF). Deste valor, foram captados R$ 1,2 milhão, quantia que ela teria que devolver ao Fundo Nacional de Cultura – corrigido, o valor chega a R$ 1.274.129,88.

O escritório Dessimoni e Blanco advogados, que representa a cantora, divulgou comunicado afirmando que todos os eventos foram realizados e podem ser comprovados. “Na qualidade de advogado da Produtora CIEL (empresa de Claudia Leitte), informo que TODOS os eventos do projeto foram realizados e devidamente comprovados ao Ministério da Cultura. Estamos averiguando os motivos da reprovação da prestação de contas junto ao MinC e informamos ainda que entraremos com recurso, pois a CIEL está apta a comprovar a realização dos eventos, bem como a distribuição dos ingressos”, diz o texto.

Outros sete projetos também tiveram prestação de contas reprovadas. Além de devolver o dinheiro obtido, caso não consigam comprovar a correção no processo, os projetos ficam proibidos de usar a lei de incentivo por três anos. (Com informações do G1 e Correio 24 Horas)

Polícia Federal faz operação ‘Boca Livre’ contra fraudes na Lei Rouanet

A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), realiza na manhã desta terça-feira, em São Paulo, Rio e Brasília, uma operação contra uma quadrilha acusada de praticar fraudes contra Lei Rouanet, que dá incentivos fiscais para empresas investirem em projetos culturais. Batizada de “Boca Livre”, a operação tem um grupo que teria desviado R$ 180 milhões dos cofres públicos.

De acordo com a PF, as investigações tiveram início em 2014, depois que a CGU repassou informações sobre irregularidades na concessão de incentivos. Foi constatado que até uma festa de casamento foi bancada com recursos obtidos por meio da Lei Rouanet.

Ainda segundo a Polícia Federal, as fraudes ocorriam de diversas maneiras, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais fictícias e projetos duplicados. As investigações apontaram ainda o uso de dinheiro obtido pela Lei Rouanet para realização de eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas e livros institucionais.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão temporária contra lobistas, empresários e servidores públicos. Policiais também estão fazendo busca e apreensão de documentos no Ministério da Cultura e em mais 36 endereços de empresas e pessoas suspeitas de envolvimento nas fraudes. No total, 124 agentes federais estão nas ruas para cumprir as ordens judiciais. Os mandados foram determinados pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

A Justiça Federal também concedeu liminares para inabilitar algumas empresas para a apresentação de projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também houve bloqueio de bens e o sequestro de imóveis e veículos de luxo.

Os investigados deverão ser indiciados por associação criminosa, peculato, estelionato, crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Via O Globo.

Cláudia Leitte responde críticas sobre patrocínio da Lei Rouanet para sua biografia

Curtindo férias em Miami, nos EUA, onde vive com o marido e os filhos, Cláudia Leitte acompanhou à distância toda repercussão por causa do patrocínio via Lei Rouanet de mais de R$ 350 mil para produzir sua biografia. |A cantora manteve silêncio até ser provocada por uma seguidora no Instagram. Irritada, a baiana respondeu que tudo não se passava de “fofoquinha da internet” e ainda a mandou “se lascar”.

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Recentemente, a cantora também perdeu a paciência e respondeu com ironia uma seguidora que criticava sua performance no clipe “Corazón”, gravado em espanhol. “Gente, a Claudia Milk cantando em espanhol é um desastre total”, disse a seguidora. Cláudia Leitte respondeu mandou na lata: “Falou a bonita, a muchacha dos trópicos, professora Helena do Carrossel com pós em Sevilla, a Thalia brasileira”.

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Claudia Leitte desiste de publicar biografia depois de repercussão negativa na internet

Depois da repercussão negativa nas redes sociais no dia de ontem, 18, a cantora Claudia Leitte desistiu da ideia de utilizar recursos da Lei Rouanet para financiar uma biografia. Depois de anunciada a intenção de Claudia, os internautas criticaram a loira, já que a Lei tem como principal objetivo financiar iniciativas que promovam a cultura no país. A produtora Ciel Empreendimentos, que tem a cantora como uma das sócias, revelou que o recurso não chegou a ser captado. “A Ciel repudia notícias maldosas que sugerem que Claudia Leitte se beneficia de incentivos fiscais e informa ainda que o mesmo já estava abortado —sendo assim, como o recurso não foi captado, será arquivado no MinC”, diz nota divulgada pela empresa.

O Ministério da Cultura chegou a liberar autorização para a cantora captar R$ 356 mil para a publicação de duas mil cópias de seu livro, com entrevista exclusiva e fotografias pessoais. O projeto, no entanto, vai de encontro à Lei, que visa subsidiar projetos culturais “que apresentem forte potencial lucrativo, bem como capacidade de atrair suficientes investimentos privados” não podem mais captar recursos por meio da lei de incentivo. Ao propor o projeto, a Ciel argumentou que representava um “impacto cultural positivo”.

Claudia Leitte ganha R$ 350 mil do Ministério da Cultura para lançar livro biográfico

O valor aprovado pelo Minsitério da Cultura é de exatamente R$ 355.927,00 e vai ajudar a bancar a produção do livro que contará a trajetória da cantora de axé.

O projeto já foi publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira (16), e a obra será escrita em português e inglês.

Com tiragem incial de 2 mil exemplares, o livro também contará com letras e partituras dos principais sucessos de Claudia Leitte e fotos exclusivas de sua carreira.

Não é a primeira vez que a empresa da cantora consegue autorização do governo federal para captar recursos. Em 2013, o Ministério da Cultura concedeu permissão para que ela conseguisse 6 milhões de reais para a realização de doze shows em cidades das regiões Norte, Norde e Centro-Oeste. Após críticas, o valor de captação foi reduzido para 1,2 milhão de reais.

A lei

Criada em 1991 durante o governo de Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet é o principal mecanismo do país para financiar e incentivar a cultura.

Com a legislação, empresas públicas e privadas podem patrocionar projetos culturais em troca de descontos no pagamento de imposto de renda. Portanto, os cofres públicos deixam de receber os tributos de quem ofereceu o patrocínio.