Novo decreto altera horário de funcionamento de distribuidoras e lojas de conveniência em Goiânia

Um novo decreto que trata do funcionamento de distribuidoras e lojas de conveniência foi publicado no Diário Oficial na noite de quinta-feira (4) pela Prefeitura de Goiânia. Conforme o documento, que altera horários que foram publicados em 27 de janeiro, os dois tipos de estabelecimentos podem ficar abertos das 6h às 22h. Antes da flexibilização, o horário era das 8h às 20h.

A nova regra, que passa a valer a partir desta sexta-feira (5/2), foi estabelecida com base na avaliação do Centro de Operações de Emergência (COE) de Goiânia sobre o cenário epidemiológico e a taxa de ocupação hospitalar na capital. O Superintendente de Vigilância em Saúde, Yves Mauro Ternes, explicou que a maioria dos leitos de UTI exclusivos em Goiânia estão ocupados por pacientes provenientes do interior e que a curva epidemiológica tem “demonstrado uma instabilidade do recrudescimento do número de casos”. 

Ainda de acordo com o novo decreto, a apresentação de músicas ao vivo, mecânicas ou qualquer outro tipo de ambientação continua permitida até às 22h. Já o funcionamento dos estabelecimentos que trabalham na modalidade ‘delivery’ se mantém sem restrição de horário.

No documento, é considerada a realização contínua de análise sistemática dos indicadores epidemiológicos e a capacidade assistencial pela Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de notas técnicas. Também é citado que as atividades de fiscalização são imprescindíveis para a manutenção de efetividade das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Por isso, o estabelecimento comercial que for flagrado funcionando em desacordo com as determinações previstas no novo decreto será obrigado a fechar imediatamente, sob pena de autuação, interdição e aplicação de multa já prevista na legislação sanitária e de posturas.

Confira o decreto neste link.

 

Foto: Reprodução/Px here

Prefeitura estuda flexibilizar regras da Lei Seca em Goiânia

Uma semana após adotar a Lei Seca em Goiânia, com venda de bebida proibida a partir das 20 horas em lojas de conveniência e distribuidoras, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) já estuda a flexibilização do decreto.

A regra que inclui o fechamento de bares e restaurantes às 23 horas será discutida hoje em reunião com o prefeito.

Em entrevista a TV Anhanguera, Cruz disse que o decreto publicado pelo governo de Goiás, que determina a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, distribuidoras e afins a partir das 22h “seria uma fiscalização muito difícil”, o que demandou o decreto municipal, que determina o fechamento de distribuidoras de bebidas às 20h e de bares às 23h.

No entanto, o prefeito sinalizou que não deve trazer mais restrições a outros tipos de estabelecimentos em Goiânia e que vai flexibilizar as já existentes. “Estaremos em reunião [nesta quarta] para que tenhamos um novo decreto com alinhamento entre todas essas entidades e, assim, possamos trazer soluções e benefícios para a população, comerciantes e empresários”, declarou Cruz.

Igrejas e templos religiosos

Ainda de acordo com o gestor, os templos religiosos também não devem sofrer restrições e proibições uma vez que, segundo ele, “ainda estão embaixo de um decreto válido” e seguindo corretamente os protocolos. ” Visito as igrejas evangélicas e vejo que estão obedecendo protocolos e não vejo nenhum motivo para mexer”, disse.

“No início da pandemia, observamos muitas pessoas sofrendo de depressão. O que ajudava essas pessoas? A igreja católica ou a instituição evangélica aberta. A pessoa entra, tem atendimento e se sente bem”, concluiu.

 

Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia

Donos de bares e restaurantes se dizem injustiçados com novo decreto em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia estabeleceu novos horários de funcionamento para comércios que vendem bebidas alcóolicas na capital, as restrições entram em vigor a partir desta quinta-feira (28).  Bares e restaurantes, por exemplo, deverão fechar até as 23h e distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência, às 20h. 

A medida surgiu como estratégia para frear o aumento dos casos de Covid-19 na capital, pois atualmente, Goiás conta com 87,6% dos leitos de UTI ocupados, de acordo com informações atualizadas da Secretaria de Saúde do Estado. O Sindicato dos Bares e Restaurantes de Goiânia entende a necessidade de medidas para conter o avanço da Covid-19 em nosso estado, mas recebe a restrição de horário para funcionamento na capital goiana com pesar. 

Reprodução: Trilhas e Aventuras

Mudanças e adaptações

A entidade tem feito orientação para todos os associados sobre as novas regras, para que todos sigam o decreto e os demais protocolos, como já vinham sendo feito. No momento, os bares estão funcionando com 50% da capacidade, seguindo o distanciamento de dois metros entre as mesas, com no máximo seis pessoas em cada mesa, além do álcool em gel em diversos pontos e do uso de máscara.

Os empresários do setor se sentem injustiçados com essa nova proibição. Bares e restaurantes, que desde a reabertura funcionam com 50% da capacidade, ainda não retomaram as vendas como antes e lidam com prejuízos. 

Posicionamento

De acordo com o Sindicato, essa nova medida deve piorar ainda mais a situação.  “Apesar de sermos sensíveis à pandemia, todo nosso esforço para trabalhar corretamente está sendo inútil. Os bares e restaurantes não podem ser culpados pelo aumento de casos de Covid em nosso estado”, afirma o presidente do Sindibares Goiânia, Newton Pereira.  

Para a instituição, a prefeitura está atacando o problema de forma errada e deveria dialogar mais com o setor produtivo. Os representantes do Sindbares acreditam que os restaurantes e bares que seguem os protocolos e passam por fiscalização deveriam continuar abertos. 

Segundo o presidente do Sindibares, durante o segundo semestre de 2020, os bares e restaurantes estavam funcionando e os números de casos de coronavírus estavam estáveis em Goiânia, chegando a ter redução. “O setor não pode levar a culpa pelo aumento da doença em nosso estado”, afirma Newton.

Para o representante, os números atuais da doença são “reflexo de festas clandestinas e comércios ilegais que não respeitam os protocolos e até mesmo o período eleitoral onde foi registrado diversas aglomerações”.

Bares e restaurantes em Goiânia fecham às 23h; decreto passa a valer a partir de hoje

O Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), assinou na quarta-feira (27) decreto que estabelece novos horários de funcionamento para comércios que vendem bebidas alcoólicas na capital. Bares e restaurantes, por exemplo, deverão fechar até as 23h e distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência, às 20h. As restrições passam a valer a partir desta quinta-feira (28) como medida para frear o aumento dos casos de Covid-19 na capital.

Rogério Cruz, ainda acrescentou que os shows de música ao vivo em bares e similares precisam ser encerrados até as 22h.

“Tentamos uma forma segura de fazer que a nossa fiscalização seja mais adequada, por isso a Guarda Civil e a Polícia Militar vão fiscalizar o cumprimento do decreto. A maneira que encontramos da fiscalização ser mais eficiente é determinando que fechem no horário estabelecido”, explicou o prefeito.

Apesar de o governo estadual também ter definido regras com a Lei Seca, em Goiânia vale o decreto da administração municipal.

De acordo com a Secretaria de Comunicação de Goiânia, os mercados e supermercados que comercializam bebidas alcoólicas se enquadram no decreto como “similares” e devem obedecer o horário de funcionamento das 8h às 23h. A mesma regra para delivery de bebidas alcoólicas. Segundo o decreto, o estabelecimento que for flagrado em funcionamento em desacordo com as determinações será obrigado ao fechamento imediato, sob pena de autuação, interdição e aplicação de multa já prevista na legislação sanitária.

Confira os horários de funcionamento:

Fica determinado que o funcionamento dos estabelecimentos que realizam atividades de comércio de bebidas alcoólicas no âmbito do município de Goiânia obedecerá os seguintes horários:

– Bares, boates, pubs, restaurantes e similares (mercados, supermercados e delivery, segundo a prefeitura): das 8h às 23h
– Distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência: das 8h às 20h

A apresentação de música ao vivo, mecânica e qualquer outro tipo de ambientação sonora nos estabelecimentos deverá ser encerrada às 22h.

 

Foto: Marcos Aleotti/Curta Mais

Novo decreto vai determinar fechamento de bares às 23h em Goiânia

Após avaliar o decreto estadual, que proíbe a venda de bebidas alcóolicas entre 22h e 6h, foi definida a criação de decreto próprio em Goiânia.

Na capital, estabelecimentos como bares, distribuidoras de bebidas, lojas de conveniência e similares terão que fechar as portas até às 23h.

O decreto municipal com a determinação deverá ser publicado ainda hoje.

Além disso, o Curta Mais apurou que, nos bastidores, o poder público municipal não descarta a possibilidade de novo lockdown em Goiânia, se o número de casos continuar subindo.

Lei seca em Goiás

Na noite de ontem, o Governo Estadual publicou decreto que determina Lei Seca em Goiás. Com isso, está proibida a venda de bebidas alcoólicas entre 22h e 6h. A divulgação ocorre após reunião com prefeitos por meio de enquete em que 95,7% dos 141 votantes se posicionaram a favor da implantação da medida, dentre eles, o prefeito Rogério Cruz, de Goiânia.

 

Foto: Reprodução/Getty Images