Número de casamentos de pessoas do mesmo sexo bate recorde em Goiás

Em 2023, os Cartórios de Registro Civil de Goiás registraram um recorde histórico no número de casamentos homoafetivos e alterações de gênero. Segundo dados consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), foram celebrados 508 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, além de 47 alterações de gênero. Esses números representam um aumento significativo em comparação aos anos anteriores.

O total de casamentos homoafetivos realizados em 2023 é 55,8% superior aos 326 registrados em 2022 e 746,7% maior que os 60 realizados em 2013, quando a Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a prática do casamento entre pessoas do mesmo sexo nos cartórios brasileiros, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos primeiros cinco meses de 2024, já foram registrados 199 casamentos homoafetivos, estabelecendo um novo recorde em comparação com o mesmo período dos anos anteriores.

As mudanças de nome e gênero também apresentaram números expressivos. Desde 2018, quando o Provimento nº 73 do CNJ regulamentou a alteração de nome e gênero em cartórios, o total de mudanças registradas em Goiás foi de 47 em 2023, uma ligeira queda de 4,1% em relação aos 49 atos de 2022, mas um aumento de 30,6% em comparação às 36 mudanças realizadas em 2019, primeiro ano completo após a regulamentação.

Nos primeiros cinco meses de 2024, já foram registradas 26 mudanças de gênero, o que também representa um recorde em comparação aos anos anteriores.

Evelyn Valente, presidente da Arpen-GO, destaca a importância dos cartórios na promoção da igualdade e no reconhecimento dos direitos da população LGBTQIAPN+.

“O recorde de casamentos homoafetivos e alterações de nome e gênero registrados em 2023 é um marco significativo na luta por justiça e inclusão. Continuaremos trabalhando para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a um tratamento igualitário e justo em nossos serviços”, afirmou Evelyn.

Divisão por gênero nos casamentos homoafetivos

Os dados também revelam uma interessante divisão por gênero nos casamentos homoafetivos em Goiás. Até maio deste ano, 54% das celebrações foram entre casais femininos, totalizando 1.396 casamentos.

Em 2023, foram realizados 250 matrimônios entre casais do sexo feminino, um aumento de 22,5% em relação aos 204 realizados em 2022. Já os casamentos entre casais masculinos representaram 46% do total de matrimônios homoafetivos, com 1.191 celebrações até maio deste ano. No ano passado, foram realizadas 255 cerimônias entre casais do sexo masculino, um aumento de 109% em relação aos 122 realizados em 2022.

Desde 2018, as mudanças de gênero em Goiás somam 242 registros, sendo 130 do gênero masculino para o feminino (53,7%) e 103 do gênero feminino para o masculino (42,6%). Em nove ocasiões, houve apenas a mudança de nome, sem alteração de gênero.

Como realizar os procedimentos

Para realizar o casamento civil, os noivos devem comparecer ao Cartório de Registro Civil da região de residência de um dos nubentes, acompanhados de duas testemunhas, e apresentar a certidão de nascimento, documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada estado.

Para a alteração de gênero e nome, é necessário apresentar todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais dos últimos cinco anos. Uma entrevista com o oficial de registro também é parte do processo. A Arpen-Brasil oferece uma cartilha de orientação aos interessados, acessível no site da entidade.

Este aumento expressivo nos registros coincidiu com a celebração do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ em 28 de junho. Essa data é um marco global na luta pelos direitos e reconhecimento da diversidade sexual e de gênero. Os recordes de casamentos homoafetivos e alterações de gênero em Goiás ressaltam o progresso contínuo na busca por igualdade e inclusão para a população LGBTQIAPN+.

Casamento comunitário em Goiás celebra Dia do Orgulho LGBTQIAPN+

No final da tarde do último dia 27 de junho, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) promoveu o primeiro casamento homoafetivo comunitário no Fórum Civil, localizado no Park Lozandes, em Goiânia. A cerimônia, que uniu 69 casais, foi uma iniciativa da direção do Foro da Comarca de Goiânia e visa expressar a evolução e adequação do TJGO, que completa 150 anos em 2024, ao novo ordenamento dos direitos civis.

A data escolhida para o evento foi simbólica: o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado mundialmente em 28 de junho. Conduzido por um juiz de paz, o casamento comunitário contou com a presença de familiares e amigos dos casais.

A juíza Patrícia Bretas, idealizadora da cerimônia, relatou que a preparação do evento foi feita com muito cuidado e carinho, incluindo decoração especial, profissionais de audiovisual, música, bolo e bem-casados. Ela comemorou: “É um marco importantíssimo. Quando esse tipo de iniciativa parte do Poder Judiciário, mostramos que estamos prontos para garantir direitos e lutar contra o preconceito.”

Casamento comunitário em Goiânia (foto: Wildes Barbosa)

LGBTQIAPN+: o que significa cada letra? Entenda

O dia 28 de junho celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, promovendo o diálogo sobre o movimento e disseminando informações essenciais para a mudança de comportamento e cultura.

Ações e diálogos nas empresas são fundamentais para alcançar esse objetivo, permitindo que o movimento cresça e se espalhe por toda a sociedade, levando a mudanças significativas. Por isso, um dos pontos a se considerar é entender o que cada letra da sigla LGBTQIAPN+ significa.

Ela abrange uma diversidade de identidades de gênero e orientações sexuais, proporcionando uma representação mais inclusiva e abrangente. Essa sigla substitui as anteriores GLS e LGB, que surgiram nos anos 80, refletindo uma evolução na forma de reconhecer e acolher uma maior diversidade de pessoas.

A inclusão de uma sigla ampla é uma conquista significativa, semelhante ao reconhecimento do Dia da Consciência Negra. Isso é crucial para chamar a atenção para os indivíduos que ainda enfrentam preconceitos e discriminação. Consequentemente, essa comunidade precisa de mais atenção aos fatores de riscos psicossociais.

Reconhecimento e representatividade

Esse movimento é fundamental para que a comunidade receba o devido respeito. Também para garantir direitos básicos, como o casamento e a constituição de família. O movimento LGBTQIAPN+ também conscientiza sobre a importância do cuidado com as pessoas que pertencem a essa comunidade.

Além disso, o reconhecimento e a representatividade são essenciais para garantir direitos e conquistas, além de promover o respeito.

Ataques homofóbicos e violência contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ ainda são frequentes. A intolerância de gênero torna desafiador pertencer a essa comunidade, destacando a importância do movimento LGBTQIAPN+ para fomentar o debate e conscientização sobre o tema.

Brasil

No Brasil, apesar de alguns discursos de ódio persistirem, há um espaço para discussões abertas sobre identidade de gênero. No entanto, em muitos países, ser LGBTQIAPN+ ainda é considerado crime. Assim, ainda há muito a ser conquistado.

Em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reconhecer, por unanimidade, união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Assim, homossexuais puderam ter os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, a Lei de União Estável, que julga como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”.

Essa conquista deu à comunidade LGBT mais energia para pressionar o STF por uma conversão da união estável ao casamento civil, como já é previsto no Código Civil para casais heterossexuais. E em 2013, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma jurisprudência que determinava que cartórios realizassem também o casamento civil homoafetivo.

Evolução da Sigla

Nos anos 80, o termo gay foi substituído pelas siglas GLS (gays, lésbicas e simpatizantes) e LGB (lésbicas, gays e bissexuais). Com o tempo, novas letras foram incorporadas para representar a diversidade de gênero de forma mais abrangente, promovendo maior acolhimento para pessoas que não são heterossexuais nem cisgênero.

Mas não se trata apenas de reconhecer a existência delas. O fato de incluir esses indivíduos na comunidade e no movimento da sigla LGBTQIAPN+ também possibilita a luta pelos direitos citados.

Significado das Letras da Sigla LGBTQIAPN+:

L (Lésbicas): Mulheres ou pessoas não binárias atraídas pelo sexo feminino.

G (Gays): Pessoas atraídas por indivíduos do mesmo gênero ou gêneros parecidos.

B (Bissexuais): Pessoas atraídas por ambos os sexos.

T (Transgêneros): Pessoas que não se identificam com seu gênero biológico, incluindo travestis no Brasil.

Q (Queer): Indivíduos que não se identificam com nenhum gênero ou preferem não se rotular.

I (Intersexuais): Pessoas com alterações hormonais que influenciam seus genitais.

A (Assexuais): Indivíduos que não sentem atração romântica ou sexual.

P (Pansexuais): Pessoas atraídas por indivíduos de qualquer identidade de gênero.

N (Não Binárias): Pessoas que não se identificam totalmente com seu gênero biológico.

O sinal “+” representa outras identidades de gênero e orientações sexuais além dessas.

Significado das cores da bandeira LGBTQIAPN+

A criação da bandeira do arco-íris remonta a 1978, quando o artista norte-americano Gilbert Baker, um homem abertamente gay e drag queen, se propôs a criar um símbolo de orgulho para a comunidade, conforme relata a Enciclopédia Britannica (plataforma de dados do Reino Unido voltada para a educação).

Em 1978, Baker se inspirou no arco-íris para criar o símbolo que representaria todas as pessoas queer. Ele viu neste fenômeno da natureza uma espécie de “bandeira natural”, no céu, como explica a Enciclopédia. Então, adotou oito cores para as faixas, cada uma com um significado específico.

Conforme registrado na Britannica, o significado de cada cor seria o seguinte: rosa intenso para representar o sexo; vermelho para a vida; laranja para a cura; amarelo para a luz do sol; verde para a natureza; turquesa para a arte; azul-índigo para a harmonia; e violeta para o espírito.

No entanto, houve problemas no processo de produção devido à falta de disponibilidade de algumas das cores de tecido. Por isso, em 1979, adotou-se um design de seis faixas, que é o que prevalece até hoje, sem o rosa e o turquesa.

 

 

 

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Goiás terá primeiro casamento comunitário para comunidade LGBTQIAPN+

Goiás terá o primeiro casamento comunitário para a população LGBTQIAPN+ do Estado. A iniciativa é da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). As inscrições estão abertas até 20 de maio ou até o preenchimento de todas as vagas.

A grande cerimônia será realizada em 28 de junho, com 200 casais. A data também é quando se comemora o Dia Mundial de Celebração do Orgulho LGBTQIAPN+. Inscrições podem ser feitas neste link.

O casamento comunitário é voltado para quem não pode arcar com as despesas de uma oficialização do casamento civil. Nessa primeira edição voltada à comunidade LGBTQIAPN+, o Tribunal de Justiça busca “promover a igualdade, a diversidade e o respeito para todas as pessoas, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero”.

“O objetivo é oferecer, gratuitamente, o acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e outras identidades em situação de vulnerabilidade social. O evento celebrará o amor e a diversidade, contribuindo para a promoção dos direitos humanos e garantia dos direitos civis da população LGBTQIAPN+ no estado”, divulgou o Tribunal de Goiás.

 

*Fonte: Portal Metrópoles

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