Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados permite o exercício de qualquer profissão como MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) está prestes a ver suas fronteiras expandirem. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o exercício de qualquer profissão como microempreendedor individual (MEI). A mudança tem como principal objetivo ampliar as atividades econômicas dentro desse regime simplificado, que atualmente limita o faturamento anual a R$ 81 mil, exceto para transportadores autônomos de cargas, que podem chegar a R$ 251,6 mil.

A proposta ainda precisa ser aprovada por outras comissões antes de ser votada no plenário. Entre as mudanças mais significativas, está a alteração na regra de exclusão de profissões do MEI. Pelo novo texto, a decisão que anteriormente exigia unanimidade do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) para excluir profissões, agora necessita de apenas 3/4 de concordância entre os membros. Outra mudança importante é relacionada aos limites para capital em atuação no MEI. Eles serão correspondentes a cinco vezes a renda bruta máxima anual definida atualmente.

O texto aprovado é uma versão do relator (substitutivo), deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/19, do ex-deputado Lucas Gonzalez (MG).

A matéria original proibia que atividades de grau de risco elevado fossem enquadradas como MEI e especificava que operações exigidas pela burocracia para o MEI fossem feitas preferencialmente em modo eletrônico, o que foi excluído pelo relator.

Semana do MEI traz palestras, oficinas e treinamentos gratuitos em Goiás

De 10 a 14 de maio, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, realiza a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), em Goiás e no Brasil.  Pelo segundo ano o evento acontece em formato on-line, em virtude do período pandêmico da Covid-19. 

 

Microempreendedores poderão participar de cursos de capacitação profissional com temas sobre vendas, oportunidades, ideias que inspiram e orientações especiais para os microempreendedores individuais e potenciais empresários. 

 

A programação é gratuita e diversificada com palestras, mentorias, entregas de ferramentas práticas de gestão de um pequeno negócio, oficinas e seminários para melhorar os negócios, além de orientação empresarial sobre gestão, inovação e finanças, obrigações e benefícios do Microempreendedor Individual. 

 

Goiás vai complementar a programação nacional com duas oficinas por whatsapp sobre a forma descomplicada para o empreendedor administrar seu negócio, uma live sobre crédito para MEI, além da apresentação do caso de sucesso da empreendedora Isabela Cristina de Oliveira dos Santos, dentre outros assuntos. Todos os interessados podem acessar www.sebrae.com.br/semanadomei

 

O Microempreendedor Individual é o empresário formalizado cuja empresa fatura até R$81 mil por ano. Desde 2011 o estado de Goiás mantém uma curva crescente no registro de novos MEIs. Em 2020 houve 19,4% de aumento na quantidade de inscritos em relação ao ano anterior e chegou aos  412.724, mil registros.  Em 2021, a quantidade de MEIs já está 5,6% superior até março.

 

A maioria são homens, 55%, com idade entre 21 e 50 anos, com atividades econômicas mais frequente no comércio de roupas e acessórios, 8%, cabeleireiros 8%; vendas 5% e Obras de alvenaria 4%.

 

Quanto à forma de atuação, Goiás também segue a tendência nacional: 45% dos inscritos como MEI informaram que trabalham em estabelecimento fixo, seguido pelo Porta a Porta/Ambulante, com 22%. Treze por cento trabalham pela internet; 10% em 1% com máquinas automáticas.

 

Embora o número de estrangeiros ainda seja muito pequeno diante do volume total de MEI registrados, os vizinhos da América do Sul se destacam na lista, que é seguida pelos portugueses, 96, Haitianos, 59, Peruanos 57 e Senegaleses 51. Do total de 412.724, mil registros, menos de 1% são de pessoas não-brasileiras.  

 

Saiba mais 

• Goiás possui 413.552 MEI inscritos (março/2021);

• A participação do Estado no quantitativo de MEI no

país é de 3,5%;

• 55% são do gênero masculino;

• 30% têm entre 31 e 40 anos de idade;

• 99,8% são brasileiros;

• As atividades econômicas predominantes são:

Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessórios (8%) e Cabeleireiros (8%);
• 45% trabalham em um estabelecimento fixo.

 

 

Foto: ilustrativa / Karolina Grabowska