Aldir Blanc: Goiás lança editais com R$ 39 milhões para projetos culturais

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), abre, nesta sexta-feira (09/08), o período de inscrição de projetos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). São R$ 39 milhões em recursos que serão distribuídos neste primeiro momento em 17 editais. Os interessados poderão se inscrever até 02 de setembro no site Sistema Baru.

Cada proponente poderá concorrer com um projeto em cada edital da Pnab seguindo os critérios de avaliação de mérito da proposta e habilitação documental para pagamento. Seguindo a política de interiorização da cultura do governo estadual, o edital traz como novidade a pontuação extra para proponentes do sexo feminino e pontuação extra para residentes do interior de Goiás.

Poderão participar pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados no Estado de Goiás há no mínimo dois anos. Também podem se inscrever pessoas jurídicas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que apresentem, expressamente, em seus atos constitutivos, finalidade ou atividade de cunho artístico-cultural de, no mínimo, dois anos no Estado de Goiás.

Estão aptos ainda ao certame os microempreendedores individuais (MEI) que apresentem finalidade ou atividade de cunho artístico-cultural, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, com data de fundação de no mínimo dois anos.

O restante dos editais, como o de Pontos de Cultura cujo valor ultrapassa R$ 6 milhões, devem ser publicados ainda em agosto. As informações serão divulgadas no site da Secult e nas redes sociais da pasta.

Legislação

Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Pnab prevê a destinação de R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, divididos durante cinco anos. O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc e define como os valores podem ser usados em políticas estruturantes e de fomento à cultura; enquanto a Portaria nº 80/2023, do Ministério da Cultura, estabelece as diretrizes complementares para execução da Pnab.

Brasil terá streaming gratuito com foco em produções nacionais

O Ministério da Cultura (MinC) vai lançar uma plataforma de streaming gratuita para produções nacionais ainda este ano. A ideia da iniciativa é “promover a diversidade cultural do Brasil ao disponibilizar gratuitamente uma ampla gama de conteúdos audiovisuais nacionais, incluindo filmes, séries e documentários”, segundo informações do Ministério.

A plataforma deve ser lançada no segundo semestre deste ano. Ainda de acordo com a pasta, o projeto, que está em fase de finalização, tem como objetivo enriquecer o panorama do consumo de produções audiovisuais brasileiras e garantir maior acesso às produções do país para os cidadãos.

Algumas questões ainda precisam ser respondidas como a forma de financiamento da plataforma ou quais seriam as produções inseridas no catálogo, já que tantas produções já fazem parte da oferta de serviços pagos. Além disso, a pasta não especificou como seria a escolha para fazer parte da plataforma, se edital ou outro tipo de contrato.

Uma plataforma de streaming gratuita com acesso às produções nacionais já é uma questão no setor. Em 2023, em entrevista ao Estadão, Igor Kupstas, diretor da O2 Play, braço de distribuição da O2 Filmes, defendeu a criação de um serviço que agregasse conteúdos audiovisuais brasileiros, o que poderia facilitar a existência de cineclubes e também ser usado em ações educativas em escolas e comunidades.

Enquanto a plataforma idealizada pelo MinC não é lançada, as pessoas podem ter acesso a outros serviços de streaming que também são gratuitos, apesar de não terem uma curadoria especialmente voltada para as produções nacionais.

O Sesc Digital é uma plataforma conteúdo que visa transpor as ações do Sesc São Paulo ao ambiente e à linguagem digitais. Além de filmes, dá para assistir a cursos, ouvir discos, ver shows.

O Itaú Cultural Play é outra plataforma gratuita para ver filmes A curadoria é feita pelo Itaú Cultural e conta com filmes nacionais, além da programação de festivais de cinema do país e de instituições parceiras. Os conteúdos podem ser vistos em qualquer equipamento com acesso à internet (computador, celular, tablet, Chromecast), Apple TV e smart TV LG.

A PlutoTV também é um serviço gratuito que oferece canais com diversas produções. São canais de filmes, séries e animações. A plataforma é gratuita, mas é mantida com anúncios, então funciona como um canal de televisão.

 

*Agência Estado

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Luana Piovani é cobrada em R$ 747 mil por Ministério da Cultura

A atriz Luana Piovani está sendo cobrada em R$ 747 mil pelo Ministério da Cultura. Segundo o jornalista e colunista Lauro Jardim, as contas da peça teatral “O Pequeno Príncipe” (que recebeu incentivos da Lei Rouanet) foram reprovadas. Em vídeo postado no YouTube, a atriz comentou a decisão do Ministério, afirmando não estar preocupada com o acontecido.
O projeto teatral, que foi dirigido e protagonizado pela atriz em 2006 e passou por 17 cidades do país, apresentou divergências entre as notas fiscais apresentadas e os pagamentos que foram informados.
“Esse projeto tem 12 anos, mas a gente tem todos os documentos guardados com a graça divina de Deus. Lá no papel diz que a gente até tem que guardar por 10 [anos]. Não estou muito preocupada, primeiro porque minha mãe sempre fez administração financeira, cuidando de tudo com olhos de águia”, afirmou a atriz em seu canal do YouTube “Luana sem freio”.

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Foto: Reprodução/GNT

Após decisão do Ministério da Cultura, resta a Piovani comprovar a idoneidade das contas prestadas durante doze anos. Contudo, como mesmo afirma a atriz, não será uma tarefa fácil. “Algumas coisas se perdem porque não são digitalizadas, nessa época as prestações de conta eram em papel e muita coisa perde tinta. Trabalho dado, trabalho recebido e vamos lá cumprir”, afirmou em vídeo.

Ministério da Cultura vai abrir editais para incentivar jovens youtubers

Com a intenção de apoiar a produção de canais no Youtube sobre a cultura brasileira, o Ministério da Cultura anunciou que lançará editais para incentivar o envolvimento de jovens vlogueiros.

Apesar de ainda não haver detalhes sobre o projeto, a previsão é que o edital seja lançado em maio deste ano e que seja oferecido R$ 50 mil para canais de vídeos e R$ 20 mil para aplicativos.

 

Os interessados devem ter entre 18 e 29 anos e deverão publicar vídeos de 5 a 15 minutos ao menos 2 vezes ao mês. Fique de olho para mais informações!

Claudia Leitte terá que devolver R$ 1,2 mi captados pela Lei Rouanet

O Ministério da Cultura (MinC) exige que Claudia Leitte devolva R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, e alega que sua produtora usou esta verba para uma turnê através da Lei Rouanet, mas não cumpriu regras legais de distribuição e venda de ingressos. A produtora Ciel tem dez dias para tentar recurso contra a reprovação das contas, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta (20).

Segundo o MinC, as contas foram reprovadas pois a turnê não realizou ações de “democratização de acesso”, que são exigidas pela lei e necessárias para ter um projeto apoiado. A produtora vendeu entradas mais caras do que foi acordado e não provou a distribuição de 8,75% de ingressos combinados a alunos de escolas públicas e entidades de assistência social. A distribuição gratuita é uma das contrapartidas do benefício.

Os advogados da cantora Claudia Leitte divulgaram nota afirmando que está tudo correto com a prestação de contas dela por conta da captação de recursos pela Lei Rouanet. Eles já entraram com ação para entender porque a prestação foi reprovada. O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (21) alguns projetos beneficiados pela lei que tiveram as prestações barradas e, por isso, terão que devolver parte ou todo dinheiro captado.

 

Claudia Leitte aparece na lista com R$ 6.4777.700,000 solicitados em 2013 para shows em Rio Branco (Acre), Macapá (Amapá), Belém (Pará), Manaus (Amazonas), Porto Velho (Rondônia), Boa Vista (Roraima), Teresina (Piauí), João Pessoa (Paraíba), São Luis (Maranhão), Fortaleza (Ceará), Goiânia (Goiás) e Brasília (DF).  Deste valor, foram captados R$ 1,2 milhão, quantia que ela teria que devolver ao Fundo Nacional de Cultura – corrigido, o valor chega a R$ 1.274.129,88.

O escritório Dessimoni e Blanco advogados, que representa a cantora, divulgou comunicado afirmando que todos os eventos foram realizados e podem ser comprovados. “Na qualidade de advogado da Produtora CIEL (empresa de Claudia Leitte), informo que TODOS os eventos do projeto foram realizados e devidamente comprovados ao Ministério da Cultura. Estamos averiguando os motivos da reprovação da prestação de contas junto ao MinC e informamos ainda que entraremos com recurso, pois a CIEL está apta a comprovar a realização dos eventos, bem como a distribuição dos ingressos”, diz o texto.

Outros sete projetos também tiveram prestação de contas reprovadas. Além de devolver o dinheiro obtido, caso não consigam comprovar a correção no processo, os projetos ficam proibidos de usar a lei de incentivo por três anos. (Com informações do G1 e Correio 24 Horas)

Artistas do Brasil se manifestam sobre o fechamento do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura foi uma pasta criada no governo de José Sarney, em 1985, e simbolizava um marco na redemocratização do pais.  Em edição extra do Diário da União publicado na última quinta-feira (12), o Presidente Interino Michel Temer decretou a junção do Ministério junto ao da Educação, comandada hoje pelo ministro Mendonça Filho.

A mudança causou desagrado da parte dos classe artística brasileira. Confira agora os comentários de alguns cantores, cineastas e demais personalidades do pais.

 

Wagner Moura, ator:

Já era de se esperar. Tem havido um movimento desonesto de convencimento público da desimportância da cultura e da criminalização dos artistas que fazem uso da Lei Rounet (que contraditoriamente é uma lei de viés neoliberal que estava sendo revista pelo Minc). A ideia de que o MinC e as leis de incentivo à Cultura não passam de uma maneira do governo sustentar artista vagabundo e comprar seu apoio político ganhou extraordinária e surpreendente aceitação popular. E como nos momentos de crise a cultura é a primeira que roda, o fim do MinC, sob a ótica do Estado enxuto e sob o entendimento popular de que artistas não passam de vagabundos que mamam nas tetas do Estado, infelizmente, não é uma surpresa. E a tendência é piorar.

 

Anna Muylaert, cineasta:

Em primeiro lugar, estou em estado de choque com tudo o que está acontecendo. O afastamento (da Dilma) é de 180 dias, o Michel Temer é um presidente interino. Acho ousado ele estar com essas transformações ministeriais todas prontas. No mínimo, deveria deixar a cadeira esfriar. Agora, as consequências dessa fusão depende de como o ministro vai pensar. Uma avaliação, neste momento, é algo prematuro. Porém, Educação e Cultura são coisas tão diferentes que, a princípio, me parece um retrocesso. Educação lida com formação, e Cultura tem relação com o povo, cultura mesmo. Olho com maus olhos.

 

José de Abreu, ator:

Solicitei ao governo francês um visto. Me deram um especial de residência chamado Competência e Talento com direito a trabalhar lá. Talvez por isso a Cultura na França movimente sete vezes mais dinheiro que a indústria automobilística. Aqui, o Temer quer acabar com a Cultura. Fechar o MinC mostra o período de trevas que começa nesta sexta-feira 13. Piada maior que o 1º de abril de 64.

 

Wolf Maya, diretor de TV e teatro:

Sinto que o nosso MinC que já ultrapassou a maior idade e que sempre teve uma representatividade importante no processo cultural brasileiro, nosso Ministério que representa e orgulha os criadores de cultura, possa voltar a ser uma Secretaria do MEC. Como tantas Secretarias Estaduais que foram perdendo a importância. É terrível!

 

Fernando Meirelles, cineasta:

Todo mundo acha que o Brasil precisa diminuir o número de ministérios mas ninguém quer perder o “seu” ministério. Na cultura deve acontecer o mesmo. Imagino que meus colegas tenderão a não gostar da idéia. Não sei qual seria o plano e o que isso pode gerar de perdas para a produção cultural, mas me ocorre que para a educação, estar mais ligada a cultura pode ser interessante e ha maiores chances disso acontecer se houver uma cabeça pensando ambas as áreas. Talvez nem seja tão bom para os produtores culturais mas se for bom para a educação, se alunos tiverem mais acesso a cultura, já estaria valendo. Vamos ver o que vem.

 

Rogério Flausino, cantor:

As pessoas acham que o que está sempre em voga no MinC são artistas batalhando por seus direitos. Mas o ministério tem um papel maior. O patrimônio histórico, por exemplo. As pessoas não se dão conta disso.

 

Baby do Brasil, cantora:

Parece que eles não sabem o que significa cultura. Acho que se juntássemos uma turma para ir a Brasília, falássemos com os sindicatos…

Zeca Pagodinho, cantor e compositor:

A Cultura que já não era tão valorizada, vai perder ainda mais força sem ter um ministério. E Cultura é uma das coisas mais importantes para um país.

 

Walcyr Carrasco, autor:

Eu acho que o Ministério da Cultura não deveria perder sua autonomia. A Educação é importantíssima, e o MEC deve ter todos os seus esforços dirigidos para a educação, pois trata-se de uma grande lacuna no país. Mas é preciso também um projeto cultural, que estimule a expressão artística regional, inclusive. E para isso é preciso um Ministério da Cultura.

Governo brasileiro quer criar versão tupiniquim do Netflix

Serviço norteamericano de transmissão online de filmes e séries, o Netflix pode ganhar uma versão brasileira. A Secretaria do Audiovisual, vinculada ao Ministério da Cultura, investirá R$10 milhões para criar uma versão brasileira do Netflix. Com serviço inicialmente gratuito e sem necessidade de acesso à internet para acessar o conteúdo, o serviço transmitirá cerca de 30 mil produções da Cinemateca Brasileira, conteúdos da rede pública de televisão e títulos independentes e de editais, como o DOCTV América Latina. O projeto também prevê o intercâmbio de conteúdos das nações que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

 

Com informações do Blog do Fernando Rodrigues

Claudia Leitte ganha R$ 350 mil do Ministério da Cultura para lançar livro biográfico

O valor aprovado pelo Minsitério da Cultura é de exatamente R$ 355.927,00 e vai ajudar a bancar a produção do livro que contará a trajetória da cantora de axé.

O projeto já foi publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira (16), e a obra será escrita em português e inglês.

Com tiragem incial de 2 mil exemplares, o livro também contará com letras e partituras dos principais sucessos de Claudia Leitte e fotos exclusivas de sua carreira.

Não é a primeira vez que a empresa da cantora consegue autorização do governo federal para captar recursos. Em 2013, o Ministério da Cultura concedeu permissão para que ela conseguisse 6 milhões de reais para a realização de doze shows em cidades das regiões Norte, Norde e Centro-Oeste. Após críticas, o valor de captação foi reduzido para 1,2 milhão de reais. 

A lei

Criada em 1991 durante o governo de Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet é o principal mecanismo do país para financiar e incentivar a cultura. 

Com a legislação, empresas públicas e privadas podem patrocionar projetos culturais em troca de descontos no pagamento de imposto de renda. Portanto, os cofres públicos deixam de receber os tributos de quem ofereceu o patrocínio.