Ministério pede a retirada do ‘Kinder Ovo’ no Brasil após casos de contaminação

Às vésperas da Páscoa e diante do registro de dezenas de casos, na semana passada, de salmonela causada por chocolates Kinder no Reino Unido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a fabricante Ferrero do Brasil. Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a pasta determinou que a Ferrero do Brasil formalize o recall do chocolate Kinder ou apresente esclarecimentos sobre a segurança do produto

A empresa tem o prazo de 72h, a partir do recebimento da notificação, para formalizar o recall ou prestar os devidos esclarecimentos.

O artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor não pode colocar no mercado produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. Segundo a legislação que regulamenta o recall, o fornecedor é responsável por explicar qual é o defeito e alertar sobre o risco envolvido, além de orientar os consumidores sobre como evitar incidentes e o que fazer para obter reparo, substituição ou reembolso do produto.

O governo federal mantém um sistema acessível no site, no qual o consumidor pode pesquisar se um produto ou serviço foi objeto de recall recentemente, além de se cadastrar para receber alertas sempre que um novo recall for lançado.

A salmonelose é uma doença bacteriana que atinge o intestino e pode causar gastroenterite. Diarreia, cólicas estomacais e, às vezes, vômitos e febre estão entre os sintomas que se manifestam entre 12 e 72 horas após a ingestão de uma dose com alimento infectado por salmonela. Os sintomas geralmente duram de quatro a sete dias e a maioria das pessoas se recupera sem tratamento.

A Ferrero Brasil informou que ainda não recebeu qualquer notificação oficial da Senacon sobre possíveis esclarecimentos em relação a episódios de intoxicação em produtos da Kinder Europa e que recebeu a informação sobre o caso pela imprensa.

“Estamos em constante contato com as autoridades em todos os países em que operamos. No Brasil, a Ferrero entrou em contato voluntariamente com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esclarecendo os fatos e colocando-se à disposição para quaisquer informações adicionais. A Ferrero reitera que o recall voluntário que vem sendo realizado em outros países refere-se apenas a produtos das linhas Kinder Surprise, Kinder Mini Eggs, Kinder Surprise Maxi 100g e Kinder Schokobons fabricados em Arlon, Bélgica. Estes produtos não são vendidos pela Ferrero no Brasil, portanto não há que se falar em retirada destes itens do país”, diz a nota.

A empresa diz ainda que lamenta a situação e que o episódio atinge “o cerne do que defendemos e tomaremos todas as medidas necessárias para preservar a total confiança de nossos consumidores”.

 

*Agência Brasil

Imagem: shutterstuck

Moro aceita convite de Bolsonaro para comandar o superministério da Justiça

Nesta quinta-feira (01), o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o superministério da Justiça.

Bolsonaro definiu a junção do Mistério da Justiça com o Ministério da Segurança Pública, comandando também a Polícia Federal. Outra ideia é incorporar órgãos afins, como Transparência, Controladoria-Geral da União e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Moro e Bolsonaro se encontraram hoje, (01), no condomínio onde o presidente eleito mora no Rio de Janeiro, para discutir a proposta. O juiz deixou o local cerca de 1h30 depois sem nenhuma declaração à imprensa.

O magistrado prometeu divulgar uma nota com detalhes sobre os termos da proposta que aceitou.

Havan é acusada de coagir funcionários a votar em Bolsonaro e é processada pelo MP do Trabalho

Na semana passada foi pubicado, em uma rede social interna, um vídeo onde o dono da empresa Havan, Luciano Hang, discursava em favor do candidato à presidência do Brasil, Jair Bolsonaro.

Durante um vídeo, Hang promove um “ato cívico” com a participação dos funcionários, no qual também pede votos para o candidato.

O vídeo começou a circular nas redes sociais nesta segunda-feira (01). Desde então, o Ministério Publico do Trabalho (MPT), recebeu 47 denúncias.

No discurso, Luciano afirma que “se a esquerda ganhar” fechará lojas e demitirá empregados. A declaração foi considerada pela procuradoria como coerção.

Na terça-feira (02), o MPT de Santa Cataria entrou com ação judicial contra a rede de lojas Havan com um pedido de tutela antecipada, para que a Justiça do Trabalho proíba o empresário de pedir votos aos funcionários. Cabe à Justiça conceder a limiar ou não.

O dono da franquia nega que tenha coagido os funcionários.

Confira o vídeo completo:

 

Ministério determina o fim de ingressos mais baratos para mulheres em bares e baladas

O que era apenas uma possibilidade agora tem validade oficial. Em nota técnica, o Ministério da Justiça atestou a ilegalidade da diferenciação de preços entre ingressos masculinos e femininos em bares e baladas de todo o país.

Segundo o órgão, a prática “não resiste sequer diante da aferição da sua relevância constitucional. Isso porque o inciso I do art. 5º da Constituição Federal afirma categoricamente que: ‘homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta constituição'”.

Na nota, o Ministério ainda afirma que “a distinção entre homens e mulheres na hora de se fazer o marketing […] é uma afronta à dignidade da mulher, pois, ao utilizá-la com a forma de atrair
consumidores masculinos para aquele ambiente, o mercado a considera como um produto que pode ser usado para arrecadar lucros”.

Ao fim da nota, o órgão determina que os estabelecimentos desses setores ajustem os preços dentro da legalidade a partir do mês de agosto, sob pena das sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que abrangem de multa até a interdição total do estabelecimento infrator.

Confira a nota na íntegra aqui.