Neste sábado (17), o X, anteriormente conhecido como Twitter, anunciou o encerramento de suas operações oficiais no Brasil. A decisão ocorreu após a rede social, liderada por Elon Musk, recusar-se a cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão de perfis que propagavam discursos de ódio e conteúdos antidemocráticos.

A decisão do X foi comunicada publicamente por uma postagem na própria plataforma, que incluía um documento supostamente confidencial do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a empresa, o despacho ameaçava aplicar multas e ordenar a prisão da responsável pelo escritório da rede social no país.

Em resposta, a plataforma decidiu encerrar suas operações locais, alegando que tal medida visa “proteger a segurança” de sua equipe no Brasil. Contudo, o aplicativo X continuará disponível para os usuários brasileiros sem necessidade de VPN ou outros recursos.

A ordem judicial do STF, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, determinava que o X banisse perfis que disseminavam discursos de ódio e informações falsas. Mesmo após a multa diária ser elevada para R$ 1,4 milhão, a plataforma optou por não cumprir a determinação judicial.

Especialistas, como o coordenador dos cursos de direito da ESPM, Marcelo Crespo, consideram que o caminho mais adequado para a empresa seria contestar a decisão judicial pelos meios processuais, e não encerrar suas atividades no país.

“A saída do escritório do Brasil dificulta o cumprimento das decisões judiciais por parte da rede social. Caso a empresa continue a não cumprir a lei brasileira, há a possibilidade de que o STF determine o bloqueio da plataforma no país”, afirmou Crespo.

Ele acrescentou que as leis brasileiras se aplicam tanto a cidadãos nacionais quanto a estrangeiros atuando em território nacional, o que significa que, mesmo sem uma representação local, a rede social deve obedecer às leis do Brasil.

O X justificou sua decisão alegando que a ordem de Moraes representaria censura, e Elon Musk, em postagens em inglês e português, criticou duramente o ministro do STF, afirmando que a empresa não poderia acatar a decisão sem comprometer seus princípios.

Como fica a conta do usuário?

Apesar do encerramento das atividades do escritório no Brasil, a empresa garantiu que os usuários poderão continuar acessando a plataforma normalmente, tanto pelo aplicativo quanto pelo navegador.

No entanto, a falta de uma representação oficial no país pode afetar a moderação de conteúdo, a comunicação com a imprensa e as interações com o governo, além de impactar o atendimento ao usuário.

A decisão de Musk de encerrar as operações no Brasil vem no contexto de investigações sobre seu papel em campanhas de desinformação contra instituições brasileiras, o que inclui sua atuação no inquérito das milícias digitais.

Desde abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado a suspensão de contas que promoviam discursos de ódio, uma ordem que Musk se recusou a cumprir, interpretando-a como censura. Desde então, Musk tem utilizado a plataforma para criticar o ministro e defender a saída do STF.

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