Bolsonaro diz que pode reeditar decreto que abriu caminho para privatizar o SUS

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a norma não pretendia “privatizar o SUS (Sistema Único de Saúde)” e defendeu que a parceria com a iniciativa privada era uma forma de garantir melhor atendimento à população. A afirmação foi feita na quarta-feira depois que o presidente revogou o decreto que colocava UBS (unidades básicas de saúde) no escopo de interesse do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos),

“Lamentavelmente o pessoal da esquerda critica, a imprensa critica, então eu revoguei o decreto, sem problemas nenhum. Eu tenho um bom atendimento médico, né? Agora o povo tem que ter também. Como se pode conseguir? Agindo dessa maneira, não tem outra maneira”, disse Bolsonaro a um grupo de apoiadores, quando chegava no Palácio da Alvorada.

“Gostaríamos de oferecer [as UBS] à iniciativa privada; e qualquer atendimento ali pela iniciativa privada seria ressarcido pela União. O pessoal falou que era para privatizar, eu revoguei o decreto”, complementou, indicando que pode reeditar caso haja menos resistência no futuro, afirmou o presidente.

“Enquanto isso não acontecer vai ter mais de 4,000 unidades [de saúde] abandonadas, jogadas no lixo, sem atender uma pessoa sequer”.

Bolsonaro revogou o decreto na tarde de quarta após intensa oposição de parlamentares e entidades ligadas à área de saúde.

Publicado na terça-feira (27), o decreto colocava a atenção primária —porta de entrada do SUS— na mira do programa de concessões e privatizações do governo, e foi recebido com críticas de especialistas e entidades de saúde que disseram temer a privatização de um pilar do sistema.

Foto: Divulgação/Agência Brasil

Bolsonaro determina a suspensão do uso de radares móveis

O Presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis em rodovias federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15/08) e segundo o texto, a medida tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

Apesar do despacho não especifícar a data em que a medida entrará em vigor, o presidente Bolsonaro anunciou que a suspensão passa a valer a partir de segunda feira (19/08) e seu despacho também pede que o ministério proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal. 

Bolsonaro destacou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse. O presidente já afirmou, entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos: “Estamos com o problema na Justiça agora. Vão tirar R$ 1 bilhão de reais para instalar 8 mil pardares. Com o bilhão, o Tarcísio ( Ministro da Infraestrutura) asfalta 300 km de rodovia.”

A suspensão determinada nesta quinta-feira vale até que seja concluída uma revisão das normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade, que deverá ser feita pelo Ministério da Infraestrutura. A pasta controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto.