Saiba tudo sobre o Refis da Prefeitura de Goiânia
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, sancionado pelo prefeito Rogério Cruz no dia 29/6, estará em vigor nos meses de julho e agosto. Dentro de uma estratégia para manter o contribuinte informado, a Prefeitura de Goiânia promoveu na tarde desta quinta-feira, no seu perfil do Instagram, uma live a fim de explicar como funciona o Refis, o maior da história do município, que este ano pode chegar a descontos de até 99%.
A prefeitura informou que, para facilitar ainda mais a vida do cidadão, foi firmada uma parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás, para disponibilizar uma equipe e dar maior celeridade aos julgamentos dos pedidos de gratuidade de justiça. Essa medida isenta os contribuintes do pagamento de custas judiciais, protestos e honorários de sucumbência, facilitando a realização dos acordos.
A partir da negociação de dívidas, o Refis pretende amenizar os impactos causados pela pandemia de coronavírus na economia do município. Na live da prefeitura, o Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Finanças, Lucas de Oliveira Morais, esclareceu as principais dúvidas a respeito do programa.
O Secretário explica que o Refis é uma oportunidade para o contribuinte regularizar a situação de inadimplência perante o município a partir do pagamento com desconto dos encargos, como multas e juros, que às vezes são maiores que o valor principal da dívida.
No Refis, o contribuinte pode optar pelo pagamento à vista, com 99% de desconto sobre multas e juros, ou pelo parcelamento, que pode ser feito em até 60x com descontos variados. Se o número de parcelas for de duas a vinte vezes, o desconto de multas e juros é de 90%; de vinte a quarenta vezes, 80%; e de quarenta a sessenta vezes, 70%.
Para realizar a quitação à vista, basta acessar o site www.goiania.go.gov.br e emitir o boleto para o pagamento. Para o parcelamento, é necessário acessar o site, agendar o atendimento na rede Atende Fácil e comparecer no dia e horário agendado.
Quanto às dívidas que podem receber os benefícios do Refis, o Secretário explica que quase todos os tributos podem ser negociados, a exemplo do IPTU, ISS, ITBI, entre outros, além de taxas e multas. As únicas exceções são as multas de trânsito e as multas aplicadas na campanha de combate ao Covid, como as decorrentes de aglomerações.
Confira a live na íntegra:
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