Governo federal muda regra sanitária para entrada de crianças no Brasil

O Ministério da Saúde alterou as regras de exigência do comprovante de vacinação para entrada de crianças no Brasil vindas do exterior por via aérea. A mudança consta em uma retificação da Nota Informativa nº 2/2022, que foi publicada na última sexta-feira (18). No texto, a Secretaria Extraordinária do Enfrentamento à Covid-19 mudou a idade mínima para a obrigatoriedade de apresentação do documento, que passou de 5 anos para 12 anos de idade.

A exigência do comprovante de vacina para crianças com idades inferiores a 12 anos estava em vigor desde o dia 11 de fevereiro. Nela, apenas crianças menores de 5 anos, que estavam fora do país há mais de 30 dias ou que eram viajantes de países com baixa cobertura vacinal, estavam isentas da comprovação de vacina. A lista do ministério considera baixa cobertura vacinal países com vacinação abaixo dos 10% da população.     

Ao mudar a regra, o órgão argumentou que, apesar de ao menos 39 países da Europa e 14 da América Latina já terem autorizado ou iniciado a vacinação contra a covid-19 em menores de 12 anos, há ainda uma desigualdade no acesso às vacinas. “A decisão de vacinar crianças e adolescentes deve considerar o contexto e a situação epidemiológica do país a nível de outros países também: a carga da doença, a disponibilidade de imunizantes e estratégias locais, de modo a priorizar os subgrupos de maior risco”.

No caso da entrada no país por via terrestre, a nota informa que são elegíveis para apresentação de comprovante de vacinação, em função da idade, aqueles viajantes maiores de 5 anos, os brasileiros e estrangeiros residentes no país com idade superior a 5 anos, excetuados aqueles que estejam retornando em viagem iniciadas a pelo menos 30 dias.

Em relação aos brasileiros e estrangeiros residentes e não residentes, com idade superior a 5 anos e menores de 18 anos em viagem terrestre que não apresentem comprovante de vacinação em razão da não disponibilidade de doses para este público no país de origem, ficam dispensados, neste momento, da apresentação do certificado de vacinação. Segundo o governo, com o avanço do envio de doses suficientes para completar o esquema vacinal de 100% da população prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 – PNO, novas faixas etárias serão atualizadas para as regras de entrada no país.

Ao ingressar no Brasil, os viajantes vindos do exterior devem devem preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), formulário exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. No caso de quem não comprove a vacinação, é preciso fazer uma quarentena de 14 dias, a ser cumprida na cidade de destino final do viajante. Só é possível sair da quarentena antecipadamente se o turista ou residente estiver assintomático e obtiver um resultado negativo de PCR ou teste de antígeno coletado a partir do quinto dia do início da quarentena.

Para viajar ao território brasileiro vindo do exterior também é preciso apresentar o resultado negativo de um PCR colhido até 72 horas antes do embarque ou teste de antígeno realizado até 24 horas antes, de acordo com as regras.

 

*Agência Brasil
Imagem: Tânia Rego

Companhias aéreas vão iniciar ofensiva contra bagagens de mão fora do padrão

As principais companhias aéreas nacionais vão iniciar nos próximos dias uma ofensiva contra o embarque de bagagens fora das especificações regulamentares. A ação será conjunta e coordenada pela ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). O site Melhores Destinos apurou que a fiscalização começará no próximo dia 10 de abril e ficará a cargo de duas empresas terceirizadas. Curta Mais compartilha na íntrega o conteúdo feito pelo site especializado em viagens que revela como isso vai funcionar.

Objetivo

O objetivo das empresas é reduzir as bagagens fora do padrão despachadas no portão de embarque. Ou seja, caso o passageiro seja identificado com bagagem fora do padrão ele será orientado a retornar ao check-in para o despacho, com a respectiva cobrança pelo serviço (exceto se a tarifa do cliente permitir o despacho gratuito).

Justificativa

Com o início da cobrança pela bagagem despachada, houve um grande aumento na quantidade de malas e volumes de mão. Como o espaço nos compartimentos da cabine é limitado, isso acabou gerando problemas operacionais para as empresas, chegando a atrasar a partida da aeronave, em determinados casos.

Atualmente, os funcionários das companhias aéreas enfrentam dificuldades para lidar com o maior volume de bagagem de mão dos passageiros. Primeiro, porque isso acontece no momento do embarque, onde se corre contra o tempo para não atrasar o voo. Depois, porque não existe uma estrutura para a realização de pagamentos nos portões de embarque. Ou seja, a saída é despachar muitos volumes no portão, sem cobrança, para adequar o volume à capacidade dos compartimentos dos aviões.

Como vai funcionar?

Um empresa terceirizada, contratada pela ABEAR, será responsável por filtrar as bagagens pela dimensão e pela franquia (quantidade de volumes permitidos), antes da leitura do cartão de embarque. Num primeiro momento, não será verificado o peso das bagagens (que está previsto para a segunda fase) e os passageiros serão somente orientados quanto à regularidade das bagagens, em caráter educativo. Depois de algumas semanas o controle será mais rígido.

Na área de verificação, o colaborador utilizará um gabarito para checar as medidas da bagagem. Se a bagagem estiver dentro das medidas padrão, o cliente seguirá para o raio-x e área restrita normalmente. Se o cliente tiver mais de 1 bagagem e 1 item pessoal ou se a bagagem estiver fora das medidas padrão, será direcionado ao check-in da companhia aérea para despacho. No check-in, será verificado se a tarifa do cliente permite o despacho gratuito, caso contrário, o passageiro será cobrado.

As empresas utilizarão um gabarito único, desenvolvido pela ABEAR, em acordo com a resolução da ANAC.

Infringir as regras vai custar caro. A compra da bagagem no aeroporto custa até duas vezes mais em relação ao pagamento antecipado.

Quais medidas serão permitidas?

Cada passageiro poderá levar uma mala pequena com as seguintes dimensões máximas.

Orientação ao cliente sobre bagagem de mão exibida no Facebook da Latam

Além disso, será permitido um  item de mão pequeno, como uma bolsa ou mochila, que caixa embaixo do assento do avião, desde que  o total carregado pelo passageiro não ultrapasse 10 quilos.

Cronograma de implantação

A primeira fase, de advertência, vai começar dia 10 de abril. Serão envolvidos 15 aeroportos:

Início 10/4: Curitiba, Campinas, Brasília e Natal.

Início 17/4: Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Salvador e Belém.

Início 24/4:  Congonhas, Guarulhos, Galeão, Santos Dumont, Porto Alegre e Goiânia.

O treinamento dos funcionários começou há algumas semanas. A comunicação para o público geral deverá ser feita nos próximos dias.

Avaliação do Melhores Destinos

De um lado, a medida certamente vai coibir abusos por parte de alguns passageiros. Quem nunca viajou com uma bagagem pequena, dentro dos limites, mas ao entrar na aeronave não encontrou espaço para colocar a mala? Não é incomum observar malas grandes tomando espaço dos compartimentos quando isso acontece.

Por outro lado, dependendo de como a ação for implantada, da orientação e treinamento que for dado aos funcionários, há risco de tumulto na área de controle e atrasos. Isso pode facilmente aumentar o tempo necessário para se chegar a área de embarque, o que seria ruim para os passageiros. A fiscalização precisará ser rápida e eficiente. E isso não é fácil. Será que as companhias aéreas estarão com efetivo suficiente e preparado para despachar um volume maior de bagagens e para fazer a cobrança da taxa em tempo hábil do passageiro pegar o voo? Vão procurar pêlo em ovo? Como isso vai funcionar na alta temporada? Será que teremos que chegar 3 horas antes de um simples voo doméstico?

Cabe lembrar companhias aéreas nacionais falharam na última alta temporada. Em dezembro, com o pico de demanda, os principais aeroportos brasileiros viveram situações caóticas após o início das férias escolares, especialmente o de Guarulhos. Milhares de passageiros perderam seus voos esperando horas em intermináveis filas. A chuva acabou levando boa parte da culpa, mas quem conhece o setor sabe que faltou planejamento, funcionários e eficiência nos processos. Foi um episódio lamentável, mesmo sem esse controle mais rígido das bagagens. Como vai ser esse ano? Novamente o caos? Vamos aguardar!

O que diz a ABEAR

Em nota, a ABEAR informou o seguinte (confira na íntegra):

“A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) informa que as empresas estão antecipando o controle das bagagens de mão com o objetivo de diminuir a quantidade de bagagens com medidas irregulares, ou seja, além das medidas permitidas, que chegam até o portão de embarque. Essa é uma operação absolutamente normal, com objetivo de agilizar o embarque. A iniciativa é importante porque houve um aumento no volume de bagagens de mão nas aeronaves desde a implementação da Resolução 400 da ANAC, a partir de março de 2017, quando teve início a criação das tarifas sem despacho de bagagem.

A ABEAR informa também que a campanha conta com um período de orientação aos passageiros, sem cobrar pelo despacho de bagagens de mão nitidamente fora do padrão, durante as duas primeiras semanas da ação em cada aeroporto. Só após este período é que o passageiro será orientado a voltar à área do check in.”

E você, o que achou da medida? Comente e participe!

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