Compras pela internet de até US$ 50 começam a ser taxadas no Brasil

A partir desta quinta-feira (1º), compras realizadas em plataformas internacionais como Shein, AliExpress e Shopee terão acréscimo de imposto de importação para itens de até US$ 50 (aproximadamente R$ 275). Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, a medida busca equilibrar a concorrência com os varejistas nacionais e aumentar a arrecadação do governo.

Antes da implementação do novo imposto, produtos comprados de varejistas internacionais com valor total (incluindo frete e seguro) de até US$ 50 estavam isentos do imposto de importação federal.

Esses produtos pagavam apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, que possui uma alíquota unificada de 17%.

Com a nova regulamentação, a taxa de importação de 20% será aplicada antes do ICMS. Por exemplo, uma compra de R$ 100 (US$ 17,82 na cotação de quarta-feira, 31) resultará em um imposto de importação de R$ 20, além do ICMS.

O preço final será de R$ 144,58, representando um aumento de R$ 24,10 comparado à situação anterior. A alíquota total efetiva dos impostos somados será de 44,58%.

A isenção anterior de imposto de importação de até US$ 50 aplicava-se somente para remessas entre pessoas físicas. Contudo, a Receita Federal identificou que algumas varejistas internacionais estavam utilizando esta isenção para evitar o pagamento do imposto, enviando produtos como se fossem de pessoas físicas.

A partir de abril de 2023, o governo começou a desenvolver medidas para assegurar que itens vendidos por empresas pagassem o imposto devido.

Em resposta à pressão dos varejistas nacionais, o governo federal lançou em julho de 2023 o programa Remessa Conforme, garantindo a isenção para remessas de até US$ 50 feitas por varejistas internacionais cadastrados.

No entanto, a cobrança do imposto de importação foi incluída em maio deste ano no texto da medida provisória que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) durante sua tramitação no Congresso.

A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho, exclui medicamentos da nova regra e mantém a taxação de 60% para remessas de US$ 50 a US$ 3 mil, com um desconto de US$ 20 na taxação.

 

 

 

Veja também:

Amazon Outlet: categoria secreta tem descontos de até 70%

 

Guia completo de Shein a Shopee: descubra as novas regras para compras internacionais

Você já está por dentro das novas regras para comprar produtos importados com valor até US$ 50?

A partir de agora, encomendas feitas por pessoas físicas em sites internacionais não vão mais pagar a alíquota de 60% do Imposto de Importação (IPI). Essa mudança visa facilitar as compras online e tornar o mercado brasileiro mais competitivo.

Vamos entender melhor como funcionam essas novas regras e como elas afetam os famosos sites de compras internacionais, como Shein e Shopee.

Antes das novas regras entrarem em vigor, qualquer importação destinada a pessoas físicas ou jurídicas estava sujeita à alíquota única de 60%. As mercadorias passavam por uma inspeção na alfândega brasileira, onde a taxa era aplicada. Esse processo fazia com que as encomendas ficassem retidas por vários dias até que a inspeção terminasse.

Agora, com o novo modelo de recolhimento de impostos no ato da compra, esse processo será agilizado.

Com o novo modelo de taxação valendo a partir do dia 1 de agosto, a isenção federal para compras online até US$ 50 está valendo para todas aquelas empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme. Neste caso, apenas o ICMS será pago, no valor de 17%.

Grandes varejistas chinesas como Shein, Aliexpress e Shopee estiveram reunidas com o Ministro da Fazenda e devem em breve anunciar a entrada no Programa.

Para que a empresa possa vender com o imposto federal zerado, será necessário se inscrever no sistema da Receita Federal, o Remessa Conforme. Assim, o imposto será recolhido antecipadamente, evitando problemas futuros.

 

Quer receber nossas dicas e notícias em primeira mão? É só entrar em um dos grupos do Curta Mais. Basta clicar AQUI e escolher.

Foto de Capa: Divulgação/Shein