A Starlink Brasil divulgou, na manhã desta sexta-feira (30), um comunicado oficial após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o congelamento das finanças da empresa no país.

A medida impede a Starlink de realizar transações financeiras no Brasil, o que, segundo a empresa, está relacionado a penalidades impostas à rede social X, gerida por Elon Musk, mas sem qualquer vínculo direto com a operação da Starlink.

No comunicado, a empresa afirma que a ordem judicial foi emitida “em segredo” e sem permitir à Starlink o devido processo legal, como previsto na Constituição brasileira. A empresa reforçou que, embora a decisão afete sua capacidade de processar pagamentos no Brasil, os clientes não precisam tomar nenhuma ação no momento.

A empresa

A Starlink é uma iniciativa da SpaceX, empresa de tecnologia espacial de Elon Musk, que oferece serviços de internet de alta velocidade via satélites de baixa órbita. Voltada principalmente para regiões remotas e com difícil acesso a infraestrutura tradicional de telecomunicações, a Starlink tem desempenhado um papel importante na conectividade em várias partes do mundo, incluindo o Brasil, onde atende comunidades isoladas, escolas e hospitais.

No Brasil, a Starlink destacou seu compromisso em defender os direitos dos clientes e garantiu que a interrupção nas finanças não afetará o serviço, mesmo que o pagamento dos usuários esteja temporariamente suspenso.

Confira abaixo a nota oficial da Starlink na íntegra:

“Queremos compartilhar uma atualização sobre o Starlink no Brasil.

No início desta semana, recebemos uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink e impede a Starlink de realizar transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra a X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Foi emitido em segredo e sem conceder à Starlink nenhum dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil.

Embora este pedido ilegal possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais.”