Pedido de recuperação da Starbucks é negado pela justiça brasileira

A Justiça de São Paulo recusou o pedido de tutela de urgência da SouthRock Capital, operadora das redes de restaurantes Starbucks, Eataly e Subway, para antecipar os efeitos do processo de recuperação judicial. Com isso, a empresa não terá a suspensão de ações e execuções por 180 dias, como é comum nesse tipo de procedimento. A SouthRock Capital alega uma dívida de R$1,8 bilhão.

 

“A tutela de Urgência nos casos de Recuperação Judicial visa garantir um fôlego inicial para a empresa em recuperação. Se fosse deferida, essa decisão daria à empresa recuperanda 180 dias para não realizar nenhum pagamento de dívidas. Como foi negada pela justiça essa liminar, as ações que buscam receber continuam tramitando. No entanto, provavelmente a empresa recuperando apresentará recursos para garantir a suspensão dos 180 dias”, explicou Rafael Brasil, advogado Mestre em Direito Constitucional Econômico e sócio do Brasil e Silveira Advogados.

Rafael Brasil, advogado Mestre em Direito Constitucional Econômico e sócio do Brasil e Silveira Advogados.

 

O pedido de recuperação judicial foi protocolado na 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo, que rejeitou o pedido. O juiz Leonardo Fernandes dos Santos solicitou uma perícia prévia sobre a documentação apresentada pela empresa e esclareceu que só vai analisar o pedido após o laudo de constatação prévia, para verificar a real condição financeira da companhia. Esse documento deve ser enviado em até sete dias corridos pelo perito nomeado, Oreste Laspro, da Laspro Consultores. Na decisão, a justiça ainda alega que faltam elementos técnicos para que a recuperação judicial seja aceita, como balanços e demonstrações contábeis.

 

Recuperação Judicial

Quando uma empresa faz o pedido de recuperação judicial ou busca a renegociação de suas dívidas de forma extrajudicial, sem o ingresso de uma ação, o que se busca é o pagamento diferenciado perante seus credores, com o congelamento das dívidas, para interromper a ocorrência de novos juros de mora e correção monetária, o parcelamento da dívida existente e, na maioria dos casos, uma redução do valor da dívida existente.

 

Pedido de Falência

Já no caso para pedidos de falência, que pode ser requerida pelos credores, acionistas ou pela própria empresa, a empresa endividada já entende não ser possível o pagamento completo da dívida, sendo necessário o encerramento das atividades, apuração dos ativos existentes. De acordo com o advogado Mestre em Direito Constitucional Econômico, Rafael Brasil, quando a falência é decretada, todos os ativos da empresa são entregues ao administrador judicial.

 

“O mais comum é que os credores peçam a falência da empresa. Isso porque ter a decretação da falência é um golpe muito duro para a empresa, ela não quer encerrar suas atividades, além de ter consequências para o empresário”, disse.

 

Fotos: Divulgação

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Crise da SouthRock ameaça chegada do Starbucks em Goiânia e Aparecida

As expectativas em torno da inauguração das lojas do Starbucks em Goiânia e Aparecida de Goiânia foram sacudidas por recentes turbulências financeiras. A SouthRock Capital, operadora da marca no Brasil, enfrenta dificuldades econômicas que ameaçam a concretização de duas novas unidades da rede de cafeterias, prometidas para os shoppings Buriti e Flamboyant.

A situação ganhou gravidade com o pedido de recuperação judicial feito pela SouthRock Capital no final de outubro de 2023, em meio a um passivo declarado de R$ 1,8 bilhão. A medida, que busca um respiro financeiro para reestruturação de dívidas, reflete os desafios impostos por um período de inflação ascendente, taxas de juros em alta e o prolongado impacto da pandemia sobre a economia.

A companhia, que administra também a cadeia Subway no país, teve um revés quando a Justiça de São Paulo recusou o pedido de recuperação judicial, exigindo uma avaliação detalhada das finanças da empresa. Esta decisão pôs em xeque o cronograma de abertura das lojas no estado de Goiás, onde a unidade do Flamboyant Shopping estava em avançado estágio de implantação e prevista para inaugurar ainda em 2023.

Em nota, a SouthRock Capital ressaltou que a suspensão dos contratos de licenciamento e operação das lojas Starbucks, iniciada pela matriz da rede, foi um golpe que precipitou a crise. Esta medida reforça a incerteza quanto à abertura das lojas em Goiás, deixando consumidores e mercado em estado de expectativa.

Frente a essa conjuntura, os planos para a chegada do Starbucks em território goiano estão, agora, envoltos em dúvidas. Enquanto a SouthRock Capital luta na esfera judicial para reverter sua situação, a possibilidade de Goiânia e Aparecida abrigarem as famosas cafeterias globais pende por um fio, refletindo os impactos da instabilidade econômica nas operações de varejo internacional no Brasil.

Para saber mais a fundo sobre as questões entramos em contato com a assessoria de imprensa do Shopping Flamboyant, em Goiânia, que informou que  ” o anúncio da situação da SouthRock Capital surpreendeu o mercado e o Shopping Flamboyant  lamenta o cenário. A área reservada à marca continuará mantida até a empresa se posicionar”. 

A equipe também entrou em contato com o Buriti Shopping. Estamos aguardando o posicionamento que deve chegar a qualquer momento.

O que dizem os especialistas: 

 

Jessica Farias, advogada e administradora judicial,, analisa os desafios da SouthRock Capital no cenário atual. Foto: Divulgação

Nas palavras ponderadas de Jessica Farias, advogada e administradora judicial, a complexidade desse mecanismo legal é tanto um refúgio quanto um desafio para as empresas em crise financeira. “A recuperação judicial não é apenas uma salvaguarda legal; é uma estratégia de sobrevivência para empresas que enfrentam adversidades financeiras mas ainda carregam o potencial para reerguer-se,” declara Farias. Ela detalha que, para a SouthRock, este recurso jurídico representa uma oportunidade de reoxigenar suas finanças e proporciona um intervalo crítico para reavaliar rotas e recalibrar estratégias frente aos seus credores.

Farias enfatiza, no entanto, que o cenário para a SouthRock é singularmente complicado pela perda da licença da Starbucks, um evento que ela descreve como um “ponto de inflexão”. “A revogação do direito de operar a marca Starbucks não é um contratempo comum — é uma disrupção significativa. Este é um ativo que não apenas gera receita, mas também carrega um capital de marca imensurável, cuja ausência pode desvalorizar a percepção de estabilidade da empresa e minar a confiança dos stakeholders,” analisa a especialista. 

Segundo Farias, a rescisão dos acordos de licenciamento impõe uma redefinição abrupta no modelo de negócio da SouthRock. “Este não é apenas um ativo tangível que se perde, mas também uma fonte de capital simbólico e de posicionamento no mercado. A ausência deste ativo no balanço da SouthRock impõe um questionamento crítico sobre a capacidade de recuperação da empresa, pois afeta diretamente a projeção de suas receitas futuras e, por extensão, a viabilidade do plano de reestruturação,” esclarece Farias.

A advogada conclui, destacando a importância de uma gestão estratégica nesse momento de transição: “Agora, mais do que nunca, é imperativo que a SouthRock demonstre não apenas a sua capacidade de adaptação e inovação, mas também a habilidade de negociar com flexibilidade e inteligência estratégica, elementos que serão decisivos para o sucesso ou fracasso de sua jornada através do processo de recuperação judicial.”

 

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