Com promessa de defesa da democracia, Rosa Weber é eleita presidente do STF

A ministra Rosa Weber foi eleita na terça-feira (10/08), presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo o ministro Luiz Fux. A magistrada destacou que comandará a Corte com “serenidade” e “defesa máxima da democracia”. Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito vice-presidente. A cerimônia de posse dos dois ministros está marcada para 12 de setembro.

Weber e Barroso foram eleitos por 10 votos a um — é praxe que o ministro que assumirá a presidência vote em seu vice. A eleição é feita entre os próprios integrantes da Corte e são protocolares. O Supremo adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio, baseado no critério de antiguidade.

Diferentemente de gestores anteriores, a ministra não cumprirá dois anos de mandato porque se aposentará em outubro de 2023, quando completará 75 anos de idade. Ela declarou que, mesmo com o pouco tempo em que permanecerá à frente do Supremo, irá cumprir com rigor todas as tarefas que o cargo demanda.

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Foto: André Richter / Agência Brasil

STF suspende bloqueio do Telegram no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu neste domingo (20/03), o bloqueio ao aplicativo de mensagens Telegram no País. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a suspensão, a plataforma cumpriu integralmente as medidas determinadas dentro do prazo de 24 horas estabelecido.

Entre as medidas adotadas a exclusão de uma publicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com ataques ao sistema eletrônico de votação. O Telegram também precisou excluir um canal citado no inquérito das fake News, além de informar sobre sua representação oficial no Brasil, tendo apresentado o nome de Alan Campos Elias Thomaz. 

A indicação de um representante legal no País era um dos pontos centrais da decisão de Alexandre de Moraes, uma vez que a ferramenta deixou de responder comunicações do STF, da Política Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vale ressaltar que a Justiça Eleitoral tem desenvolvido uma série de estratégias para combater a propagação de notícias falsas nas eleições de outubro.

De acordo com o ministro, a empresa também apresentou providências relacionadas ao combate à desinformação. Uma delas é o monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil. O Telegram também anunciou o acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras; capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas; restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; atualização dos Termos de Serviço; análise legal e de melhores práticas; e promover informações verificadas.

Foto: Portal Poder 360

 

STF derruba decreto de Ronaldo Caiado e libera a circulação de ônibus interestaduais em Goiás

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli liberou, nesta quinta-feira (23/04), a circulação de ônibus intermunicipais e interestaduais em Goiás com a justificativa de que o impedimento infringe o exercício do “direito de locomoção dos cidadãos usuários do serviço de transporte interestadual” e, além disso, pode acarretar consequências à prestação de serviço: “demissão em massa; o desmantelamento da
frota, e a completa falência das transportadoras”

A decisão do STF suspende, portanto, os efeitos do Decreto nº 9.638 de 20 de março de 2020 promulgado por Ronaldo Caiado, que proibia o “ingresso e circulação, no território do Estado de Goiás, de transporte interestadual de passageiros” como prática de prevenção quanto ao contágio por coronavírus.

Ao assinar o deferimento da liberação do transporte interestadual e intermunicipal, Toffoli também informou a suspensão do efeitos “da decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, nos autos da Suspensão de Liminar nº 5151039.35.2020.8.09.0000, deferiu pedido para sustar a execução de liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 5145041.85.20202.8.09.0000, em trâmite perante aquele E. Tribunal, restabelecendo, por conseguinte, os efeitos daquela decisão.”

Leia a medida cautelar na íntegra aqui.

Raquel Dodge pede que STF aceite denúncia contra Aécio Neves e o transforme em réu

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, pediu ao Supremo Tribunal Federal que ele receba uma denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), além de sua irmã, Andrea Neves e mais outras duas pessoas no inquérito que investiga o suposto pagamento de propina ao tucano por executivos da J&F. Caso o STF receba a denúncia, Aécio virará reú.
Por outro lado, o advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, disse discordar dos argumentos apresentados por Dodge, afirmando que as provas que dão base ao inquérito são ilícitas. Entenda.
A defesa do senador tucano já havia solicitado a anulação do processo, alegando, entre demais motivos, que a colaboração premiada da J&F seria ilegal por não ter ocorrido de forma voluntária – por ter contado com a participação do ex-procurador da República Marcelo Miller. “As provas foram obtidas de forma ilegal porque o ex-procurador orientou os executivos a fazerem as gravações. Discordamos da tese da procuradora”, disse o advogado.
A procuradora afirmou, por sua vez, que a participação do ex-procurador no processo de delação não significa que os executivos da J&F não tenham aderido ao acordo de livre e espontânea vontade.
Outra questão polêmica abordada por Dodge, diz respeito à tese de que a PGR tenha induzido os executivos da J&F a forjarem um “flagrante provocado” contra Aécio no episódio em que sua irmã, Andrea Neves, pediu R$ 2 milhões a Joesley Batista.
Segundo a procuradora-geral, não foi a PGR ou o ex-procurador Marcelo Miller que induziu Batista a procurar Aécio para lhe oferecer a quantia em dinheiro.
O despacho foi finalizado por Dodge com um pedido para que o STF aceite a denúncia e inicie a instrução do processo na esfera penal “até final condenação”.
Em nota publicada pela defesa de Aécio, é afirmado que o senador está convicto de que o STF promoverá a análise justa do caso, demonstrando que ele e seus familiares não comentaram atos ilícitos.

Fotos de capa: Ilustração/Google/Raquel Dodge/Aécio Neves.

Vaquejada é proibida no Ceará pelo Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (6) a validade de uma lei do Ceará que regulamentou a vaquejada. A decisão abre caminho para que a prática seja banida em todo o país, se forem julgadas ações de amplitude nacional. Por seis votos a cinco, os ministros da mais alta corte do país declararam que a vaquejada não é um apenas um esporte ou atividade cultural, mas uma forma de tratamento cruel aos animais. Pela prática, dois peões montados a cavalo tentam derrubar um boi pelo rabo. A cena é comum, principalmente em festas tradicionais de estados nordestinos.

— Na verdade, são manifestações extremamente agressivas contra os animais — disse a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, completando:

— Sempre haverá os que defendem que é uma atividade que vem de longo tempo e se encravou na cultura do nosso povo, mas também culturas se mudam e muitas foram levadas nessa condição, até que houvesse outro modo de ver a vida, e não somente a do ser humano.

O assunto começou a ser julgado na mais alta corte do país em agosto do ano passado, em uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República contra a lei do Ceará. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lembrou que a Constituição Federal veda o tratamento cruel aos animais. No ano passado, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista. A discussão foi retomada em junho, mas novamente interrompida. Hoje o debate foi concluído no plenário.

Além de Cármen Lúcia, formaram a maioria na votação os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso. Do outro lado, defenderam a prática como importante parte da cultura brasileira e também fonte de renda para os peões os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luis Fux e Dias Toffoli. (Via O Globo)

 

emo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (6) inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do País, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.