Detran reduz prazo de suspensão da CNH de motoristas multados por excesso de velocidade em Goiás

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou novas diretrizes para a suspensão do direito de dirigir de motoristas flagrados excedendo em mais de 50% o limite de velocidade estabelecido.

A partir de agora, esses condutores terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um período variável entre dois e seis meses. Anteriormente, a suspensão era uniformemente aplicada por seis meses.

O período de suspensão será determinado pelo histórico de infrações do motorista. Aqueles com infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses terão a CNH suspensa por seis meses, caso excedam em mais de 50% o limite de velocidade. Motoristas sem infrações graves ou gravíssimas no mesmo período enfrentarão uma suspensão de apenas dois meses.

Segundo o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, a alteração possui um caráter pedagógico e visa reforçar o princípio da razoabilidade.

“Vamos estabelecer parâmetros mais justos. Hoje, um condutor reincidente em outras infrações de trânsito tem a mesma penalidade que um condutor que comete uma só infração. Não vamos alisar a cabeça de infratores, mas temos que diferenciar a penalidade para punir com mais rigor os infratores contumazes”, afirmou.

Entre janeiro e junho deste ano, 41.795 motoristas foram flagrados excedendo o limite de velocidade em mais de 50% no estado, resultando em cerca de 36 mil processos de suspensão do direito de dirigir.

Mais de oito mil condutores já foram penalizados, e outros 5.657 serão penalizados ainda em julho. Esta infração corresponde a aproximadamente 90% das suspensões aplicadas pelo Detran-GO.

Outros motivos também podem levar à suspensão do direito de dirigir, independentemente da pontuação anterior na CNH.

Esses motivos incluem conduzir motocicleta sem capacete ou transportando crianças menores de 10 anos, realizar manobras perigosas, dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos, dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas e participar de rachas.

Mais de 8 mil condutores tiveram a CNH suspensa neste ano; em 90% dos casos, o motivo é excesso de velocidade superior ao limite da via em 50% (foto: Secom)

Detergente amado pelos consumidores no Brasil é suspenso pela Anvisa

Nesta terça-feira (7), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a interrupção da venda e distribuição de determinados lotes do detergente Ypê. A empresa responsável pelo produto notificou a agência sobre a retirada voluntária do mesmo, conforme publicado no Diário Oficial da União. Abaixo estão disponíveis mais informações sobre essa decisão.

Qual o motivo da suspensão do detergente Ypê pela Anvisa?

Segundo a Anvisa, certos lotes do sabão em pó Ypê, da fabricante Química Amparo, apresentam potencial de contaminação biológica. A empresa informou que, de acordo com o órgão, a contaminação não representa ameaça à segurança ou à saúde dos consumidores.

A empresa informou também que a retirada ocorreu devido à detecção de uma irregularidade durante a fiscalização da fabricação. Posteriormente, foi identificado o “possível perigo de contaminação por micro-organismos”.

Quais conjuntos foram retirados?

As unidades fabricadas nos meses de julho, agosto, setembro, novembro e dezembro do ano de 2022, identificadas como lote 1 e lote 3, sofreram interrupção na produção.

 

Veja a lista completa:

 

CLEAR CARE – DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPÊ

Lotes atingidos: 172051, 179054, 184054, 185054, 186054, 228054, 233011, 234011, 235011, 236011, 242054, 253011, 255011, 267051, 269051, 270051 ,278011, 279011, 280011, 281011, 282011, 283011, 302051, 303051, 304051, 314011, 315011, 316011 e 318011

COCO – DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPÊ

Lotes atingidos: 029016, 030016, 036016, 038016, 057016, 058016, 148051, 149051, 151051, 212044, 213051, 215051, 216051, 217051, 218051, 219051, 220051, 221051, 228054, 232051, 233051, 236051, 238051, 243044, 248051, 249051, 256051, 257051, 258051, 272051, 273051, 274051, 275051, 276051, 277051, 284051, 286051, 288051, 289051, 290051, 291051, 298051, 299051, 300051, 301051, 317016, 331051, 333051, 33405, 031016, 188031, 225081, 226081, 227081, 239081, 270031, 281031, 282031, 283031, 295031, 323016, 324016, 327031, 328031, 329031 e 330031

CAPIM LIMÃO – DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPÊ

Lotes atingidos: 225031, 226031, 242081, 314031, 323081, 325081, 060016, 173081, 174081, 175081, 176081, 177081, 178081, 223011, 224011, 239051, 240051, 242051, 271081, 272081, 273081, 299011, 300011, 302011, 303011, 326051, 327051, 336016, 337016, 338016, 346016 e 347016

LIMÃO – DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPÊ

Lotes atingidos: 031016, 040016, 041016, 042016, 043016, 127011, 129011, 130011, 134081, 135081, 136081, 137081, 138081, 148011, 149011, 150011, 218011, 219011, 310011, 311011, 319016, 332016, 339016, 347016, 053016, 054016, 141031, 221081, 222081, 223081, 227081, 228081, 229081, 279081, 280081, 288031, 315031 e 325016

MAÇÃ – DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPÊ

Lotes atingidos: 010016, 011016, 012016, 026016, 028016, 029016, 054016, 131011, 132011, 134011, 142011, 173011, 174011, 187011, 188011, 189011, 193011, 194011, 195011, 200051, 213011, 220011, 221011, 228011, 229011, 230011, 241011, 242011, 248081, 249081, 256011, 257011, 262011, 263011, 264011, 265011, 266011, 278061, 279061, 280061, 281061, 282061, 283051, 292011, 293011, 295011, 311011, 312011, 313011, 313061, 327011, 327016, 328011, 328016, 329011, 330011, 357016, 046016, 047016, 185081, 186081, 191081, 192081, 204101, 223081, 224081, 232081, 234081, 268031, 269031, 309031 e 310031

NEUTRO – DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPÊ

Lotes atingidos: 019056, 020056, 037056, 038056, 039056, 054056, 055056, 173001, 174001, 186064, 188001, 211001, 212001, 225001, 226001, 228001, 228064, 237001, 239001, 272056, 320001, 321001, 322001, 324056, 325001, 325056, 326001, 326056, 327001, 331056, 336056, 338056, 356056, 236001, 016016, 017016, 024016, 025016, 026016, 038016, 039016, 040016, 172081, 172151, 173151, 174151, 175151, 176151, 177151, 178151, 188151, 207151, 208151, 209151, 210151, 211081, 212081, 225011, 226011, 227011, 228151, 229151, 230151, 232151, 233151, 234051, 234151, 235051.,235151, 236151, 239011, 241151, 279151, 282151, 283151, 317151, 318016, 318151, 321011, 322011, 325151, 326151, 327151, 328151, 333016, 342016, 346016, 349016, 048016, 049016, 050016, 051016, 176031, 177031, 207031, 208031, 227031, 229031, 236031, 237031, 238031, 282081, 316031, 317031, 318031, 319031, 323031, 325031, 326016, 327031, 353016, 355016, 052016, 171031, 173031, 174031, 209031, 230031, 232031, 233031, 234031, 235031, 239031 e 327016

Justiça eleitoral em Goiânia suspende venda e propaganda de ‘picanha mito’ a 22 reais

O juiz eleitoral Wilton Muller Salomão suspendeu a propaganda e a venda da “picanha mito” a R$ 22 por quilo, anunciada neste domingo (2) pelo Frigorífico Goiás, em Goiânia. As informações são do G1 Goiás.

A decisão ainda determinou multa de R$ 10 mil por hora em que a promoção ficar publicada no ar.

A propaganda usa a imagem do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). Antes da promoção feita exclusivamente para este domingo de eleição, segundo o próprio frigorífico, o pacote da carne custava cerca de R$ 129,99.

Centenas de pessoas fizeram tumulto no local e quebraram as portas de vidro do comércio.

 

Imagem: divulgação

STF mantém suspensão de piso da enfermagem

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. 

Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Faltam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e será finalizado amanhã (16). 

No dia 4 de setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento. 

Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. 

Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a suspensão.  

Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar. 

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei. 

Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.  

( Com informações da Agência Brasil) 

 

Justiça suspende atividades de 180 empresas por telemarketing abusivo

As atividades de pelo menos 180 empresas de telemarketing estão suspensas a partir desta segunda-feira (18). Uma ação entre o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com os Procons, mirou as empresas que praticam “telemarketing abusivo”. O objetivo é acabar com as ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores, com dados geralmente obtidos de maneira ilegal.

 

Entre as empresas listadas estão grandes companhias de telefonia e bancos, além de associações do setor. De acordo com o Ministério da Justiça, a partir dessa operação, os serviços ficam suspensos de forma permanente.

 

Em caso de descumprimento, as empresas terão de arcar com uma multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 13 milhões por empresa, em caso de condenação final nos processos que já foram ou estão sendo instaurados pela Senacon e pelos Procons.

 

A decisão de enfrentar as empresas que praticam o “telemarketing abusivo” foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br. De acordo com o Ministério da Justiça, foram 14.547 reclamações registradas nos últimos três anos.

 

Um dos casos mencionados pela pasta é de um idoso, que alegou ter recebido mais de três mil ligações de telemarketing em cinco números de telefone diferentes em seu nome.

 

Essa operação é bem direcionada a empresas que praticam esse telemarketing agressivo. Outros casos estão excluídos da suspensão. É o caso do passivo ou receptivo, em que os clientes ligam para a central, e os que tratam de cobranças ou doações e aqueles que são autorizados pelos consumidores.

Foto: Reprodução

 

 

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Netflix suspende serviço de streaming na Rússia

A Netflix é mais uma das empresas que decidiu se posicionar após o início do conflito bélico entre Rússia e Ucrânia. Nesta segunda-feira (7), o streaming confirmou que suspendeu a transmissão dos serviços no país.

A plataforma chegou na Rússia há menos de um ano e tem menos de um milhão de clientes no país. A decisão de suspender o serviço em território russo foi tomada após a situação no país se agravar, segundo a empresa.

Todo o trabalho de produção no país já havia sido paralisado na última semana, temporariamente, incluindo a série policial ‘’Zato’’ que estava sendo gravada na região. Outra produção original da Netflix, ‘’Anna K’’, baseada no romance Anna Karenina, que seria o primeiro produto russo da plataforma não possui data para lançamento.

 

*Agência Estado

Imagem: Pixabay

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Cidade de Goiás mantém toque de recolher e cancela Carnaval

Em um novo decreto municipal publicado na noite desta quinta-feira (27/01), a Prefeitura da Cidade de Goiás suspendeu o Carnaval e outros eventos que possam ter aglomerações e também estabeleceu um “Toque de Consciência”, que proíbe a circulação de pessoas nas ruas da cidade entre 1h e 6h. As medidas são válidas até 9 de fevereiro.

“Levando em consideração que ainda há um alto número de contágio de coronavírus no município de Goiás e que os leitos da UTI do Hospital São Pedro estão todos ocupados, decidimos manter as restrições do decreto anterior”, explica o prefeito Aderson Gouvea em vídeo divulgado pelas redes sociais da prefeitura.

O novo decreto substitui o anterior, que já tinha o toque de recolher, que venceu nesta quarta-feira (26/01). Também estão proibidos eventos de qualquer espécie, ensaios das escolas de samba, consumo de bebida alcóolica em locais públicas entre 1h e 6h e a visita a pacientes com covid-19.

 

Imagem: Reprodução IPHAN

*Com informações Jornal A Redação

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França suspende todos os voos do Brasil

 
O primeiro-ministro da França, Jean Castex, anunciou na Assembleia Nacional desta terça-feira, que vai suspender todos os voos entre o país e o Brasil. A justificativa é a preocupação com a propagação da variante brasileira do coronavírus. 
 
A variante brasileiras, a P1, descoberta em Manaus, está associada a maior transmissibilidade e letalidade. “Constatamos que a situação se agrava e decidimos, portanto, suspender até um novo aviso todos os voos entre Brasil e França”, disse ele.
 
Embora já tenha casos confirmados da cepa no país europeu, a medida foi tomada mediante alerta dos  profissionais de saúde e pressão dos políticos de oposição para que o governo tomasse uma posição. 
 
Em entrevista ao “Le Parisien”, o epidemiologista Antoine Flahaut afirmou que a variante brasileira “a princípio pode parecer inofensiva, mas logo pode crescer muito rapidamente”.
 
Há um mês, o ministro de Saúde do país, Olivier Veran, disse que cerca de 6% dos casos de Covid-19 na França eram das variantes detectadas inicialmente no Brasil e na África do Sul.
 
Mesmo antes da suspensão, as viagens já eram restritas. Os viajantes que partiam do Brasil já precisavam mostrar um teste negativo ao chegar à França. Além disso, eram também obrigados a ficar em quarentena durante 10 dias.
 
Há uma onda recente de infecções e internações em Paris e outras cidades.
 
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Foto Ilustrativa:  Anna Shvets

Defensoria Pública pede suspensão de funcionamento do comércio por 7 dias em Goiânia

Neste domingo (28), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão por 7 dias dos decretos municipais que liberam a reabertura do comércio em Goiânia.

De acordo com o documento, após os decretos de flexibilização constatou-se um significativo aumento de casos de contaminação por covid-19 no município. O Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) apontou em levantamento que neste domingo havia apenas quatro leitos de UTI disponíveis para pacientes com covid-19, de um total de 114. A ação tem como objetivo retomar o isolamento social igual ou superior a 50% para desafogar o sistema de saúde.

Caso seja acatada, os efeitos da Ação Civil Pública iniciam-se a partir da próxima terça-feira (30) para conceder tempo hábil de organização e não surpresa a comerciantes e trabalhadores, sem prejuízo de eventuais prorrogações dessa suspensão, em caso de necessidade.

Foto: Jackson Rodrigues

Procon Goiás divulga cartilha que esclarece dúvidas de consumidores durante a pandemia

O Procon Goiás divulgou uma cartilha para esclarecer as principais dúvidas dos consumidores em relação a 9 tipos de serviços prestados em tempos de pandemia. Em sua maioria, são abordados os atrasos em pagamentos, reembolsos, suspensão de contratos e descontos em serviços.

Confira os 9 tópicos presentes na cartilha e o que cada um deles aborda:

1 – Viagens
Reembolso de passagens canceladas neste período; prazo para utilização de créditos sem pagamento de multas.

2 – Mensalidades Escolares
Desconto nas mensalidades, suspensão de contratos por impossibilidade da realização de aulas em regime telepresencial e restituição do valor referente à disciplinas que não estão sendo ofertadas remotamente.

3 – Transporte Escolar 
Dispõe sobre o não pagamento e/ou renegociação dos valores do serviço.

4 – Contas a pagar
Esclarece dúvidas sobre a cobrança de juros e multas de contas atrasadas.

5 – Energia Elétrica
Discorre sobre prazo para pagamento, suspensão do serviço por não pagamento, negativação do CPF de inadimplentes e isenção de pagamento para consumidores baixa renda.

6- Serviços de Telefonia
Dispõe sobre a interrupção dos serviços por não pagamento da fatura.

7 – Casamentos e Formatura
Orienta a suspensão e reagendamento de eventos que já estavam marcados para acontecer na pandemia.

8 – Academias
Dispõe sobre reagendamento de treinos/aulas; interrupção ou redução do pagamento durante a pandemia.

9 – Serviços bancários
Aborda prorrogação de dívidas provenientes de empréstimos, proibição quanto o aumento da taxa de juros e a prorrogação do prazo para negativação.

Confira a cartilha na íntegra clicando aqui.

Aneel não vai cortar luz por falta de pagamento durante pandemia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que o corte no fornecimento de energia para inadimplentes ficará suspenso pelo período de três meses, devido ao estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus. Medida faz parte de um conjunto de ações com 90 dias de validade, com a intenção para combater os impactos da covid-19 na economia,

Ela vale para pessoa física e serviços e atividades consideradas essenciais, como hospitais, unidades dos bombeiros, polícia civil e militar. No entanto, a agência lembra que a cobrança continuará devido, sendo impedido somente a interrupção do fornecimento.

“É importante destacar que isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito”, pondera o órgão, em comunicado.

Outras ações que devem ser realizadas, segundo a Aneel, incluem:

– suspensão da entrega mensal da fatura impressa, com obrigação de apresentá-la em canais remotos;

– evitar atendimento presencial ao público e ampliar atendimento remoto (telefone, internet, aplicativo);

– prioridade para religamento de serviços essenciais;

– suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;

– elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.

 

Prefeitura determina suspensão das feiras da Lua, Hippie e mercados municipais de Goiânia

Com o objetivo de restringir a circulação de pessoas nas ruas da cidade durante a pandemia do novo Coronavírus, evitando aglomerações, o decreto municipal publicado nesta segunda-feira (16) pelo Prefeito de Goiânia, Iris Rezende, veda a realização das Feiras Especiais cadastradas junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), bem como a abertura do Centro Comercial Popular, Mercado Aberto e dos mercados públicos municipais, a partir do dia 19 de março de 2020. Na lista estão verdadeiros patrimônios da capital como as feiras da Lua, Hippie e do Cerrado. A suspensão começa a valer já nesta semana.

O documento também libera, temporariamente, em caráter excepcional, a abertura e o fechamento do comércio e indústria em horários diversos daqueles estabelecidos, sem a necessidade de autorização prévia ou de licença especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec).

O novo decreto autoriza abordagens de orientação e aplicação de penalidades pelos órgãos de fiscalização pública municipal nos eventos em que ocorra a aglomeração de pessoas, sem que seja possível manter a distância mínima necessária para evitar a contaminação pelo Coronavírus, conforme orientação do Ministério da Saúde, bem como em festas, shows, circos, parques de diversões, exposições, boates, casas noturnas, bares, restaurantes, teatros, cinemas e academias.

Além da suspensão das visitações ao Parque Mutirama e Zoológico, determinadas pelo Decreto 736/2020, devem ser suspensas, também, as atividades do Clube do Povo e Clube Morada Nova (Centro Esportivo), além da adequação no atendimento presencial na rede Atende Fácil, que passará a exigir agendamento prévio dos contribuintes.

Nos Postos de Atendimento Integrado ao Trabalhador (SINE), cujo atendimento deverá ser realizado preferencialmente de forma não presencial, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia deverá editar as normas necessárias para evitar aglomerações.

Bolsonaro determina a suspensão do uso de radares móveis

O Presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis em rodovias federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15/08) e segundo o texto, a medida tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

Apesar do despacho não especifícar a data em que a medida entrará em vigor, o presidente Bolsonaro anunciou que a suspensão passa a valer a partir de segunda feira (19/08) e seu despacho também pede que o ministério proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal. 

Bolsonaro destacou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse. O presidente já afirmou, entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos: “Estamos com o problema na Justiça agora. Vão tirar R$ 1 bilhão de reais para instalar 8 mil pardares. Com o bilhão, o Tarcísio ( Ministro da Infraestrutura) asfalta 300 km de rodovia.”

A suspensão determinada nesta quinta-feira vale até que seja concluída uma revisão das normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade, que deverá ser feita pelo Ministério da Infraestrutura. A pasta controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto.

Neymar é suspenso da Champions por insultar arbitragem pelo Instagram

A Uefa puniu o atacante com três jogos de suspensão devido a suas declarações depois da eliminação do PSG para o Manchester United nas oitavas de final da Liga dos Campeões.

Em sua conta no Instagram, Neymar havia reclamado do uso do VAR na marcação do pênalti cometido por Kimpembe.

Com a punição, Neymar vai ficar de fora dos três primeiros jogos da fase de grupos da próxima temporada.

Após quase um mês, produção de passaportes será retomada hoje

Será retomada hoje (24) a confecção de passaportes pela Casa da Moeda, três dias depois de a Polícia Federal (PF) ter recebido uma verba suplementar superior a R$ 100 milhões, pela lei 13.469. O serviço havia ficado quase um mês suspenso devido à falta de recursos.

Em nota oficial, a Casa da Moeda afirmou que seguirá a ordem cronológica dos pedidos que haviam sido agendados por todos os solicitantes. A instituição também garantiu que trabalhará com turnos extras para atender o mais rápido possível todas as solicitações.

A expectativa é de que, em até cinco semanas, o serviço seja normalizado, muito embora o eventual aumento de solicitações possa prolongar esse tempo. Segundo a PF, haviam 175 mil pedidos acumulados.

Segundo informe do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o “limite” dos recursos federais para a emissão dos passaportes foi colocado à disposição, totalizando o crédito suplementar acima relatado.