Compras pela internet de até US$ 50 começam a ser taxadas no Brasil

A partir desta quinta-feira (1º), compras realizadas em plataformas internacionais como Shein, AliExpress e Shopee terão acréscimo de imposto de importação para itens de até US$ 50 (aproximadamente R$ 275). Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, a medida busca equilibrar a concorrência com os varejistas nacionais e aumentar a arrecadação do governo.

Antes da implementação do novo imposto, produtos comprados de varejistas internacionais com valor total (incluindo frete e seguro) de até US$ 50 estavam isentos do imposto de importação federal.

Esses produtos pagavam apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, que possui uma alíquota unificada de 17%.

Com a nova regulamentação, a taxa de importação de 20% será aplicada antes do ICMS. Por exemplo, uma compra de R$ 100 (US$ 17,82 na cotação de quarta-feira, 31) resultará em um imposto de importação de R$ 20, além do ICMS.

O preço final será de R$ 144,58, representando um aumento de R$ 24,10 comparado à situação anterior. A alíquota total efetiva dos impostos somados será de 44,58%.

A isenção anterior de imposto de importação de até US$ 50 aplicava-se somente para remessas entre pessoas físicas. Contudo, a Receita Federal identificou que algumas varejistas internacionais estavam utilizando esta isenção para evitar o pagamento do imposto, enviando produtos como se fossem de pessoas físicas.

A partir de abril de 2023, o governo começou a desenvolver medidas para assegurar que itens vendidos por empresas pagassem o imposto devido.

Em resposta à pressão dos varejistas nacionais, o governo federal lançou em julho de 2023 o programa Remessa Conforme, garantindo a isenção para remessas de até US$ 50 feitas por varejistas internacionais cadastrados.

No entanto, a cobrança do imposto de importação foi incluída em maio deste ano no texto da medida provisória que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) durante sua tramitação no Congresso.

A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho, exclui medicamentos da nova regra e mantém a taxação de 60% para remessas de US$ 50 a US$ 3 mil, com um desconto de US$ 20 na taxação.

 

 

 

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Detran-GO reduz taxas e investe na melhoria do atendimento

Nos primeiros 7 meses de trabalho, a nova gestão do Detran-GO se movimentou e já trouxe mudanças que impactam diretamente o bolso do cidadão goiano. O órgão divulgou reduções de taxas e prazos, revisão de contratos, retirada de exigências e até um novo programa. As novas medidas, segundo o Detran, resultarão em R$ 136 milhões de economia por ano para os goianos, sem impacto na arrecadação do estado.

Os novos valores são chamativos: a taxa de emplacamento de carro, por exemplo, caiu de R$ 190,40 para R$ 120,00. A de moto, que antes era de R$ 150,02, agora é de R$ 52,98. Além dessas, outras duas taxas foram alteradas: a de registro de contrato, que foi reduzida de R$ 375,41 para R$ 193,06, e a de vistoria, que passou de R$ 175,76 para R$ 108,00. Outra mudança importante é a retirada de obrigatoriedade de vistoria em 4 situações: emissão de 2ª via do CRV ou do CRVL; perda ou danificação da placa traseira, tarjeta e/ou lacre do veículo; adoção da segunda placa traseira; e registro inicial de reboque e semirreboque (até 1.000 kg).

A nova gestão ainda traz como resultado as reduções de prazos na emissão dos documentos CRLV, CRV e PID, além de um novo programa: o Programa CNH Social, que visa oferecer a 1ª CNH de forma gratuita para trabalhadores rurais, cidadão de baixa renda e estudantes que cursaram ensino médio em escola pública.

Os detalhes de todas as medidas estão disponíveis no site oficial do órgão: detran.go.gov.br.