É oficial: Dia da Consciência Negra é feriado no Brasil

O Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, foi oficialmente sancionado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  como Feriado Nacional, válido em todo território do país. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 22.

Antes, a data era considerada ponto facultativo, e valia como feriado em apenas em alguns estados e municípios. Com a sanção, a data passa a valer em todas as cidades do país.

O Dia da Consciência Negra celebra o dia em que um dos maiores líderes da resistência contra a escravidão no Brasil, Zumbi dos Palmares, foi morto, durante o período do Brasil Colônia. O líder foi morto no ano de 1695, após ser traído por um de seus companheiros, Antônio Soares, que denunciou um de seus esconderijos, então foi emboscado e morto.

Projeto de Lei
O projeto foi proposto pelo Senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O reconhecimento do 20 de novembro como feriado nacional foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. Com 286 votos a favor e 121 contrários.

Criado pela então presidente Dilma Rousseff em 2011, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra começou a ser já comemorado no dia 20 de novembro, mas na época, não chegou a se tornar um feriado.

Por que Novembro se tornou o Mês da Consciência Negra no Brasil? Entenda

No Brasil, o mês de novembro se destaca não apenas pelo início da temporada de chuvas em algumas regiões, mas também por ser o momento em que a sociedade volta suas atenções para a reflexão e conscientização sobre a questão racial. O mês é dedicado à Consciência Negra, com o ápice das celebrações ocorrendo no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, data que presta homenagem a Zumbi dos Palmares.

Legado

Zumbi dos Palmares, nascido por volta de 1655, foi uma figura central na resistência contra a escravidão no Brasil colonial. Cresceu no Quilombo dos Palmares, uma comunidade autossustentável formada por escravizados fugitivos, onde se destacou não apenas por sua liderança, mas também por suas habilidades estratégicas e intelectuais.

Zumbi assumiu o comando do Quilombo após a morte de seu antecessor, Ganga Zumba, e liderou a resistência contra os ataques das forças coloniais por mais de duas décadas. Palmares, sob seu comando, tornou-se um refúgio para aqueles que buscavam escapar da brutalidade da escravidão.

Sua atuação não se limitava apenas ao aspecto militar; Zumbi buscava a construção de uma sociedade justa e igualitária, fundamentada na liberdade e na preservação da cultura africana. A visão de Zumbi transcendia as fronteiras do quilombo, influenciando as gerações subsequentes na luta por direitos e reconhecimento.

Além de inspiração para a luta contra o racismo e exemplo da afirmação de afrodescendentes, ele é considerado o primeiro líder político a rejeitar o jugo colonial e propor a seus conterrâneos e seguidores a criação de um novo país em terras americanas.

Cem anos antes da Revolução Francesa abolir a escravatura libertando o Haiti (depois a escravidão foi restabelecida nas suas colônias), ele rompeu com o regime escravista que predominava em todo o mundo: Europa, América do Norte, África e Ásia reconheciam o direito de propriedade de seres humanos e tributavam cativos como os demais ativos semoventes.

O primeiro grito contestando essa instituição milenar da Humanidade ouviu-se nas serranias de Alagoas quando Zumbi rejeitou no acordo que seu tio Ganga Zumba fechava com o governador Pedro de Almeida, em 1678, representante do Rei Dom João IV, que concedia autonomia ao território do quilombo de Palmares, mas mantinha a escravidão. Zumbi exigiu a abolição em todo o território da Capitania de Pernambuco. Os portugueses não aceitaram e a guerra continuou por mais 20 anos. Manteve-se intransigente quando o mesmo lhe foi oferecido pelo Rei Dom Pedro II. Recusou novamente e combateu até morte.

zumbi
Estátua localizada em Salvador, Bahia, que homenageia Zumbi dos Palmares

 

Zumbi e o Dia da Consciência Negra

O 20 de novembro foi escolhido como o Dia da Consciência Negra em homenagem ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, que ocorreu em 1695. Esta data não apenas reconhece a figura emblemática de Zumbi, mas também destaca a importância de preservar a memória e compreender o legado da resistência negra no Brasil.

Por que a Consciência Negra é importante no combate ao Racismo

A celebração do Mês da Consciência Negra não é apenas um exercício de memória, mas uma oportunidade para analisarmos criticamente as disparidades e desafios enfrentados pela população negra no Brasil contemporâneo.

O combate ao racismo estrutural exige uma compreensão profunda de suas raízes históricas. O Mês da Consciência Negra serve como um lembrete de que a luta por igualdade racial está longe de ser concluída. Dados atuais revelam que, embora a escravidão tenha sido abolida há mais de um século, as desigualdades persistem em várias esferas, como educação, emprego e acesso à saúde.

Ao refletir sobre o legado de Zumbi dos Palmares, somos instigados a questionar as estruturas que perpetuam o racismo e a promover ações efetivas para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Dados apontam para disparidades significativas entre brancos e negros em termos de renda, acesso à educação e oportunidades de emprego. Pesquisas mostram que a população negra ainda enfrenta obstáculos significativos para ascender social e economicamente.

A relevância atual

A celebração do Mês da Consciência Negra vai além de eventos pontuais. É uma oportunidade para aprofundar o entendimento sobre as raízes do racismo estrutural e para buscar soluções efetivas para as desigualdades persistentes. Dados contemporâneos evidenciam a necessidade contínua de enfrentar questões como a violência policial, a sub-representação nos espaços de poder e as disparidades socioeconômicas que afetam a população negra.

A oficialização do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro ocorreu através da Lei Federal nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Essa legislação estabeleceu o 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, reforçando a importância da data para a promoção da reflexão sobre as questões raciais e a valorização da cultura afro-brasileira.

Assim, o mês de novembro foi naturalmente associado a essa celebração devido à relevância histórica do 20 de novembro e à intenção de dedicar um período mais amplo para atividades, reflexões e eventos que promovam a conscientização sobre a importância da igualdade racial e do combate ao racismo no Brasil.

zumbi

 

 

Veja também:

Dia da Consciência Negra: filmes e séries que remontam a importante história dos negros do mundo

 

 

 

Quer receber nossas dicas e notícias em primeira mão? É só entrar em um dos grupos do Curta Mais. Basta clicar AQUI e escolher.