Vale-alimentação e vale-refeição agora serão aceitos em qualquer maquininha
Milhões de trabalhadores brasileiros começam a perceber, nesta semana, uma mudança que promete transformar o uso do vale-alimentação e do vale-refeição no país. A partir desta segunda-feira (11), entrou em vigor uma nova etapa das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), permitindo a abertura dos chamados arranjos de pagamento.
Na prática, a novidade inicia o fim gradual das limitações que obrigavam consumidores e comerciantes a utilizarem maquininhas específicas para aceitar determinados cartões de benefício.
Foto: Divulgação
Até então, muitas operadoras controlavam praticamente toda a operação. Elas emitiam os cartões, definiam os estabelecimentos credenciados, operavam as transações e ainda limitavam quais maquininhas poderiam processar os pagamentos. O resultado era conhecido por milhões de brasileiros: cartões aceitos apenas em determinados locais.
Agora, o cenário começa a mudar.
O que muda para quem usa vale-alimentação e vale-refeição?
Com a abertura do sistema, os cartões de vale passam a funcionar de forma mais integrada. A expectativa é que, gradualmente, trabalhadores consigam utilizar o benefício em diferentes restaurantes, supermercados e estabelecimentos alimentícios, independentemente da operadora da maquininha.
A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 12.712, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2025.
Segundo o governo federal, o objetivo é ampliar a concorrência no setor, reduzir barreiras entre operadoras e facilitar a vida de trabalhadores e comerciantes.
Foto: Divulgação
Além disso, a mudança também pretende diminuir a concentração do mercado de benefícios alimentícios, hoje dominado por poucas empresas.
Interoperabilidade será implementada até 2026
Apesar da nova etapa começar agora, a interoperabilidade total ainda será gradual. O cronograma prevê que, até novembro de 2026, cartões de operadoras como Alelo, Ticket, Sodexo Benefícios e Incentivos, VR Benefícios e Flash possam funcionar em praticamente qualquer maquininha habilitada no Brasil.
Até lá, empresas e operadoras precisarão adaptar contratos, sistemas e integrações tecnológicas.
Segundo especialistas do setor, a mudança aproxima o sistema de benefícios do modelo já utilizado pelos cartões bancários tradicionais, que operam em redes amplas e compartilhadas.
Foto: Divulgação
Governo limita taxas cobradas dos estabelecimentos
Outro ponto importante da nova regulamentação envolve bares, restaurantes e supermercados. O decreto estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras sobre os estabelecimentos comerciais.
Entre as novas regras estão:
- taxa máxima de 3,6% sobre as operações;
- limite de 2% para tarifa de intercâmbio;
- proibição de cobranças adicionais fora das regras do decreto;
- repasse dos valores aos estabelecimentos em até 15 dias;
- proibição de exclusividade entre bandeiras;
- proibição de cashback, bonificações e vantagens financeiras indiretas.
A expectativa do governo é que as mudanças melhorem o fluxo de caixa dos comerciantes e reduzam custos operacionais para o setor alimentício.
Leia também: Pecuária Kids anuncia Mundo Bita, Gato Galáctico e atrações de K-pop em Goiânia
Benefício continuará exclusivo para Vale-alimentação
Mesmo com a modernização do sistema, o governo manteve a restrição de uso dos benefícios exclusivamente para alimentação.
Isso significa que os valores não poderão ser utilizados em farmácias, academias, cursos, serviços de streaming ou outros segmentos fora do setor alimentício.
Foto: Divulgação
Segundo representantes do mercado, a principal mudança percebida pelos trabalhadores deve ser a ampliação da liberdade de escolha.
Na prática, o consumidor poderá decidir onde comer ou fazer compras com base em conveniência, preço e qualidade — e não apenas pela maquininha disponível no estabelecimento.
Veja mais achadinhos e descubra experiências parecidas no Curta Mais.
