Sem regulamentação concreta, os patinetes elétricos viraram cara vez mais comuns nas capitais brasileiras. A Prefeitura de SP afirmou nesta segunda-feira (13) que implementará nos próximos 15 dias novas regras para a utilização de patinetes elétricos na capital. Das normas impostas pelo prefeito Bruno Covas, estão entre elas a obrigatoriedade do uso de capacete e a proibição de circulação nas calçadas. As multas em caso de descumprimento podem variar de R$ 100 a R$ 20 mil.

A medida anunciada nesta segunda ainda é provisória. Regras mais detalhadas serão discutidas nos próximos três meses. Neste período, não serão aplicadas penalidades.

As novas regras são:

Obrigatoriedade do uso de capacete;

Proibição da circulação nas calçadas;

Patinetes só poderão circular em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou ruas com limite de velocidade de até 40 Km/h

A velocidade máxima do patinete será de 20 Km/h;

Condutores que não respeitarem a legislação poderão responder civil, penal e administrativamente;

Autoridades de trânsito, GCM e agentes das Subprefeituras ficarão responsáveis pela fiscalização;

 

Será obrigação da empresa:

Promover campanhas educativas sobre o uso correto dos equipamentos;

Fornecer pontos de locação fixos e móveis que poderão ser identificações por aplicativos ou sites;

Recolher os equipamentos estacionados irregularmente;

Arcar com todos os danos decorrentes da prestação de serviço;

Manter os dados dos usuários confidencialmente;

Fornecer os dados dos usuários aos órgãos municipais ou de segurança pública, caso sejam solicitados;

Informar à SMMT, mensalmente, o número de acidentes registrados no sistema;