Ministro do STF nega pedido de Bolsonaro contra medidas restritivas no DF

O ministro Marco Aurélio rejeitou o pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro

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Por developer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, não aceitou o pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para derrubar as medidas restritivas (lockdown e toque de recolher) adotadas pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), medida que visa diminuir o índice de contágio do coronavírus na cidade. O pedido do presidente da República se estendia para o estado da Bahia e do Rio Grande do Sul.

O presidente afirma que as medidas impostas nos estados, pelos governadores, eram inconstitucionais e só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos.

Com a negação do juiz, o toque de recolher no DF entre as 22h e 5h continua mantido, assim como o lockdown, onde o comércio considerado não essencial permanece fechado, restaurantes podem funcionar com o sistema de delivery e retirada.

 

Foto capa: Reprodução Veja