Boate Roxy é autorizada a reabrir em Goiânia
Justiça destaca que não houve prazo para o estabelecimento regularizar a atividade de bar
A Justiça concedeu liminar que permite a reabertura da Boate Roxy, em Goiânia. O estabelecimento estava fechado desde o dia 9 de outubro quando foi interditado pela fiscalização da prefeitura. Na decisão, o juiz André Reis Lacerda suspendeu os efeitos do auto de intimação e determinou que o município se abstenha de autuar o local, pelo simples fato de estar em funcionamento.
Os fundamentos da interdição foram os de que o local apresenta atividade típica de boate, que está suspensa em razão das restrições impostas pela pandemia, e não possuir em seu alvará sanitário a atividade de bar. No entanto, o magistrado destacou em sua decisão que não houve prazo para o estabelecimento regularizar a atividade.
Para o juiz, em relação à inexistência de previsão da atividade de bar no alvará sanitário, este encontra-se superado, conforme documentação do estabelecimento. E frisou que, no caso em questão, estão presentes os requisitos para a concessão da medida. Para ele, o estabelecimento demonstrou que a suspensão de suas atividades comerciais enseja risco a sua própria existência.
Via: Rota Jurídica
Foto: Divulgação/Boate Roxy
