Destino turístico da Bahia proíbe consumação mínima em barracas de praia
A experiência de aproveitar a praia em Itacaré, um dos destinos mais desejados do sul da Bahia, acaba de passar por uma mudança importante. A prefeitura do município publicou um decreto que proíbe a exigência de consumação mínima para o uso de cadeiras, mesas, sombreiros e outros kits disponibilizados por barracas ao longo da orla. A medida vale tanto para turistas quanto para moradores.
A decisão foi oficializada no início da semana e, desde então, passou a valer em todas as praias do município. A partir de agora, nenhum estabelecimento pode condicionar a permanência do cliente ao consumo obrigatório de alimentos ou bebidas. Ou seja. Sentar, descansar ou apenas contemplar o mar não exige mais gasto mínimo.
Além disso, a prefeitura reforça que as praias são espaços públicos. Sendo assim, o uso deve ser garantido de forma livre e democrática. A norma se apoia diretamente no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe práticas abusivas como a venda casada e a imposição de valores mínimos sem consentimento.
Município turístico baiano acaba com consumação mínima em barracas. Foto: Divulgação
O que muda na prática para quem frequenta a praia
Com o novo decreto, o cidadão pode utilizar os equipamentos das barracas sem a obrigação de consumação mínima. Não há cobrança de taxa. Não há multa. Não há valor mínimo. A escolha passa a ser do cliente.
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Por outro lado, o consumo continua permitido. Quem quiser pedir uma bebida gelada ou uma refeição segue livre para fazê-lo. A diferença é que essa decisão deixa de ser uma imposição e passa a ser uma opção.
Decreto municipal proíbe consumação mínima em barracas de praia na Bahia. Foto: Divulgação
Penalidades para quem descumprir a regra
O texto do decreto é claro. Estabelecimentos que insistirem na cobrança de consumação mínima podem sofrer sanções. Entre elas estão multa, suspensão do alvará de funcionamento e até cassação da licença. Além disso, materiais usados de forma irregular podem ser apreendidos.
A prefeitura informou ainda que mantém diálogo com órgãos de fiscalização e defesa do consumidor. O objetivo é garantir que a regra seja cumprida e que o visitante se sinta seguro ao aproveitar as praias.
Turismo, direito do consumidor e uso do espaço público
Em nota oficial, a gestão municipal afirmou que a medida busca organizar o uso dos espaços públicos e fortalecer um turismo mais justo e acessível. Segundo a prefeitura, a iniciativa protege tanto o visitante quanto o morador local, ao mesmo tempo em que valoriza a imagem da cidade como destino responsável.
Itacaré tem cerca de 27 mil habitantes e é conhecida por praias de águas claras, natureza preservada e forte apelo turístico. Nos últimos meses, o município também publicou outras normas de convivência nas praias, como restrições ao uso de caixas de som, recipientes de vidro e instalação de acampamentos, com foco na preservação ambiental e na segurança.
Cidade turística da Bahia proíbe consumação mínima em barracas de praia. Foto: Divulgação
Um convite a aproveitar com mais liberdade
A nova regra não muda a beleza das praias. Não muda o charme das barracas. Mas muda a relação entre quem visita e quem oferece o serviço. A partir de agora, o tempo à beira-mar em Itacaré pode ser mais leve, mais livre e mais consciente.
Se você está planejando conhecer o destino, essa informação faz toda a diferença. Aproveite. Caminhe. Sente. Observe. Consuma se quiser.
