Criação de carteirinha da cannabis medicinal avança em Goiânia
Documento pretende evitar problemas relacionados ao uso do medicamento na capital
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Por Rafael Vaz
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O projeto que prevê a criação de uma carteirinha de identificação de pacientes que fazem uso da cannabis medicinal em Goiânia foi aprovado nesta quarta-feira (27/03), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia. A proposta segue para primeira votação em plenário nas próximas semanas.
Entenda
- Se for implementando, o documento permitirá a identificação de pacientes para auxiliar a conscientização e promover a segurança jurídica, prevenindo problemas relacionados ao uso do medicamento na capital.
- Na carteirinha, constarão dados, como nome completo, data de nascimento, número de identificação, nome do médico responsável, data de validade e número do medicamento utilizado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- A criação do documento faz parte de uma série de leis que tornaram Goiânia uma cidade pioneira na Legislação e discussão sobre a cannabis medicinal. “É um documento essencial para garantir aos usuários legais um meio seguro e confiável de comprovar seu status e acesso a tratamentos necessários e, também, para auxiliar a conscientização da sociedade sobre a importância da cannabis medicinal”, explica o autor da proposta, vereador Lucas Kitão (PSD).