No próximo domingo, dia 6 de outubro, acontecem as eleições municipais em Goiânia, para eleger vereadores e o novo(a) prefeito(a) da capital. A Lei Seca, norma que proíbe a condução de veículos sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, não será aplicada na cidade, conforme informou o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) em comunicado à imprensa. Goiânia também não adotou a medida nas eleições anteriores.

Em relação aos demais municípios goianos, a decisão sobre a imposição da medida é responsabilidade de cada juiz eleitoral de zona. Em 2022, oito municípios adotaram a Lei Seca em Goiás, sendo Senador Canedo um dos exemplos. Nessa cidade, a proibição se estendeu das 18h do dia anterior à eleição até as 18h do próprio dia de votação.

Até a sexta-feira que antecede o pleito, outros municípios ainda podem optar pela implementação da Lei Seca. No entanto, não há legislação nacional que impeça o consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições. De acordo com o advogado Bruno Pena, a decisão de aplicar a restrição é definida por cada Tribunal Regional Eleitoral, por meio de portaria que proíbe a venda de bebidas.

Pena também destaca que a medida ‘’pode ser ineficaz, já que as pessoas têm a possibilidade de adquirir bebidas em supermercados ou distribuidoras e consumi-las em locais privados ou públicos, como parques’’. O advogado também questiona se a proibição, ao afetar apenas bares e similares, realmente atinge o objetivo de evitar excessos durante o processo eleitoral.

 

 

 

 

*Com informações Mais Goiás

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