Goiás é o estado mais livre de burocracia do país
Lei é considerada um marco por estimular a abertura de empresas e criação de empregos
Goiás passou a ser considerado o estado mais livre de burocracia do Brasil com a assinatura do decreto de regulamentação da Lei de Liberdade Econômica. O documento, assinado nesta segunda-feira (08/07), específica o parâmetro utilizado para a classificação das atividades econômicas de baio risco, no sentido de ampliar a livre iniciativa.
De acordo com o Governo de Goiás, a lei é considerada um marco por estimular a abertura de empresas e criação de empregos. Segundo divulgado pela atual gestão, com o decreto, será passa a ser permitida a liberação automática de alvarás e licenças para 962 atividades econômicas de baixo risco contempladas.
Com o novo decreto, os empreendedores com atividades de baixo risco ficam dispensados de alvarás e licenças para exercerem suas atividades, atendendo a obrigação de atenderem as normas legais e de segurança do Corpo de Bombeiros Militar. “Não podemos deixar que a burocracia atrapalhe a vida dos empresários”, afirmou o governador Ronaldo Caiado ao assinar o decreto.
Segundo divulgado pelo governo, a regulamentação foi construída por meio do trabalho realizado pelo Instituto Mauro Borges (IMB), vinculado à Secretaria-Geral de Governo (SGG). “Isso foi construído dentro da parceria de espírito público e dos empresários, que podem retribuir com ações concretas, colocando Goiás em um patamar superior e que resulta em emprego e geração de renda”, disse Caiado.
O secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, ressaltou que o decreto da liberdade econômica vem para acelerar ainda mais o cenário positivo de Goiás, com crescimento acumulado em cerca de 12% do PIB, maior renda média do trabalhador na história e crescimento do emprego. O secretário explicou que a estimativa é aumentar em cerca de 30% a abertura de empresas e microempresas e reduzir em cerca de 70% o tempo de abertura para empresas.
Também entre os colaboradores da nova regulamentação, o diretor executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erick Figueiredo, explica que a regulamentação vai além da fase de abertura ou encerramento das empresas. “É liberdade da empresa continuar sobrevivendo, todo ciclo de vida da empresa”, explicou.
Principais setores
A iniciativa irá desburocratizar setores como o comércio varejista, beneficiando especialmente as áreas de vestuário; informática; ferramentas e artigos de cama, mesa e banho. Alguns serviços no setor de construção, como obras de alvenaria; instalações elétricas; serviços de pintura; engessamento e instalações de pequenos equipamentos também serão beneficiados.
Nas atividades associadas ao agro, destaque para os serviços de preparação de terreno e poda. Na indústria, respeitando algumas condicionantes, destacam-se os serviços de confecção e fabricação de vestuários; fabricação e montagem de móveis e artefatos de tapeçaria, papel.
