Governo planeja leilão de aeroportos regionais; entenda a iniciativa e veja quais estão na mira
Medida pode alcançar metade dos aeroportos no país
Está autorizado! O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23), uma proposta do governo que tem por objetivo ampliar os investimentos em aeroportos da aviação regional sem ampliar os gastos públicos.
Em resumo, a ideia é transferir para os concessionários dos grandes terminais do país, como Guarulhos (SP) e Brasília, investimentos e operação de estruturas regionais.
Em troca, esses operadores teriam ampliação nos contratos atuais.
“Apesar de fundamentais para a integração da malha aérea brasileira e desenvolvimento das regiões mais isoladas, a manutenção da infraestrutura de aviação representa uma despesa extra para os cofres públicos”, comentou o TCU no acórdão que aprovou a proposta do governo.
Vale destacar que a expectativa do governo é de leiloar pelo menos 50 terminais dentro deste modelo.
Leilão de aeroportos regionais
A saber, o governo estima que, ao repassar os pequenos terminais para os operadores atuais, terá uma liberação de R$ 3,5 bilhões na infraestrutura de aviação regional.
Dos cerca de cem pequenos aeroportos administrados pela estatal Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), por prefeituras e estados, metade desperta interesse do mercado, na avaliação de técnicos do TCU.
“Vamos executar o maior programa de investimento em infraestrutura de aeroportos regionais”, declarou o secretário de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, acrescentando que os planos anteriores fracassaram diante da falta de recursos públicos.
Em complemento, é interessante informar que o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que ainda há previsão do número de leilões aumentar, chegando a um total de 58 concessões até o fim de 2026, se contabilizado o que também está em estudo.
Quais poderão entrar na iniciativa?
Imagem: Aeroporto de Cascavel/Prefeitura de Cascavel
De acordo com a equipe técnica do TCU, cerca de metade dos aeroportos deverá atrair o interesse das concessionárias.
Confira a lista de alguns que podem ser leiloados:
- Americana (SP)
- Bacabal (MA)
- Caruaru (PE)
- Cascavel (PR)
- Eirunepé (AM)
- Guanambi (BA)
- Guarapauva (PR)
- Guarujá (SP)
- Lençóis (BA)
- Mogi Mirim (SP)
- Novo Progresso (PA)
- Oiapoque (AP)
- Pato Branco (PR)
- Paulo Afonso (BA)
- Piracicaba (SP)
- Ponta Grossa (PR)
- São Gabriel da Cachoeira (AM)
- São Raimundo Nonato (PI)
- Serra Talhada (PE)
- Tucuruí (PA)
Benefícios
Cabe pontuar que para os operadores dos terminais, a oferta seria interessante uma vez que os investimentos previstos ao longo do contrato são amortizados dentro do prazo da concessão.
Afinal, na teoria, se o prazo é prorrogado, a receita que entrar nesse período extra é do concessionário.
Desse modo, esse respiro abre caminho para os operadores investirem nos aeroportos de menor porte.
Parte prática do leilão dos aeroportos regionais
De acordo com o resultado do processo competitivo, o programa prevê a possibilidade de uma oferta permanente. Com isso, propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, ou ainda a alocação direta em um aeroporto regional específico.
O relator, ministro Jonathan de Jesus, incluiu no processo a minuta da portaria que autoriza o poder público a realizar o processo competitivo simplificado, para que o programa já possa começar a ser implementado.
Então, o modelo proposto estimula os investimentos privados na infraestrutura aeroportuária regional via subsídio cruzado. Em suma, onde o valor cobrado por determinado produto ou serviço é utilizado para arcar com os custos de outro produto ou serviço ofertado.
E quais são as vantagens? Aliviar o ônus financeiro sobre o governo e garantir melhorias nas condições operacionais dos aeroportos regionais.
Guarulhos
A proposta aprovada traz uma solução em consenso para revisão do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos. A mesma estabelece investimentos de aproximadamente R$ 1,4 bilhão que deverão ser realizados no local, tendo como contrapartida a prorrogação do prazo de vigência da concessão por 16 meses.
“Foi uma decisão construída com muito diálogo para garantir a melhor solução para o país. Quero publicamente agradecer ao Tribunal de Contas da União pelo papel institucional que vem tendo em defesa das pautas de interesse do Brasil. Não tenho dúvida que estes investimentos privados adicionais serão fundamentais para o fortalecimento da infraestrutura aeroportuária brasileira”, avaliou o ministro de Portos e Aeroportos.
Por fim, cabe ressaltar que o programa pretende definir blocos de aeroportos regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde há necessidade de infraestrutura aeroportuária para fins sociais, mas não há ainda viabilidade e interesse comercial.
Por meio de processo de contratação simplificado aprovado pelo TCU, as concessionárias participarão de um leilão para assumir blocos de aeroportos regionais, tendo como contrapartida aos investimentos necessários o reequilíbrio dos contratos que poderão se dar, por exemplo, por extensão de prazo, como mencionado.
Com informações do Ministério de Portos e Aeroportos
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