Em 2023, os Cartórios de Registro Civil de Goiás registraram um recorde histórico no número de casamentos homoafetivos e alterações de gênero. Segundo dados consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), foram celebrados 508 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, além de 47 alterações de gênero. Esses números representam um aumento significativo em comparação aos anos anteriores.

O total de casamentos homoafetivos realizados em 2023 é 55,8% superior aos 326 registrados em 2022 e 746,7% maior que os 60 realizados em 2013, quando a Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a prática do casamento entre pessoas do mesmo sexo nos cartórios brasileiros, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos primeiros cinco meses de 2024, já foram registrados 199 casamentos homoafetivos, estabelecendo um novo recorde em comparação com o mesmo período dos anos anteriores.

As mudanças de nome e gênero também apresentaram números expressivos. Desde 2018, quando o Provimento nº 73 do CNJ regulamentou a alteração de nome e gênero em cartórios, o total de mudanças registradas em Goiás foi de 47 em 2023, uma ligeira queda de 4,1% em relação aos 49 atos de 2022, mas um aumento de 30,6% em comparação às 36 mudanças realizadas em 2019, primeiro ano completo após a regulamentação.

Nos primeiros cinco meses de 2024, já foram registradas 26 mudanças de gênero, o que também representa um recorde em comparação aos anos anteriores.

Evelyn Valente, presidente da Arpen-GO, destaca a importância dos cartórios na promoção da igualdade e no reconhecimento dos direitos da população LGBTQIAPN+.

“O recorde de casamentos homoafetivos e alterações de nome e gênero registrados em 2023 é um marco significativo na luta por justiça e inclusão. Continuaremos trabalhando para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a um tratamento igualitário e justo em nossos serviços”, afirmou Evelyn.

Divisão por gênero nos casamentos homoafetivos

Os dados também revelam uma interessante divisão por gênero nos casamentos homoafetivos em Goiás. Até maio deste ano, 54% das celebrações foram entre casais femininos, totalizando 1.396 casamentos.

Em 2023, foram realizados 250 matrimônios entre casais do sexo feminino, um aumento de 22,5% em relação aos 204 realizados em 2022. Já os casamentos entre casais masculinos representaram 46% do total de matrimônios homoafetivos, com 1.191 celebrações até maio deste ano. No ano passado, foram realizadas 255 cerimônias entre casais do sexo masculino, um aumento de 109% em relação aos 122 realizados em 2022.

Desde 2018, as mudanças de gênero em Goiás somam 242 registros, sendo 130 do gênero masculino para o feminino (53,7%) e 103 do gênero feminino para o masculino (42,6%). Em nove ocasiões, houve apenas a mudança de nome, sem alteração de gênero.

Como realizar os procedimentos

Para realizar o casamento civil, os noivos devem comparecer ao Cartório de Registro Civil da região de residência de um dos nubentes, acompanhados de duas testemunhas, e apresentar a certidão de nascimento, documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada estado.

Para a alteração de gênero e nome, é necessário apresentar todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais dos últimos cinco anos. Uma entrevista com o oficial de registro também é parte do processo. A Arpen-Brasil oferece uma cartilha de orientação aos interessados, acessível no site da entidade.

Este aumento expressivo nos registros coincidiu com a celebração do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ em 28 de junho. Essa data é um marco global na luta pelos direitos e reconhecimento da diversidade sexual e de gênero. Os recordes de casamentos homoafetivos e alterações de gênero em Goiás ressaltam o progresso contínuo na busca por igualdade e inclusão para a população LGBTQIAPN+.

Casamento comunitário em Goiás celebra Dia do Orgulho LGBTQIAPN+

No final da tarde do último dia 27 de junho, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) promoveu o primeiro casamento homoafetivo comunitário no Fórum Civil, localizado no Park Lozandes, em Goiânia. A cerimônia, que uniu 69 casais, foi uma iniciativa da direção do Foro da Comarca de Goiânia e visa expressar a evolução e adequação do TJGO, que completa 150 anos em 2024, ao novo ordenamento dos direitos civis.

A data escolhida para o evento foi simbólica: o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado mundialmente em 28 de junho. Conduzido por um juiz de paz, o casamento comunitário contou com a presença de familiares e amigos dos casais.

A juíza Patrícia Bretas, idealizadora da cerimônia, relatou que a preparação do evento foi feita com muito cuidado e carinho, incluindo decoração especial, profissionais de audiovisual, música, bolo e bem-casados. Ela comemorou: “É um marco importantíssimo. Quando esse tipo de iniciativa parte do Poder Judiciário, mostramos que estamos prontos para garantir direitos e lutar contra o preconceito.”

Casamento comunitário em Goiânia (foto: Wildes Barbosa)