Senado aprova criação do “Pix Pensão”; pagamento poderá ser automático todos os meses
Projeto segue para sanção presidencial e promete reduzir atrasos no pagamento da pensão alimentícia
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário. A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), altera o Código de Processo Civil para tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao pagamento da pensão alimentícia. A relatoria no Senado ficou a cargo da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Como vai funcionar o Pix Pensão?
Na prática, o juiz poderá determinar que o valor da pensão seja transferido automaticamente, via Pix, da conta de quem deve pagar para a conta do beneficiário. O mecanismo poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial.
Na decisão, o magistrado deverá informar dados como:
- valor da pensão;
- prazo de duração da obrigação;
- conta bancária de quem paga;
- conta de quem recebe;
- critérios de atualização dos valores.
Com essas informações, a instituição financeira ficará responsável por realizar automaticamente as transferências nas datas estabelecidas pela Justiça.
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O que acontece se não houver dinheiro na conta?
O projeto também prevê uma medida para reduzir a inadimplência. Caso a conta do responsável pelo pagamento não tenha saldo suficiente, poderá haver a indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor devido.
A regra também poderá alcançar ativos financeiros de empresários individuais, inclusive aqueles vinculados à atividade empresarial.
Objetivo é reduzir atrasos e burocracia
Hoje, quando o responsável pela pensão não possui vínculo formal de emprego, o beneficiário muitas vezes precisa recorrer novamente à Justiça sempre que ocorre um atraso no pagamento.
Segundo a relatora da proposta, o novo sistema cria um fluxo contínuo para o cumprimento da obrigação, reduzindo a necessidade de novas ações judiciais, diminuindo a sobrecarga do Judiciário e garantindo maior previsibilidade financeira para crianças, adolescentes e demais pessoas que dependem da pensão alimentícia.
Próximo passo
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Se for sancionado, o mecanismo do “Pix Pensão” passará a integrar a legislação brasileira e deverá facilitar o pagamento regular da pensão alimentícia por meio de transferências automáticas.
