TCM suspende concurso da Câmara de Goiânia por 90 dias
O concurso público da Câmara Municipal de Goiânia entrou em um novo capítulo na noite desta sexta-feira (15). O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão total do certame e deu prazo de dois dias para que o presidente da Casa, Romário Policarpo, cumpra a decisão.
A informação foi divulgada inicialmente pela TV Anhanguera. Além disso, a própria Câmara confirmou que já foi oficialmente comunicada e informou que irá respeitar a determinação expedida pelo conselheiro Humberto Aidar, relator do caso no TCM.
A decisão aumenta a pressão sobre um dos concursos mais aguardados do estado. O certame, organizado pelo Instituto Verbena, da Universidade Federal de Goiás (UFG), reuniu mais de 30 mil inscritos na disputa por 622 vagas.
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Até então, havia expectativa sobre uma possível suspensão apenas para o cargo de administrador. No entanto, a determinação mais recente do TCM suspende integralmente o concurso, pelo prazo inicial de três meses, até que as investigações avancem e novos esclarecimentos sejam apresentados.
Entenda o que levou à suspensão do concurso
O caso ganhou repercussão após a Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCM apontar indícios de violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
O principal foco das suspeitas envolve a aprovação de um servidor vinculado ao Instituto Verbena, responsável pela organização do concurso.
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O candidato Luã Lírio de Souza conquistou o primeiro lugar para o cargo de administrador, cuja remuneração ultrapassa R$ 10 mil. Segundo o relatório técnico, ele possuía vínculo profissional com a banca organizadora durante o período de preparação do concurso.
De acordo com a análise apresentada ao tribunal, ainda que não exista comprovação direta de fraude ou acesso às provas, a simples quebra de isonomia entre candidatos já seria suficiente para comprometer a validade do certame.
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O secretário Vinicius Nascimento Santos, responsável pelo parecer técnico, destacou que a jurisprudência brasileira entende que a igualdade de condições é essencial em concursos públicos.
Além disso, o relatório aponta que o servidor teria participado de eventos ligados ao Instituto Verbena poucos dias antes da aplicação das provas. Também há registros de participação em reuniões relacionadas à segurança e ao armazenamento do concurso semanas antes da realização do certame.
Câmara diz que vai cumprir decisão
Após a divulgação da decisão do TCM, a Câmara Municipal de Goiânia informou que irá cumprir a determinação e apresentar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estabelecido.
O Legislativo municipal afirmou ainda que respeita todas as decisões dos órgãos de controle e do Poder Judiciário.
A decisão, neste momento, é monocrática, ou seja, assinada apenas pelo conselheiro relator Humberto Aidar. Ainda assim, o impacto da medida já mobiliza milhares de candidatos que aguardavam os próximos passos do concurso.
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Instituto Verbena nega irregularidades
Em nota anterior sobre o caso, o Instituto Verbena afirmou que adotou medidas preventivas para evitar qualquer conflito de interesses.
Segundo a instituição, o próprio candidato teria comunicado previamente uma possível incompatibilidade e solicitado afastamento de atividades relacionadas ao concurso ainda em dezembro do ano passado.
O instituto também afirmou que bloqueou acessos aos sistemas internos e garantiu mecanismos de rastreabilidade e transparência em todas as etapas do certame.
Mesmo assim, o TCM entendeu que os indícios apresentados justificam a suspensão cautelar até o aprofundamento das investigações.
