Alexandre de Moraes libera retorno do X (Twitter) no Brasil
Ministro do STF deu 24 horas para acesso à rede social ser retomado no país, a partir desta terça (8)
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, permitiu o desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) após a empresa formalizar sua reabertura no Brasil e cumprir decisões que vinham sendo desrespeitadas, como bloqueio de contas e pagamento de multas.
No último dia 4 de outubro, o X disse que concluiu o pagamento de todas as multas devidas pela empresa e protocolou um pedido ao STF para a liberação da rede social no país. De acordo com a empresa, foram quitados cerca de R$ 28,6 milhões que estavam em débito.
A plataforma também informou ao Supremo que utilizaria recursos próprios para o pagamento, não envolvendo valores da Starlink. As contas bancárias tanto do X quanto da Starlink já haviam sido desbloqueadas por Moraes para que a plataforma quitasse as dívidas.
Além do pagamento das multas, o X também disse ter cumprido as outras duas exigências para voltar a funcionar no Brasil: a indicação de um representante legal no Brasil e o bloqueio dos perfis de nove investigados no STF.
Decisão
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território Nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, diz a decisão.
O acesso ao X estava bloqueado desde 30 de agosto, por ordem de Moraes, posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF.
O ministro suspendeu o serviço após o X fechar seu escritório no Brasil, por determinação do seu dono, o bilionário Elon Musk, numa tentativa de dificultar o cumprimento de decisões contra a plataforma.
A empresa entendia como uma afronta à liberdade de expressão as determinações de Moraes para derrubar perfis que estariam divulgando desinformação e ataques contra o sistema democrático brasileiro e autoridades, em especial, ministros do STF.
Na segunda metade de setembro, porém, o X reviu sua posição e apontou novos advogados para sua defesa no STF. Já no dia 26, enviou à Corte um pedido para liberação da plataforma.
“O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”, diz petição assinada pelos advogados da empresa.
*Fontes: BBC News Brasil e g1
Leia mais: Elon Musk liga para um goiano e fala sobre suspensão do X
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