A partir desta quinta-feira (1º), compras realizadas em plataformas internacionais como Shein, AliExpress e Shopee terão acréscimo de imposto de importação para itens de até US$ 50 (aproximadamente R$ 275). Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, a medida busca equilibrar a concorrência com os varejistas nacionais e aumentar a arrecadação do governo.

Antes da implementação do novo imposto, produtos comprados de varejistas internacionais com valor total (incluindo frete e seguro) de até US$ 50 estavam isentos do imposto de importação federal.

Esses produtos pagavam apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, que possui uma alíquota unificada de 17%.

Com a nova regulamentação, a taxa de importação de 20% será aplicada antes do ICMS. Por exemplo, uma compra de R$ 100 (US$ 17,82 na cotação de quarta-feira, 31) resultará em um imposto de importação de R$ 20, além do ICMS.

O preço final será de R$ 144,58, representando um aumento de R$ 24,10 comparado à situação anterior. A alíquota total efetiva dos impostos somados será de 44,58%.

A isenção anterior de imposto de importação de até US$ 50 aplicava-se somente para remessas entre pessoas físicas. Contudo, a Receita Federal identificou que algumas varejistas internacionais estavam utilizando esta isenção para evitar o pagamento do imposto, enviando produtos como se fossem de pessoas físicas.

A partir de abril de 2023, o governo começou a desenvolver medidas para assegurar que itens vendidos por empresas pagassem o imposto devido.

Em resposta à pressão dos varejistas nacionais, o governo federal lançou em julho de 2023 o programa Remessa Conforme, garantindo a isenção para remessas de até US$ 50 feitas por varejistas internacionais cadastrados.

No entanto, a cobrança do imposto de importação foi incluída em maio deste ano no texto da medida provisória que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) durante sua tramitação no Congresso.

A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho, exclui medicamentos da nova regra e mantém a taxação de 60% para remessas de US$ 50 a US$ 3 mil, com um desconto de US$ 20 na taxação.

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