Mais de 1,8 milhões de MEIs podem ser EXCLUÍDOS da Receita Federal em 2025; saiba o motivo
Conheça o motivo que levou a Receita Federal a excluir quase 2 milhões de MEI´s da sua base de contribuintes, a partir do ano que vem.
Se você é MEI ou conhece alguém que trabalha como microempreendedor, essa informação é importante. A Receita Federal anunciou que mais de 1,8 milhões de MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional já a partir de 1º de janeiro de 2025.
O motivo? As dívidas que estão acumuladas e não foram pagas. Mas calma, vamos explicar o que está acontecendo e o que você pode fazer para evitar essa situação. Vamos lá?
Por que muitos MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional?
A situação é bem simples: quando um MEI se cadastra no Simples Nacional, ele tem algumas obrigações com o governo, como pagar um valor fixo mensalmente, equivalente a 5% do salário mínimo em vigor.
Esse pagamento cobre alguns impostos básicos, garantindo que o microempreendedor esteja regular e possa usufruir dos benefícios de ser microempreendedor, como a cobertura previdenciária e a emissão de notas fiscais.
Porém, muitos MEIs têm atrasado esses pagamentos, e as dívidas acabaram se acumulando. De acordo com a Receita Federal, o total de dívidas desses microempreendedores ultrapassa R$ 26,7 milhões.
Quando um microempreendedor individual deixa de pagar o imposto mensal, ele fica com a situação irregular, e, se não quitar essa dívida até o final deste ano, corre o risco de ser excluído do Simples Nacional.
E o problema não é só para quem é MEI: as microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) também estão na mira da Receita por conta de inadimplência.
Como saber se o MEI está em dívida com a Receita Federal?
Se você é microempreendedor individual e não tem certeza se tem alguma dívida pendente, há uma forma simples de verificar isso. Desde o final de setembro de 2024, a Receita Federal enviou um aviso para todos os MEIs que possuem dívidas, através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
Esse é um canal oficial onde o governo comunica informações importantes para os empreendedores, então é bom ficar de olho, combinado?
Para verificar sua situação, basta acessar o portal da Receita Federal e conferir se há algum débito registrado. A Receita Federal usa o DTE-SN para informar as pendências, e esse aviso serve como um alerta: quem não regularizar a situação até o final de 2024 poderá ser excluído do Simples Nacional e perder os benefícios de ser microempreendedor individual .
É bom lembrar que, caso isso aconteça, o MEI deixará de ter a facilidade no pagamento dos impostos, e a situação tributária ficará mais complicada. Para se ter uma ideia, do total de inadimplentes, cerca de 1.121.419 são microempreendedores individuais, enquanto os outros 754.915 são ME ou EPP.
O que acontece se o MEI for excluído do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional traz algumas consequências que podem complicar a vida de quem é microempreendedor individual . Em primeiro lugar, o MEI que é excluído perde o direito de fazer o recolhimento simplificado de impostos e pode passar a ter cobranças mais altas e complexas, já que não estará mais enquadrado no sistema facilitado do Simples Nacional.
Ou seja, ele perde a possibilidade de pagar aquele valor fixo mensal, baseado no salário mínimo, e precisará pagar os tributos de uma maneira diferente, que tende a ser mais cara e burocrática.
Além disso, a exclusão pode impedir o microempreendedor de emitir notas fiscais, algo essencial para quem presta serviços ou vende produtos e precisa formalizar as operações. O empreendedor também fica sem os benefícios previdenciários, como o direito à aposentadoria por idade e auxílio-doença. Isso pode ser bem complicado, especialmente para aqueles que contam com essa segurança do INSS.
Por último, uma vez excluído, o microempreendedor individual terá de arcar com todos os débitos que ainda estejam pendentes. Isso significa que, para voltar a ser microempreendedor no futuro, ele precisa quitar as dívidas com a Receita Federal. Ou seja, o problema não desaparece, ele apenas se acumula, e a exclusão pode trazer dores de cabeça para o empreendedor que continuar em débito com o governo.
Então, o ideal é não deixar para a última hora, pois a Receita já determinou o prazo final: até 31 de dezembro de 2024, todas as pendências precisam ser resolvidas. Dessa forma, você evita problemas futuros e garante todos os benefícios que o Simples Nacional oferece para quem é MEI.
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