21 profissões que não podem abrir MEI
Conheça as profissões que não podem abrir MEI, segundo o Sebrae
Você já ouviu falar sobre o MEI? Ele é uma forma super prática de formalizar o trabalho para quem atua por conta própria. Muitas pessoas aproveitam essa modalidade para se regularizar e ter acesso a benefícios importantes.
Mas, mesmo com tantas vantagens, algumas profissões não podem se cadastrar como MEI. Isso porque o MEI é voltado para atividades específicas, e algumas áreas, principalmente as que exigem diploma ou registro em conselhos, não se encaixam. O Guia Curta Mais vai te mostrar 21 profissões que não podem ser MEI, segundo o Sebrae.
O que é MEI e para quem ele serve?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios de pessoas que trabalham por conta própria, sem complicações. A ideia é dar a esses trabalhadores a possibilidade de abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), emitir notas fiscais, contribuir com a Previdência e ter acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Quem se cadastra como MEI paga um valor fixo mensal de impostos, que é bem mais acessível do que outros tipos de empresas. Isso ajuda bastante quem está começando ou quer manter um negócio pequeno.
Mas o MEI não é para todo mundo. Apenas atividades específicas, como comércio, indústria e serviços simples, podem se cadastrar. Quando falamos de profissões que exigem formação acadêmica ou registro em conselhos profissionais, como médicos e advogados, aí a coisa muda de figura. Essas atividades estão fora da lista permitida para o MEI, por motivos que vamos explicar melhor a seguir.
Por que algumas profissões não podem ser MEI?
Se você atua em uma profissão que precisa de diploma ou tem um órgão que regula a prática dela, como é o caso de engenheiros ou fisioterapeutas, por exemplo, você não pode ser MEI. Ainda de acordo com o Sebrae, o motivo é que essas atividades são consideradas “intelectuais”, ou seja, envolvem um nível mais elevado de conhecimento técnico e responsabilidade.
Por isso, elas precisam de outro tipo de empresa para serem formalizadas, como as modalidades de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Outra razão é que muitas dessas profissões têm conselhos de classe, como a OAB para os advogados e o CRM para os médicos.
Esses órgãos exigem um registro específico para o exercício da profissão, que o MEI não oferece. Ou seja, para você atuar legalmente nessas áreas, precisa abrir outro tipo de empresa que se enquadre nas exigências da sua profissão. A seguir, vamos listar as 21 profissões que não podem se cadastrar como MEI.
Quais são as profissões que não podem ser MEI?
Agora que você já entendeu por que algumas áreas estão fora, vamos à lista das 21 profissões que não podem abrir MEI. Se você trabalha ou está pensando em atuar em uma delas, é importante saber que o caminho será outro:
- Administrador
- Advogado
- Arquivista
- Arquiteto
- Contador
- Dentista
- Desenvolvedor
- Economista
- Enfermeiro
- Engenheiro
- Fisioterapeuta
- Jornalista
- Médico
- Nutricionista
- Ortodontista
- Personal trainer
- Produtor
- Programador
- Psicólogo
- Publicitário
- Veterinário
Além dessas profissões listadas, servidores públicos federais também não podem se cadastrar como MEI. Isso acontece porque eles já possuem uma função pública e, por lei, não podem exercer atividades comerciais ou de prestação de serviços com CNPJ.
Se a sua atividade está nessa lista, não se preocupe. Existem outras opções para você formalizar o seu negócio, como abrir uma microempresa ou empresa de pequeno porte. Esses tipos de empresas também oferecem vários benefícios, e a escolha vai depender do tamanho do seu negócio e das suas necessidades profissionais.
Existem outras opções no mercado que podem atender suas necessidades e permitir que você atue dentro da lei. O recomendado nesse caso é contratar os serviços de um contador.
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