Justiça de Goiânia libera a entrada de menores de 12 anos em Shoppings Centers
A liberação foi concedida mediante o acompanhamento dos pais ou responsáveis
Em decreto solicitado pelo então governador Ronaldo Caiado (DEM), em junho deste ano, foram estipulados protocolos de segurança dentro de shoppings centers, galerias, centros comerciais, e uma dessas decisões, foi a proibição da entrada e circulação de menores de 12 anos nos estabelecimentos. No último sábado (26), a justiça liberou a entrada dos menores, com acompanhamento dos pais ou responsáveis, seguindo as devidas medidas de segurança, de manter afastamento de dois metros e o uso constante de máscaras no local. A liminar foi concedida pelo desembargador Itamar de Lima, à pedido da Associação de Lojistas do Flamboyant Shopping Center (Aslof).
Na liminar concedida, o magistrado explica que concedeu, por não haver nenhum estudo específico que comprove maior disseminação do vírus através de crianças menores de 12 anos, e reforça que não há “justificativa para restringir a circulação de crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis nas dependências de shoppings e similares”. E ressalta que “já nos encontramos no estágio de reabertura gradual de diversos setores da economia e não existe no momento justificativa para restringir a circulação de crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis nas dependências de shoppings e similares”, esclareceu.
Mas ele deixou claro também que “Constitui responsabilidade dos pais avaliarem sobre a conveniência de levarem ou não os seus filhos menores de 12 (doze) anos para estes ambientes, sem com isso mitigar a responsabilidade do Estado pela saúde e segurança da população em geral”, enfatizou.
Os shoppings, centros comerciais e galerias da capital já estão funcionando com medidas e protocolos de segurança, atendendo às exigências governamentais, e fazendo revezamento por setor. Para a visita plena dos locais é preciso se informar nos mesmos para a visitação!
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