Eleitores com pendências na Justiça Eleitoral têm até esta quarta-feira (08/05), para fazer a regularização. No mesmo dia, também termina o prazo para a emissão da primeira via do documento, bem como alterar dados.

A partir de quinta-feira (09), o cadastro eleitoral estará fechado para a organização da logística de votação das Eleições 2024. Para votar, é necessário que o cidadão tenha seu título eleitoral regularizado.

Os eleitores com cadastro biométrico podem solicitar serviços pela internet. Não é possível participar das eleições caso a inscrição eleitoral (título) esteja cancelada ou suspensa. Portanto, o primeiro passo é verificar a situação eleitoral:

• Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Clique na opção “consultar situação eleitoral”;
• Informe seu número de título de eleitor ou CPF.

Caso haja irregularidades, volte para aba de “Atendimento eleitoral” e clique na opção desejada para o atendimento on-line e enviar a documentação necessária para regularização. Além disso, outra maneira de consultar pendências junto à Justiça Eleitoral é por meio do aplicativo e-Título. A ferramenta também pode ser utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições.

Importante
O eleitor brasileiro com irregularidades na Justiça Eleitoral pode ter problemas que vão além da impossibilidade de votar. Entre os principais empecilhos, está a proibição de obter documentos, como passaporte ou até mesmo carteira de identidade. A restrição ao passaporte, porém, não se aplica a brasileiros residentes no exterior que solicitem um novo documento ou identificação para retornar ao Brasil.

Sem o título de eleitor regularizado, todos aqueles que forem alfabetizados e tiverem idade entre 18 e 70 anos não poderão assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público.

Para os estudantes com irregularidades no título eleitoral, não será possível ingressar em universidades ou renovar sua matrícula em instituições de ensino superior. Quem não regularizar a situação eleitoral também pode enfrentar problemas de ordem financeira, uma vez que não será possível obter empréstimo bancário em instituições públicas com crédito mantido pelo governo.