Notas fiscais deixam de ser gratuitas em Goiânia; veja o que muda e como se adaptar
A rotina de milhares de empreendedores de Goiânia ganhou um novo capítulo neste fim de ano. A Prefeitura decidiu encerrar o emissor gratuito da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e iniciar, de forma definitiva, a migração para o padrão nacional do documento. A mudança segue a Reforma Tributária e tenta modernizar a gestão fiscal. No entanto, a novidade despertou dúvidas, receios e uma corrida por alternativas entre MEIs, autônomos e pequenos negócios da capital.
A decisão começou a valer em outubro, em fase de transição. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a Prefeitura agora utiliza o modelo nacional ABRASF 2.04, considerado obrigatório para todos os municípios a partir de 2026. Além disso, a atualização cumpre o artigo 62 da Lei Complementar nº 214/2025, que determina a padronização dos sistemas fiscais e o compartilhamento eletrônico de dados com a União. Sendo assim, a gestão municipal afirma que antecipou o prazo legal para evitar penalidades e garantir mais estabilidade no futuro.
Notas fiscais deixam de ser gratuitas em Goiânia; entenda o que muda a partir de agora. Foto: Divulgação
Forte impacto entre empreendedores
A mudança, apesar de técnica, chegou de forma intensa ao setor produtivo. Antes, o contribuinte usava gratuitamente o emissor municipal. Agora, precisará contratar um software privado ou utilizar plataformas integradas ao novo sistema, o que traz custo imediato. A transição já provoca preocupação entre empresários, contadores e prestadores de serviço.
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“A Prefeitura encerrou um sistema que funcionava. Isso cria mais despesas para quem já luta para manter o negócio aberto”, contou um profissional do setor de tecnologia, que prefere não se identificar. Além disso, muitos relatam terem sido pegos de surpresa, já que não houve ampla divulgação sobre o fim do emissor gratuito.
As entidades empresariais avaliam pedir mais prazo para adaptação. A principal crítica diz respeito ao impacto financeiro sobre pequenos empreendedores, especialmente os que trabalham de forma autônoma ou com baixo faturamento.
Notas fiscais terão novo sistema em Goiânia; saiba como se adaptar sem dor de cabeça. Foto: Divulgação
O que diz a Prefeitura sobre a mudança
A Sefaz afirma que a modernização é necessária e deve melhorar a experiência do contribuinte. A pasta explica que o sistema anterior apresentava instabilidade, lentidão e quedas frequentes, o que dificultava o dia a dia de quem emite nota. Com a padronização nacional, a expectativa é de maior agilidade e integração com outros sistemas públicos.
Notas fiscais ganham nova regra em Goiânia; confira o passo a passo para emitir. Foto: Divulgação
O novo emissor foi adquirido da empresa Nota Control Tecnologia Ltda., que presta o mesmo serviço para diversos municípios. A instrução normativa que regulamenta o modelo foi publicada em 29 de setembro. Entretanto, o Diário Oficial não detalhou valores ou formato da contratação. O Curta Mais tentou contato com a Sefaz em busca dessas informações e aguarda retorno.
Para a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, a evolução é bem-vinda, desde que o sistema entregue resultados. “O antigo travava muito. Então, esperamos que esse novo realmente funcione e reduza os problemas históricos”, afirmou.
